O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) informou na última quarta-feira, 22, que solicitou audiência com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para assegurar que a desoneração do óleo diesel em estudo no governo –prometida ao setor de cargas –valha também para o transporte de passageiros.
Barreto preside a comissão especial da Câmara que estuda medidas para reduzir o preço das tarifas do transporte público urbano. “Queremos que nessa discussão entre também a redução do preço das passagens. Seria uma incoerência priorizar a desoneração do transporte de cargas em detrimento do transporte de pessoas”, afirmou.
O parlamentar fez as declarações logo após audiência pública nesta tarde, realizada pela comissão que analisa o Projeto de Lei 1927/03. Essa proposta isenta as empresas de transporte coletivo urbano do pagamento da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
Tributação especial
O colegiado deve aprovar substitutivo com um
conjunto de medidas para reduzir as passagens. O texto deve incluir um sistema tributário especial para atender os municípios que concordem em submeter-se a metas de qualidade e repasse de benefícios aos usuários. Essa proposta foi antecipada pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A redução do preço do óleo diesel também é um ponto de consenso na comissão.
Durante a reunião, o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre, informou que a diretoria da organização encontrou-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 16, e que o próprio presidente propôs que os prefeitos se esforçassem para formular uma ampla política que melhore e barateie o transporte nos grandes centros urbanos.
Perre aponta que esses objetivos não são atingidos porque chegou-se a um beco sem saída. “Não se desonera o transporte público porque o serviço não é bom, e o serviço não é bom porque não há desoneração”.
Para o secretário de Transportes do governo de Sergipe, João Bosco Mendonça, uma das barreiras à qualidade do serviço é a falta de licitações na maioria dos municípios do Brasil.
