A Câmara dos Deputados divulgou nota para lembrar de que a produtividade do Poder Legislativo não pode ser mensurada pelo número de projetos aprovados.
O comunicado foi provocado por reportagem publicada pelo portal G1 e reproduzida pela revista Consultor Jurídico no domingo passado.
Nela, o levantamento mostra que desde o dia 1º de fevereiro, quando começou a atual legislatura no Congresso Nacional, os parlamentares apresentaram 2.161 projetos de lei, mas apenas um deles foi transformado em lei.
Segundo a assessoria da Câmara, o Congresso brasileiro é um dos mais produtivos do mundo. “O que a matéria não revela, e pouquíssimas vezes é lembrado, é que não é na apresentação de projetos ou na aprovação das leis que o Legislativo realiza a essência de sua prerrogativa de representar a sociedade. O momento mais importante do processo legislativo é o debate”, disse a nota.
Os números apresentados pela reportagem também são contestados pela Câmara. A estatística, presente até semana passada no site da Casa, não incluía todas as proposições apresentadas e nem todas aprovadas conclusivamente nas comissões.
Nesta legislatura, foram apresentados 3.449 projetos de lei (3.054 de deputados), 181 projetos de lei complementar (169 de deputados), 267 projetos de emenda à Constituição (250 de deputados), 146 projetos de resolução (134 de deputados) e 910 projetos de decreto legislativo (56 de deputados) e 123 medidas provisórias (todas do Executivo).
Deste total, 77 projetos de lei e 257 projetos de decreto legislativo (em geral acordos internacionais e concessões de rádio e televisão) foram aprovados em caráter conclusivo pelas comissões na presente Legislatura. O Centro de Documentação da Câmara não levantou quantos projetos foram aprovados conclusivamente nas comissões viraram lei.
No entanto, para a Câmara, esta questão não é o mais importante.“O custo do Legislativo é o custo da busca pelo consenso. A democracia é justamente o sistema político que valoriza dissenso. Para se obter democracia é preciso operar a gestão dos diversos interesses dentro da sociedade. Os debates sobre reforma política ficam restritos quando não se compreende esses valores”, afirma a assessoria.
