Contribuinte ganha com devolução do IPTU

O brasileiro, que no início de cada ano tem um acréscimo sazonal de encargos e despesas, já está se preparando para enfrentar a jornada de 2008. No item das despesas que levam o brasileiro a esvaziar os bolsos no primeiro trimestre estão aquelas voltadas para prover os filhos de farda e material escolar, além das mensalidades e matrículas sempre com aumento a onerar ainda mais o orçamento das famílias.
No aspecto dos tributos até que o contribuinte teve uma ligeira folga, se não pela desoneração dos bens e serviços que incorporavam a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) quando estava em vigência e, até onde sabe, permaneceram com o montante incorporado em seus custos, pelo menos com a cessação de sua cobrança direta nas contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas.
De outro lado não há como fugir de obrigações como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), cuja primeira parcela deverá ser paga no próximo dia de 10 março. A notícia boa para o manauense é que neste exercício o imposto deixou de ser majorado pela Prefeitura Municipal de Manaus e os valores cobrados devem sofrer a correção aplicada pela UFM (Unidade Fiscal do Município). Entretanto o Executivo municipal também está atento para situações que antes ficavam de fora da cobrança deste imposto municipal, cuja arrecadação deverá levar aos cofres da prefeitura cerca de R$ 89 milhões.
Quem é proprietário de imóveis sem edificações está na mira dos órgãos de arrecadação da Prefeitura de Manaus. Se até o exercício anterior estes imóveis ficavam de fora da tributação, neste ano a Semef (Secretaria Municipal de Finanças) já apontou suas baterias para tributar cerca de 300 destes imóveis no presente exercício. A medida tem o poder de despertar os proprietários destes terrenos para a necessidade de tratá-los como um bem tributável, e não deixá-los apenas como instrumento de especulação imobiliária a favorecer somente seus donos com a va­lorização do imóvel, muitas vezes cobertos de pela vegetação a dar aspecto ruim às ruas onde estão situados.
Para o bem do contribuinte, a Prefeitura de Manaus também prevê fazer a compensação dos valores cobrados a maior no exercício de 2007, quando lei municipal mais tarde revogada, elevou os valores do IPTU. Daí a necessidade de devolver aos contribuintes que arcaram com valores acima do previsto pelo texto legal por meio da compensação a ser feita considerando o valor e a quantidade de UFMs.
A mudança da política de cobrança do IPTU, desta vez, é favorável ao contribuinte e deve fazer muito bem ao chefe do Executivo em um ano que se prenuncia ter uma campanha eleitoral das mais acirradas justamente por estar em jogo a reeleição ou sucessão do prefeito de Manaus.
A correção de rota feita pela Prefei­tura Municipal de Manaus no tocante à não-majoração do IPTU neste ano, entretanto, deixa entrever a sua intempestividade no exercício anterior, fato consubstanciado também pelo aumento das rendas municipais, cujas receitas previstas pelo orçamento de 2008 são superiores às do ano passado.
De qualquer maneira o contribuinte sai ganhando e a administração muni­cipal obtém receitas suficiente para tocar seus projetos até com o reforço da cobrança da dívida ativa do município, como planeja a prefeitura.