A Prefeitura de Manaus lançará um pacote de ações nas áreas de habitação e reorganização do centro, além de criar uma comissão para gerenciar e supervisionar o contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto da cidade. O prefeito Amazonino Mendes encaminhou quatro projetos de lei que serão analisados pela Câmara Municipal de Manaus. O chefe do Executivo pediu urgência na tramitação dos projetos.
“Vamos começar uma grande transformação em nossa cidade. E o primeiro passo é ‘arrumar a casa’. Manaus será organizada não só porque foi escolhida como subsede da Copa do Mundo de 2014 mas para que seus habitantes tenham uma melhor qualidade de vida”, destaca o prefeito.
Com o ProManaus (Programa de Reestruturação do Centro de Manaus), Amazonino pretende solucionar de forma integrada os problemas urbanísticos, ambientais e sociais do Centro Histórico. A idéia é instituir um padrão de desenvolvimento integrado e de um processo de crescimento ambiental saudável. A área de intervenção do programa, segundo o projeto, abrange, ao sul, a margem do rio Negro, no trecho entre a foz dos igarapés de São Raimundo e de Educandos; ao norte, o Boulevard Álvaro Maia; a leste, o igarapé do Mestre Chico e a oeste, o igarapé de São Raimundo. O projeto cria, também, uma Unidade Gestora para o programa, que ficará vinculada ao Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), a quem caberá desde a orientação, supervisão e fiscalização das ações do ProManaus até a disponibilização de técnicos nas especialidades necessárias à execução do programa. As despesas da UGP – ProManaus estão previstas no orçamento da PMM para 2009.
Água e esgoto
O prefeito também quer urgência na votação do projeto que cria uma comissão especial para gerenciar, supervisionar e fiscalizar a execução do contrato de concessão dos serviços de água e esgotos de Manaus. Compromisso assumido em campanha, Amazonino quer garantir que sejam instaladas ligações domiciliares, principalmente nas zonas Norte e Leste, assegurando que a água realmente chegue às casas.
Na avaliação de Amazonino, é necessária a instituição de mecanismos que possibilitem o gerenciamento e principalmente a fiscalização das metas físicas e de investimentos do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Águas do Amazonas. A comissão também fará o acompanhamento dos indicadores de desempenho da concessionária e do serviço prestado.
O projeto enviado à Câmara estabelece as atribuições da comissão, que incluem o controle da qualidade da água produzida, o atendimento das reclamações dos usuários e a elaboração de relatórios trimestrais a serem encaminhados ao prefeito. A comissão, que ficará diretamente ligada ao chefe do Executivo, também poderá sugerir intervenção na concessão do serviço ou até mesmo sua extinção. No setor habitacional a Prefeitura quer criar condições para a aquisição, reforma e até legalização de imóveis. O programa “Boa Casa”, cujo projeto de criação também já está na Câmara, pretende assegurar serviços de assistência técnica em engenharia e arquitetura, além de possibilitar assistência jurídica às famílias que não têm condições financeiras para pagar por projetos, no caso dos imóveis de até 70m². O programa também contempla a legalização de moradias a serem financiadas pelo Sistema Financeiro de Habitação, intermediadas pela Caixa ou outro tipo de recurso do Governo Federal.
Com a criação do programa, a Prefeitura poderá firmar convênios ou contratos com universidades, entidades de classe, empresas ou outros órgãos públicos, promovendo o envolvimento da sociedade e o seu comprometimento com a consolidação de uma nova cultura ocupacional do espaço urbano, adequada aos aspectos legais, técnico, ambiental, de segurança e de estabilidade das construções.
Outro projeto que a administração municipal tem urgência em implementar é o de carta de crédito na modalidade de operações coletivas. A Prefeitura já havia assinado o termo de adesão junto à Caixa, mas depende da aprovação, pela Câmara, para executar as ações previstas.
