Bahia deve pagar pensão a vítima de bala perdida

O governo da Bahia deve continuar a pagar mensalmente R$ 1,7 mil de pensão a um menino de quatro anos. De acordo com o processo que chegou à Justiça, ele foi atingido por uma bala disparada por um policial militar enquanto perseguia um criminoso em Barreiras (BA). O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou o pedido do estado para suspender o pagamento.

Na ação, o menino foi representado pelo pai que solicitou antecipação de tutela contra o estado da Bahia.O pedido foi aceito pelo juiz de primeira instância. Ele determinou que o estado deposite em conta bancária o valor de R$ 1,7 mil todos os meses.

O governo pediu a suspensão da sentença de primeira instância no Tribunal de Justiça da Bahia. Os desembargadores negaram o pedido. O estado recorreu ao STJ. Alegou lesão à ordem jurídico-administrativa e à economia pública. Além disso, argumentou que não foi ouvido previamente e não teria ocorrido o trânsito em julgado.

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