Padece de fundamento a insinuação de que os atores que devem defender a Zona Franca de Manaus – aqueles que aqui vivem e trabalham – ficaram omissos diante de mais um ataque desferido contra esta economia de tantos acertos. Esta entidade não apenas tem atuado em todos os níveis, fóruns e negociações, mas há mais de cinco anos fincou uma tribuna de defesa permanente de nossa economia e sua maneira singular de gerar riquezas sem depredar os estoques naturais. E que outro lugar do planeta produz riqueza e, ao mesmo tempo, presta serviços ambientais à Humanidade, fixando o carbono da poluição e devolvendo para a atmosfera o oxigênio que ajuda o Brasil e o mundo a respirarem melhor. Apesar disso, por conta da ignorância ou má fé, seguimos saco de pancadas por motivos raramente explícitos ou convincentes. Dessa vez o promotor do ataque foi o próprio governo, focado em cobrir os próprios rombos às custas de quem trabalho com denodo e compromisso de brasilidade. É preciso continuar gritando, entretanto, que não somos responsáveis pelas mazelas da contravenção, nem devemos assentir que a população do Amazonas responda por tantas travessuras e ataques ao erário. Nossa contribuição, se fosse usada nos mandamentos legais, seria outra a História do desenvolvimento. Há décadas, entra governo e sai governo, os recursos gerados pelas empresas tem sido desviados para outros fins, não para a redução das desigualdades regionais, como determina a Carta Magna ao nos conferir 8% de isenção fiscal.
Protagonismo de quem gera riqueza
Este CIEAM, entretanto, não transfere à mídia do Sudeste, muito menos à inépcia deste governo, os estragos com o interesse público de tantas infâmias e abalos na vida da população e na rotina de empreendedores e trabalhadores que aqui atuam. Devemos perguntar de todos que aqui vivemos por que tanto descaso em defender a base material de nossa sobrevivência. Por que nossos alunos e professores, que estudam e trabalham numa instituição paga integralmente pela indústria, em lugar de defender a segurança jurídica e reconhecer a grande contribuição com a melhoria da qualidade de vida de nossa região, se omitem em integrar o Exército de Brancaleone de sua defesa. Por que parte significativa da imprensa prefere repercutir e dar espaço às acusações infundadas da mídia do Sudeste contra a ZFM a promover o debate de nossos acertos e revelar a imoralidade dessa campanha sórdida. Seus arautos buscam disfarçar os rombos da contravenção acusando os 8% de nossos incentivos como causa do rombo econômico financeiro do Brasil? Por que, ainda, muitas de nossas entidades não deixam de lado suas rusgas paroquiais e assumem um posicionamento enérgico de quem é protagonista na geração de emprego e renda e da proteção florestal.
Incompetência gerencial
O Brasil, não é segredo para ninguém, está de costas e de cócoras para a Amazônia. Os guardiões do erário, para repor o achaque habitual, estão arrepiando o processo de fazer do Amazonas o Jardim do Éden do confisco pecuniário. Pagamos, há poucos anos, o programa do MEC Ciência Sem Fronteira, para qualificar jovens no Exterior. Um nobre propósito, se quer, porém, sermos consultados; a Suframa foi escalada há décadas para pagar sozinha toda a cota de todo Ministério do Desenvolvimento para o rombo fiscal do país; e, anotem só. Para cada R$ 10 que repassamos aos cofres federais recebemos de volta apenas R$2,5. É um absurdo que, sendo uma região remota e desfalcada de infraestrutura, sejamos obrigados a repassar quase 80% da riqueza aqui produzida. Ora, toda a a Amazônia Ocidental, mais o Amapá, desfrutam de discretos menos de 10% do bolo da renúncia fiscal do Brasil, destinado constitucionalmente a reduzir as desigualdades regionais. O Sudeste desfruta, sem prestar contas, 50% dos incentivos fiscais embora seja a região mais rica do Brasil. Nessa passarela onde desfilam tantos candidatos, quem será capaz de entender e decifrar essa esfinge?
Nem estrada nós temos
Estão nos impondo o pagamento do subsídio do óleo diesel, para aplacar a ira dos caminhoneiros, muitos deles insuflados por suas empresas a usar os resquícios dos recursos públicos que ora a justiça e polícia passam a investigar. R$ 1 trilhão de reais foi investido pelo BNDES, de 2009 a 2014, o Estado do Amazonas, recebeu apenas R$ 7 bilhões para obras de discutível prioridade. Que necessidade real tínhamos de fazer uma Arena de Futebol sem times nem ambiente desportivo? Por que empenhar tantos recursos numa Ponte de proporções faraônicas, nas dimensões e nos custos, se a empresa que a construiu queria fazê-lo a custo zero, em troca de empreender com as áreas públicas do entorno? Temos ponte suntuosa mas não temos rodovias, ferrovias nem dragagem e balizamento de hidrovias. E se aqui desembarcaram R$ 7 bilhões, o Sudeste recebeu R$245 bilhões no período. Aí fica ridículo debater a utopia de redução das desigualdades regionais.
Bioeconomia e agroindústria
Cientistas da Academia Americana de Ciências, onde se inclui o climatologista Carlos Nobre, afirmam que, fossem desenvolvidos 100 produtos da biodiversidade amazônica, como fármacos, cosméticos e alimentos funcionais, em 10 anos geraríamos uma receita 2 vezes maior que o agronegócio. Com uma diferença: na Amazônia, essa economia gera discreta emissão de poluentes, enquanto o agronegócio, por limitações tecnológicas, responde por 50% das emissões de poluentes do país. Fica difícil conciliar essas contradições e integrar nossa região na economia nacional se dos R$2,4 bilhões recolhidos pela indústria de Informática, menos de R$1,9 milhão ficou no Amazonas. Água mole em pedra dura. Insistir nestas teclas pode parecer enfadonho, mas é emergencial recorrer ao confronto de diversos indicadores para demonstrar, mais uma vez, a maledicência das desinformações sobre a Zona Franca de Manaus. Não somos parte do problema, e sim privilegiados atores a propor saídas para um Brasil à deriva , pela multiplicidade de oportunidades que a Natureza nos deu.
*esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]
