Merece reflexão o movimento que a população de Presidente Figueiredo/AM fez, ao fechar a BR-174 no último sábado, para protestar contra a queda da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por um fato importante na história dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM).
O empreendimento Agropecuária Jayoro se estabeleceu em Presidente Figueiredo por volta dos anos 1970 para produzir cana-de-açúcar insumo básico para, na época, promover o Pró-Álcool, projeto do governo federal para fazer rodar com álcool parte da frota brasileira de veículos.
No entanto, com a instalação da Coca-Cola no Pólo Industrial de Manaus, a Jayoyo passou a fomentar também, com a atuação da Recofarma, ligada à multinacional de bebidas, outro insumo necessário à produção de concentrados para bebidas não alcoólicas: o açúcar.
Esse insumo é distribuído para todo o País e também é exportado para Colômbia, Venezuela e Paraguai, compondo a lista da exportações da ZFM.
A importância dessa produção está vinculada ao fato de ser uma inciativa no setor primário, mas necessária ao funcionamento da grande indústria de bebidas não alcoólicas no Brasil e em outros países da Amazônia, obviamente que com impacto em emprego e renda para quem vive na região.
Os protestos em Presidente Figueiredo, portanto, têm tudo a ver com a defesa de uma alíquota que dê algum fôlego ao segmento de concentrados do PIM e, por tabela, às famílias que dependem da iniciativa agropecuária e do processamento industrial do açúcar usado nas indústrias de bebidas com operação em Manaus e em outros locais do Brasil.
Ao manter a alíquota de 4% do IPI, cujas reduções já haviam sido efetivadas no governo Temer, a atual administração federal vai na contramão de seu próprio discurso quando diz que o Amazonas tem riquezas a serem exploradas sem depender apenas dos incentivos fiscais administrados pela Suframa.
Ora, a instalação da Jayoro em Presidente Figueiredo é uma indicação do que precisa ser visto de forma estratégica em dos três tripés que inicialmente deveriam conduzir o desenvolvimento do Amazonas a partir dos incentivos fiscais, no caso, o polo agropecuário. Este, instalado em terras dos municípios de Manaus e Rio Preto da Eva, infelizmente, pouco tem a mostrar, ao contrário do que se vê com a Jayoro.
Neste caso, o empreendimento cuja raiz era voltada para produção de álcool, teve que se reinventar, trocar o público alvo de seu produto e o próprio produto teve que ser criado – o açúcar.
As riquezas, as potencialidades que a floresta oferece estão aí, em estudos conduzidos por institutos locais e outros nem tanto, sem que se consiga aproveitá-los, transformá-los em novos negócios com estratégias e operações inovadoras, mesmo que usando os incentivos fiscais que têm data de vencimento.
No entanto, se o próprio governo se contradiz e não tem visão estratégica sobre o desenvolvimento da região, e aqueles aos quais cabe estar atentos para evitar medidas que venham a ferir e até exterminar o modelo ZFM, pois só enxergam a reboque de medidas prejudiciais, só resta tentar correr atrás do lucro, ou, no caso, do IPI, pois, quem sabe, com açúcar o IPI adoça?
Por fim, cabe o registro de um, digamos, quase ataque à Zona Franca de Manaus, em artigo publicado pelo economista Paulo Gala, em seu site, no último dia 23. Ali, o economista, sob o título ‘A Zona Franca de Manaus funcionou?’ ele diz algumas verdades sobre o modelo e outras regiões ao dizer que se investe muito em mineração no Pará e em eletroeletrônicos na ZFM. Tal fato, em sua visão, seria um "desenraizamento completo do seu parque industrial em relação à realidade e aos verdadeiros potenciais ligados à biodiversidade da região amazônica.”
É o tipo de crítica que deve ser vista com a expectativa de mudar o que deve ser modificado, embora no tempo próprio e com os recursos já disponíveis, no caso da ZFM, os incentivos fiscais.
*Eustáquio Libório é jornalista
