Terminou no dia 30, sexta-feira, o prazo para entrega de emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2009. O deputado federal Carlos Souza (PP/AM) apresentou a Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização uma emenda ao texto da lei e quatro emendas de inclusão de metas.
A LDO estabelece as metas e prioridades que deverão ser analisadas na elaboração do OGU (Orçamento Geral da União ). O texto da lei foi encaminhado, no início do mês, ao Congresso Nacional e deverá ser votado até julho. A relatora da LDO é a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
Carlos Souza apresentou uma emenda ao texto da LDO (projeto de lei nº 01-2008-CN) que altera a redação das alíneas “a” e “b”, inciso I do § 1º, do artigo 40. A proposta do deputado estende benefícios para os municípios com mais de 50 mil habitantes localizados nas áreas de abrangência da
Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), Sudam (Superin-tendência de Desenvolvimento da Amazônia) e Superinten-dência da região Centro-Oeste. Segundo o parlamentar, são as regiões mais carentes do país.
“Acho que essa mudança na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estou propondo na minha emenda, vai beneficiar municípios que precisam de apoio da União para o desenvolvimento de políticas públicas. Isso também vai permitir maior integração entre a União e os municípios. O que, naturalmente, vai reduzir as desigualdades regionais”, comentou Souza.
Inclusão
de metas
O deputado também apresentou quatro emendas de inclusão de meta. De acordo com ele, as emendas sugerem fazer valer as metas estabelecidas no PPA (Plano Plurianual) 2008-2011 para os programas ‘Preservação de Acervos Culturais’, ‘Preservação de Acervos Históricos, Administrativos e Artísticos’, ‘Preservação de Bens Culturais de Natureza Material’ e ‘Preservação de Imóveis do Patrimônio Histórico e Cultural’.
Segundo Souza, essas propostas visam recursos financeiros para a manutenção e recuperação do patrimônio cultural brasileiro.
