COLETORES DE RESÍDUOS – Associações terão cargos na Semulsp

Nesta segunda-feira (14), o Secretário Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), Paulo Farias, se reuniu com as associações de catadores de Manaus e demais interessados no auditório da Prefeitura. Em um segundo momento o prefeito, Arthur Virgílio Neto, e o Secretário Municipal de Produção e Abastecimento (Sempab), Jefferson Praia, também se juntaram a reunião. No encontro foi discutida a implantação da Lei 12.305/10 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que será implementada em Manaus.
Uma das medidas adotadas pela Semulsp será a de disponibilizar aos catadores quatro cargos dentro da secretaria. A Secretaria de Limpeza Pública conta hoje com 24 cargos, o que fará com que um sexto deles seja de representantes dos catadores. Paulo Farias explica que essas vagas serão preenchidas por pessoas indicadas pelos próprios catadores, sem intervenção da prefeitura. “Eles trabalharão dentro da secretaria, cumprindo expediente. Isso que estou falando não é um cargo representativo. Essas pessoas irão trabalhar normalmente como qualquer funcionário” explica. A escolha será feita através de reuniões entre os catadores divididos entre as quatros grandes áreas da cidade, Centro, Leste, Norte e Oeste.
O MNCR (Movimento Nacional dos Catadores Recicláveis) também esteve presente no local para entregar à prefeitura uma série de exigências da categoria. Irineide Lima, representante do MNCR no Amazonas reclama da forma precária com que os coletores têm que trabalhar e explica que a maioria das reivindicações entregues diz respeito à infra-estrutura. Entre essas reivindicações está a construção de galpões de triagem do material reciclável. O prefeito, Arthur Neto, que recebeu uma homenagem do MNCR, se comprometeu a entregar seis novos galpões de triagem até o fim da sua gestão. “Do ponto de vista social os catadores fazem muito, precisamos fazer com que contribuam também do ponto de vista econômico, esses galpões os ajudarão nisso” explanou Arthur Neto. A previsão dada pelo prefeito é de que se entregue um galpão e meio a cada ano. No entanto um dos problemas encontrados é a falta de espaço público para obras desse porte.
O Secretário, Paulo Farias, que ministrou uma palestra para as associações dos catadores, explicando as medidas que serão adotadas pela secretaria, comenta a dificuldade para comercializar os produtos que são separados pelos catadores. Segundo o secretário nem todos tem margem comercial suficiente para conduções a longa distância e a prefeitura tem que intervir para ajudar na comercialização. “O preço de mercado às vezes está tão baixo que não cobre os gastos do transporte do galpão até a fábrica (…). Há um risco real de fazermos um grande trabalho e no fim não termos para quem vender. Vamos tentar diminuir as taxas dos resíduos e aumentar as taxas de reciclagem para dar eficiência ao sistema”, contou.
Entre outras ações propostas pelo secretário está a de introduzir 170 roteiros de coleta seletiva na cidade e remover os resíduos que não forem utilizados pelos catadores nos Pontos de Entregas Voluntárias (PEV) “De imediato visamos aumentar o apoio logístico aos catadores, dar apoio para que se viabilize o Fórum Lixo e Cidadania e usar alguns artigos da lei de saneamento para integrar os catadores de uma forma mais intensa com o sistema”, resumiu o secretário Paulo Farias. A prefeitura pretender também criar um consórcio intermunicipal com municípios limítrofes, que conta atualmente com Careiro da Várzea e Rio Preto da Eva. Porém ainda não há data para a parceria ser assinada.
A PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) tem como meta viabilizar as prefeituras e estados à melhora nas questões ambientais, sociais e econômicas no que diz respeito a resíduos sólidos. Entre os conceitos básicos estão à responsabilidade compartilhada de todos os geradores: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e cidadãos. Também cria metas para eliminação dos lixões nas cidades e institui instrumentos de planejamento.