14 de abril de 2021

Companhias fogem de condenações

A fabricante de cimento Lafarge e o frigorífico Friboi estão com as negociações mais avançadas, mas ainda falta definir valores das multas

Empresas dos setores de cimento e carnes estão negociando com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) acordos inéditos nos quais, em troca do pagamento de multas milionárias, serão arquivadas acusações de formação de cartel.

A fabricante de cimento Lafarge e o frigorífico Friboi estão com as negociações mais avançadas, mas ainda falta definir valores das multas. Um valor já mencionado no caso da cimenteira foi o de R$ 40 milhões, o equivalente a 10% do faturamento bruto anual da companhia no ano passado.

A legislação permite a punição de 1% a 30% do faturamento de uma empresa. O valor ainda está em negociação. Os acordos deverão ser firmados no dia 28.

O Cade regulamentou este ano a possibilidade de celebrar acordos desse tipo com empresas acusadas de evitar a competição por meio da divisão de mercados ou acerto de preços de produtos (cartel). A primeira tentativa foi feita no ano passado com as indústrias processadoras de suco de laranja acusadas de formar cartel na compra da fruta. Essas empresas concordaram em pagar R$ 100 milhões para encerrar as investigações, mas, na época, a tentativa foi abortada porque não havia previsão legal para isso.

Este ano, após uma medida provisória que se tornou lei ter dado a possibilidade, as empresas voltaram a tratar do tema. A Lafarge é uma das oito investigadas por cartel no setor de cimentos. Entre outras, há a Votorantim Cimentos, Camargo Corrêa e a Companhia de Cimentos do Brasil.
A Friboi está sendo investigada em um processo juntamente com outros dez frigoríficos.

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