O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) manteve duas multas, no valor total de R$ 5,4 milhões, aplicadas à Oi e referentes a problemas na prestação de serviços de telefonia fixa e celular.
Uma das multas, de R$ 3,87 milhões, refere-se a um processo de 2002 em que a Oi descumpriu metas de qualidade extrapolando o número máximo de erros em conta, que é de três erros a cada 1.000 clientes. A informação foi divulgada ontem pela assessoria de imprensa da Anatel. A assessoria não detalhou em que momento a operadora teria recorrido da multa nem as razões da rejeição do recurso.
A outra multa, no valor de R$ 1,53 milhão, é relativa a um processo de 2004 em que um cliente da telefonia celular da empresa reclamou da dificuldade de cancelar seu contrato com a Oi.
Cláusula ilegal
A Anatel constatou que, nos contratos, havia uma cláusula ilegal determinando que o cancelamento só poderia ser feito se o cliente não tivesse nenhuma dívida com a operadora. A regra fixada pela Anatel é a de que os contratos podem ser cancelados a qualquer momento.
Segundo a assessoria de imprensa da Anatel, a agência considerou, para definir o valor da multa em R$ 1,53 milhão, um universo de 828 mil clientes que, na época, usavam o sistema pós-pago. A agência informou que a empresa pagou a multa em 2007, mas recorreu para tentar anulá-la. De acordo com decisão publicada ontem no “Diário Oficial” da União, a Anatel negou recurso e manteve a multa.
Nos dois casos, não cabem mais recursos contra as multas na esfera administrativa da agência.
