Ilustríssimo leitor, Ilustríssima leitora,
Em meados 18/12/19, o Governo do Amazonas, por meio da SEDUC, sem consultar a comunidade de Petrópolis, informou de forma unilateral, para a Direção da Escola Tiradentes, que cerca de 110 professores e 1800 estudantes seriam remanejados para outras unidades, a fim do espaço abrigar os gestores, professores e 1920 alunos de um anexo do Colégio Militar que funcionava no Bairro da Cachoeirinha.
A notícia desapontou gestores, professores e centenas de famílias da comunidade de Petrópolis, cujos filhos estudam nesta Escola. Diante do fato, desde o dia 19/12/19, vários encontros e protestos foram realizados pelos moradores contrários a esta decisão. Além disso, no dia 26/12/19, a comunidade organizada entregou ao MP-AM, documentos e um abaixo-assinado com mais de 3000 assinaturas, solicitando providências para impedir a mudança. Em resposta, o MP-AM ouviu os gestores da SEDUC, cuja síntese das respostas do atual Secretário, Dr. Vicente Nogueira, pode ser descrita da seguinte forma:
1o) a mencionada escola não será extinta e passará a funcionar como Escola Militar a partir de 2020;
2o) os alunos atualmente matriculados na referida unidade serão remanejados para outras treze, situadas no entorno daquele estabelecimento, num raio de até 2 km;
3o) Isso se deve porque a Escola Estadual Tiradentes conta com uma evasão escolar altíssima, na ordem de 1/3 (um terço) dos alunos matriculados no início do ano letivo. Para ser mais específico, esta escola iniciou o ano letivo de 2019 com 1.858 alunos matriculados, sendo que apenas 1.273 alunos finalizaram os estudos;
4o) No pertinente aos 110 professores, a SEDUC noticiou que está concedendo a oportunidade de escolha da instituição para trabalhar;
5o) Por fim, explicou que o reordenamento se faz necessário, pois o anexo do CMPM 1, localizado na Cachoeirinha, não terá seu contrato de aluguel renovado, por falta de interesse do proprietário. Por isso, os seus 1.920 alunos do Ensino Fundamental I serão remanejados para a Escola Estadual Tiradentes.
Diante da urgência dos fatos, o MP-AM ingressou com uma Ação Civil Pública junto ao Juiz de Plantão, o qual não concedeu liminar. A decisão sofreu recurso e o desembargador plantonista, sem adentrar no mérito, não conheceu do pedido de tutela em plantão judicial, determinando a regular distribuição do agravo, em 28.12.19. Em 10/01/20, a 27a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude entrou com pedido de liminar (Ação Civil Pública no 0673467-11.2019.8.04.0001), citando novos fatos como por exemplo, depoimentos de mães que foram até o Ministério Público denunciar o descaso com os estudantes, crianças e adolescentes que já com suas renovações de matrícula, estão sendo chamados para serem remanejados para escola distante do bairro.
Bem, não sou contra o ensino militar e creio que uma boa parcela da população não é, no entanto, a medida tomada pelo Sr. Secretário de Educação foi técnica e estrategicamente equivocada pelos seguintes motivos:
1o) Por conta do Secretário não está cumprindo adequadamente a sua atribuição de prestar assistência, orientação e acompanhamento das atividades dos estabelecimentos de ensino. A decisão foi tomada de forma unilateral, sem consentimento das lideranças, dos professores e alunos, resultando na piora da combalida imagem do Governo do Estado;
2o) faz parte da competência da SEDUC: prover recursos necessários, métodos e profissionais qualificados para o aprimoramento dos serviços educacionais oferecidos à sociedade; elaborar estudos e pesquisa, definir e avaliar indicadores da qualidade e efetividade do sistema educacional. Neste sentido, em vez de usar o argumento esfarrapado da evasão para transferir toda uma comunidade de profissionais e estudantes, os gestores deveriam estabelecer um diálogo aberto para coletivamente identificar as principais causas da evasão, bem como meios de combatê-las ao longo do tempo. Infelizmente, a evasão é um problema presente em nosso sistema educacional, incluindo as escolas militares, portanto deveria ser tratada de forma mais profissional e séria por nosso Ministro e pelos secretários de educação;
3o) não explicaram os reais motivos pelos quais o proprietário do imóvel da Cachoeirinha não quis renovar o contrato com a SEDUC. Há relatos de profissionais do governo, em caráter confidencial, de que o proprietário estaria sem receber o valor do aluguel por vários meses, o que explica a decisão;
4o) Segundo o IBGE, em 2010 o bairro de Petrópolis tinha 42210 moradores, era o 16o bairro mais denso de Manaus (12715 hab/Km2). Em 2011, coordenei em parceria com a Fundação Inter-Americana, Fundação Banco do Brasil, Alternativo de Petrópolis e UFAM, um levantamento do perfil sócioeconômico do bairro, entrevistando 590 moradores entre 18 e 49 anos, o qual revelou que: 63,14% deles estavam desempregados, dos quais maioria (41%) eram jovens entre 18 e 24 anos; quase 74% dos entrevistados ganhavam até 2 Salários Mínimos; 13,16% tinham o fundamental incompleto, 7% o fundamental completo17% tinham o ensino médio incompleto, 43% tinham o ensino médio completo, etc. Esse contingente de pessoas demanda mais investimentos em serviços essenciais, sendo que nos últimos anos, a comunidade de Petrópolis tem sido desrespeitada pelos gestores da SEMED e agora da SEDUC.
Em 2015, a SEMED fechou 9 escolas municipais em Manaus, uma delas foi o CMEI Suely Pompeu, com 10 salas de aulas que atendiam 500 crianças, as quais foram irregularmente remanejadas para outras escolas, sem contar a direção e os professores. Não adiantou abaixo-assinado com centenas de moradores contrários ao fechamento, não adiantou estudo estatístico apontando a alta demanda anual por serviços de creche em 2016 (3111=1400 alunos para maternal + 933 para o 1o período + 778 para o 2o período), não adiantou vídeos, fotos, dossiês, diários oficiais, tudo entregue ao MP-AM, não deu em nada, simplesmente a SEMED fechou e a transferiu para um prédio feio que foi alugado no Santa Etelvina com apenas 6 salas de aulas, a partir de um contrato de R$ 1.242.000 assinado sem licitação. Das 9 escolas fechadas em 2015, pelo menos 4 tiveram o mesmo destino, uma delas, com um contrato milionário de R$ 4.800.000, de 5 anos, cujo aluguel de imóvel custa mensalmente R$ 80.000 (isso mesmo, oitenta mil reais).
Bem, depois de muita pressão da comunidade, da imprensa, da igreja católica, do MP-AM e de alguns vereadores, no dia 15/01/20, a juíza Rebeca Lima aceitou a liminar e requeriu a SEDUC para manter a Escola Tiradentes nos mesmos moldes dos anos anteriores, realizando a matrícula dos alunos que ali estudavam em 2019, garantindo suas vagas para o ano letivo de 2020.
Finalmente, escutaram as vozes que clamaram pela permanência dos estudantes e professores da Escola Tiradentes, mas ainda há o grande desafio de gerenciar melhor esta escola, pois ela sofre pela má gestão por conta da indicação política do diretor, sem o perfil adequado para o cargo, ela sofre com os problemas das drogas, violência e desmotivação dos professores. Oxalá, ela não sofra retaliações e que receba tratamento mais profissional e respeitoso por parte de nossas autoridades e que essa força mobilizadora de Petrópolis possa agora juntar esforços para auxiliar na melhoraria da qualidade do ensino dessa instituição.
