A decisão do senado federal em criar uma Comissão, sob a liderança do senador Delcídio Amaral (PT/MS), que visa elaborar e votar em plenário um texto que versa sobre a reforma do ICMS, mobilizou os secretários de fazenda de todo o país em torno de uma resolução para o cabo-de-guerra fiscal travado, principalmente, entre os Estados do Amazonas e São Paulo. De acordo com o secretário de Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, está marcada para a próxima quinta-feira (17), em Brasília, uma reunião extraordinária do Confaz (Conselho Nacional de Fazenda) na qual os secretários de fazenda de todo o Brasil pretendem entrar em acordo sobre os pontos mais delicados desta reforma tributária: Zona Franca de Manaus, Gás Natural e convalidação de benefícios concedidos sem anuência do Confaz.
“O ICMS é um assunto do dia a dia das Secretarias de Fazenda. Ao invés de receber um pacote que já vem pronto, elaborado pelos senadores –que, na opinião dos conselheiros do Confaz, não são pessoas muito ligadas ao tema –os Estados resolveram se antecipar e chegar ao entendimento para subsidiar a comissão e para que esse projeto que vai à votação seja o mais próximo possível daquilo que for acordado entre os secretários de Fazenda. Eu estou confiante, uma vez que há uma disposição geral dos Estados para que haja um acordo. Se nós não nos entendermos, o Senado é quem vai dar a dinâmica”, explicou Lobo.
Com relação à Zona Franca de Manaus, o titular da Sefaz acredita que há grandes possibilidade de que um acordo seja firmado, já que há um consenso dentro do Confaz em aceitar a proposta dos Estados do sudeste que fixa a alíquota do ICMS dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus em 10% -ao invés dos atuais 12% defendidos pelo governo do Estado. Afonso Lobo deixou claro que a prioridade desta reunião será a busca de soluções para o impasse. Ele garantiu que irá se encontrar com governador Omar Aziz ainda nesta semana para tentar convencê-lo, tecnicamente, a recuar em prol do acordo que encerraria de vez a guerra fiscal com São Paulo.
“Esta é uma posição técnica da Secretaria. Quem mais perde com a guerra fiscal é o Amazonas e São Paulo. Em um cenário de incertezas, de guerra fiscal, estes dois Estados tendem a perder com o problema dos incentivos concedidos ilegalmente. A solução disso é muito boa para ambos. Eu acho que uma concessão de dois pontos percentuais em prol de uma normalidade no âmbito do sistema tributário é muito importante. Tão importante quanto o desfecho do ICMS é a solução com São Paulo, para a gente poder vender dentro das mesmas regras”, avaliou.
Vantagem ampliada
Outro ponto positivo de um possível acordo enumerado pelo secretário é o aumento da vantagem comparativa dos produtos do PIM, que chega a 150% em relação aos produtos do Sul e do Sudeste, uma vez que esses últimos também sofreriam redução na alíquota de 7% para 4%.
“Mesmo diminuindo dois pontos percentuais, aumenta a diferença de vantagem comparativa para conceder benefícios. Nós temos uma vantagem de 71% em relação aos Estados do sul e sudeste no âmbito do ICMS de 12% para 7%. No mundo de 10% e 4% no ICMS, essa vantagem é de 150%”.
Indústria e serviços alavancam arrecadação
A receita tributária estadual superou, no mês de setembro, os R$765,33 milhões, resultado 10,05% superior ao registrado em agosto (R$ 695,43 milhões) e 7,73% em relação a setembro de 2012 (R$ 710,44 milhões).
Os grandes responsáveis pelo resultado foram os setores da indústria e serviços. Nos últimos 30 dias, o crescimento nominal da arrecadação na indústria -que vinha apresentando crescimentos acanhados, na faixa de 5% ou 6% -foi de 10,26% em relação a agosto e de 10,09% comparado a setembro de 2012. Já o setor de serviços, apresentou incremento de 34% na comparação com o mês anterior e 10,40% comparado com igual período de 2012. Ao contrário, o comércio apresentou um crescimento abaixo do esperado na comparação com setembro de 2012: +3,4%. Em relação a agosto, porém, a alta foi de 16,01%.
Os três segmentos econômicos que são base da arrecadação do ICMS estadual –principal tributo do Amazonas, responsável por 95% de toda a arrecadação do Estado.
Com desempenhos semelhantes no acumulado de janeiro a setembro de 2013, indústria, comércio e serviços foram os responsáveis pelo crescimento nominal de 11,45% e real de 4,73% na arrecadação do Estado do Amazonas em relação a igual período do ano passado. Neste período, o Estado arrecadou R$ 5,85 bilhões em impostos estaduais e taxas. Em comparação com os nove primeiros meses de 2012, a arrecadação tributária na idústria cresceu 10,56%. Já no comércio, o incremento foi de 10,58%; e nos serviços, a alta foi de 11,77%.
Diante dos números positivos nos três setores, Afonso Lobo acredita que os resultados são consequência de uma série de fatores.
“As indústrias de eletro-eletrônicos, especialmente de televisores, já estão em ritmo de produção voltado para o atendimento das demandas da Copa de 2014. Na área do comércio tivemos um trabalho especial de monitoramento, com a implantação da nota fiscal eletrônica –e isso ajudou o monitoramento e cruzamento de informações de cartões de crédito. E em relação aos serviços eu diria que eles vêm repercutindo, principalmente os serviços de transporte, essa movimentação da indústria para atender as vendas para a Copa do Mundo”, explicou o secretário.
Alerta
A única ressalva, no entanto foi com relação ao Polo de Duas Rodas no PIM. Para o secretário este setor poderá apresentar decréscimo de produção em relação a 2012, que já foi um ano no qual apresentou uma queda significativa.
“Esse ano, se muito, nós deveremos atingir o número de 1.700.000 motos produzidas, podendo ser 1.600.000. Nós já produzimos mais de dois milhões. Isso é um indicador de que a arrecadação não está sendo proveniente do Polo de Duas Rodas, que é um polo importante”, lamentou.
