O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta quinta-feira (18) as duas medidas provisórias que estabelecem os critérios e valores da nova rodada de auxílio emergencial.
Um dos textos traz todos os detalhes do novo programa. O outro libera o crédito orçamentário destinado a bancar a assistência. Até a última versão deste texto, as medidas ainda não haviam sido publicadas formalmente no Diário Oficial da União.
O plano do Palácio do Planalto era que a edição das medidas fosse marcada por um ato no Congresso Nacional. Bolsonaro entregaria os textos pessoalmente à cúpula do Legislativo. Após o anúncio da morte cerebral do senador Major Olímpio (PSL-SP), porém, o ato foi cancelado.
As medidas ainda não foram publicadas. De acordo com o governo, os valores pagos por beneficiário dependem da formação familiar. Cada parcela terá valor padrão de R$ 250. Para mulheres chefes de família, o valor será de R$ 375 -50% mais alto do que o benefício básico.
Pessoas que vivem sozinhas receberão R$ 150 por mês. O ministro Paulo Guedes (Economia) chegou a dizer que esses beneficiários teriam direito a pagamentos de R$ 175, valor que não se confirmou.
A expectativa do governo é que a nova rodada possa atender a um total de 45,6 milhões de famílias.
Na nova rodada, será permitido que apenas uma pessoa por família receba o benefício. Em 2020, o governo autorizou o pagamento para até duas pessoas por lar.
Embora o governo e a cúpula do Congresso tenham previsto o início dos pagamentos para março, as quatro parcelas devem ser repassadas em abril, maio, junho e julho.
No ano passado, não houve repasse menor para pessoas de baixa renda que vivem sozinhas. As parcelas iniciais foram de R$ 600 e depois caíram para R$ 300.
Para mulheres chefes de família, o valor dos repasses em 2020 foi o dobro do benefício padrão (R$ 1.200 quando as parcelas em geral eram de R$ 600).
Para a nova rodada do auxílio, o governo negociou com o Congresso a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para destravar a assistência e estabelecer medidas de ajuste fiscal para crises futuras.
A PEC, que foi promulgada pelo Congresso nesta segunda-feira (15), definiu um teto de R$ 44 bilhões para o custeio do auxílio emergencial em 2021. No ano passado, o programa assistencial custou quase R$ 300 bilhões.
O presidente estava sendo cobrado pela oposição pela demora em entregar as MPs. Desde a promulgação da PEC, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vinham pedindo o envio da MP.
“[A entrega em mãos da MP do auxílio] é um aceno necessário de instituir rapidamente o auxílio emergencial, a sociedade espera isso. Concluímos nossa parte, com a PEC Emergencial, o governo cumpra agora a parte de instituir o auxílio”, havia afirmado Pacheco no dia anterior ao chegar ao Congresso.
O programa emergencial de 2020 foi encerrado em dezembro. Portanto, informais atingidos pela pandemia estão há aproximadamente três meses sem receber o auxílio do governo em um momento de forte aceleração da pandemia e ampliação das medidas de restrição e isolamento social nas cidades.
REGRAS DO NOVO AUXÍLIO EMERGENCIAL
NÚMERO DE PARCELAS
Serão liberados quatro pagamentos. Os repasses estão previstos para começar em abril e terminar em julho
VALOR
As parcelas variam de acordo com a formação familiar. O valor padrão é de R$ 250. Para mulheres chefes de família, o valor será de R$ 375. Pessoas que vivem sozinhas receberão R$ 150 por mês
BENEFICIÁRIOS
Governo estima que o benefício será pago a 45,6 milhões de famílias. São 28,6 milhões de pessoas que se cadastraram nas plataformas da Caixa, 10,7 milhões do programa Bolsa Família e 6,3 milhões do cadastro único de programas sociais
QUEM PODE RECEBER
Trabalhadores informais com renda de até meio salário mínimo (R$ 550) por pessoa e renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.300). Também é necessário cumprir critério de rendimento tributável máximo de R$ 28.559,70 em 2019 e de patrimônio máximo de R$ 300 mil
QUEM NÃO PODE RECEBER
– Pessoas que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista, exceto Bolsa Família e Pis/Pasep
– Residentes médicos ou de outras áreas, beneficiários de bolsas de estudo e estagiários
– Menores de 18 anos, exceto mães adolescentes
– Presos em regime fechado
– Beneficiários do auxílio que não movimentaram valores da assistência em 2020 em sua conta digital Caixa ou que tiveram a assistência do ano passado cancelada
COMO CONSEGUIR O AUXÍLIO
Para selecionar as pessoas que se enquadram no programa, o governo vai usar a base de dados dos auxílios pagos em 2020. As parcelas serão pagas independentemente de requerimento
LIMITE POR FAMÍLIA
Programa permitirá que apenas uma pessoa por família receba o benefício. Em 2020, governo autorizou o pagamento para até duas pessoas por lar
DATAS DE PAGAMENTO
Beneficiários do Bolsa Família receberão conforme o calendário habitual do programa. Em abril, os pagamentos para essas pessoas serão iniciados no dia 16. O governo ainda não apresentou o calendário para os outros beneficiários
CUSTO DO PROGRAMA
O limite de gasto com a nova rodada da assistência é de R$ 44 bilhões. Nas MPs, porém, o governo anunciou a liberação de R$ 43 bilhões, incluindo despesas operacionais. Em 2020, o auxílio consumiu quase de R$ 300 bilhões.
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