Britto defende votação aberta do relatório

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, defendeu hoje a votação aberta do relatório do primeiro processo contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no Conselho de Ética do Senado.
Renan é acusado de ter usado recursos da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha fora do casamento. “O voto secreto não é o democrático, ao passo que a votação aberta dá transparência e maior lisura ao processo”, disse Britto. Segundo ele, o voto aberto é mais democrático “até porque a sociedade brasileira, que escolheu nas urnas os senadores, tem o direito de saber como eles estão votando”.
O presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), recebeu oficialmente ontem o parecer da consultoria jurídica da Casa recomendando o voto secreto no relatório.
A votação do relatório está marcada para hoje. Quintanilha espera que não haja pedido de vista ao relatório porque teme atrasos na votação. Se houver, o senador disse que vai conceder o “menor prazo possível” de vista para impedir atrasos no processo.
Ontem, consultores jurídicos do Senado recomendaram a Quintanilha a realização de votação secreta no relatório. A consultoria jurídica argumenta que, como a Constituição Federal determina voto secreto para processos de perda de mandato, a regra deve ser seguida pelo Conselho de Ética -e não apenas pelo plenário da Casa. Quintanilha ainda não recebeu oficialmente o resultado do parecer, mas consultores ouvidos adiantaram que o conselho é uma espécie de “braço” do plenário da Casa, por isso deve seguir as mesmas regras.
O presidente do Conselho de Ética da Casa disse que vai submeter ao plenário do órgão o parecer jurídico para que os senadores decidam se a votação será aberta ou secreta.
Quintanilha negou, no entanto, que esteja trabalhando como aliado de Renan para garantir o sigilo dos votos dos senadores.

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