Servidores públicos do Estado, liderados pelo Sifam (Sindicato dos Fazendários do Amazonas), prometeram paralisar nesta segunda-feira, a partir das 8h, as atividades na Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) como forma de protesto contra a Emenda Constitucional nº 05 aprovada pelos deputados estaduais na última semana que concede um aumento salarial para menos de 1% dos servidores, mas onera em R$ 72 milhões por ano a folha de pagamento da Sefaz.
A PEC, de autoria do deputado Liberman Moreno (PHS), foi apresentada na ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) que, em apenas três reuniões, decidiu por em votação no plenário, sendo aprovada por 18 votos favoráveis e duas abstenções. A proposta altera o limite máximo de subsídios dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional dos membros de quaisquer dos poderes da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, além do Poder Legislativo.
No entanto, de acordo com informações do Sifam a emenda vai beneficiar apenas uma minoria dos servidores que ocupa cargos importantes, deixando de lado a maior parte dos trabalhadores. “Esta lei está prevista na Lei Orgânica do Estado. O problema é quando se trata de um benefício para menos de 1% dos servidores. Dos 93.740 trabalhadores públicos, apenas 594 serão beneficiados e dentro deste grupo estão auditores fiscais, como o próprio deputado autor da proposta e aposentados desta função. Vamos brigar pelos direitos iguais”, protestou Jonatas Almeida, presidente do Sindicato, que anunciou a paralisação, inicialmente, de servidores da Sefaz para esta segunda-feira, ação decidida na sexta-feira, durante assembleia geral da categoria, ocorrida no auditório da Sefaz.
“Temos informações de que outros sindicatos que defendem servidores de outras atividades também estão revoltados. Precisamos derrotar essa prática e informar a população sobre isso. Vamos protestar de forma legítima”, avisou.
A intenção do Sindicato é evitar que esta emenda já aprovada seja oficializada no Diário Oficial sem que todos os servidores sejam beneficiados por igual.
Votação sem discussão pública
O presidente do Sifam, Jônatas Almeida, disse ainda que a forma como a proposta foi aprovada, com apenas três reuniões, não está correta. “Existem matérias que estão para ser votadas pelos deputados há anos e esta é aprovada em 3 sessões e sem o acompanhamento da imprensa, já que a votação ocorreu em um dia em que todos foram avisados que não haveria plenário”, questionou.
Segundo o Sindicato, a aplicação da emenda vai onerar em R$ 6 milhões por mês a folha de pagamento da Sefaz, o que corresponde a R$ 72 milhões por ano. “Consideramos que é um valor muito alto para ser aplicado a poucos e sem ser discutido”, opinou Jônatas Almeida.
O JC tentou ouvir a opinião do deputado Liberman Moreno, mas foi informado que ele teria viajado. Os outros deputados procurados, Marcos Rotta (PMDB), Conceição Sampaio (PP) e Belarmino Lins (PMDB), que fazem parte da mesa diretora e Chico Preto (PP) também não foram encontrados.
Na justificativa da PEC, Liberman explica que, no Amazonas, a legislação permaneceu inalterada desde 1998, sendo, portanto, mais do que necessária sua atualização, “Até mesmo para corrigir eventuais distorções salariais que algumas categoriais vêm enfrentando”, diz a proposta.
