Congresso aprova LDO para 2011

Reunidos em sessão conjunta do Congresso Nacional esta semana, deputados e senadores votaram, na forma de substitutivo do senador Tião Viana (PT-AC), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011. O projeto agora vai a sanção presidencial.
O texto aprovado não aponta qual deverá ser o valor do salário mínimo no próximo ano. Ontem, após a aprovação do parecer da CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização), o senador Tião Viana explicou que as lideranças e as centrais sindicais aceitaram acordo que suprime a proposta inicial de salário mínimo de R$ 550 para 2011. O que importa, segundo ele, é a manutenção de uma política que garanta ao salário mínimo um ganho real, o qual também seria estendido aos aposentados, conforme emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), aceita por Tião Viana. O valor do salário mínimo para o próximo ano deverá estar previsto no Orçamento a ser encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional em agosto.
O texto aprovado prevê que a Petrobras e Eletrobrás continuam enquadradas em legislação adotada no governo de Fernando Henrique Cardoso, que lhes garante a utilização de normas internas na contratação de obras, mas não exclui o vínculo à Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.
O texto também veta o contingenciamento de recursos destinados à Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), ao Fundo Nacional de Cultura e a um fundo destinado a estudos sobre o aquecimento global.
Também foi retirado do texto aprovado proposta que submetia os integrantes do Sistema S, como o Sesc (Serviço Social do Comércio), à fiscalização na internet e subordinação à Lei 8.666/93.
A LDO define as metas e prioridades do governo federal, incluindo as despesas de capital para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e dispõe sobre alterações na legislação tributária.

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