Em curto espaço de tempo, a exemplo dos Estados da Bahia, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pará e Maranhão, o Amazonas deverá ganhar uma Vara Especializada em Defesa do Consumidor, nas áreas cível e criminal. A garantia foi dada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Ari Moutinho, ao deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), durante reunião realizada na manhã de ontem (21).
Além de Rotta, participaram ainda da reunião na sede do TJAM o titular da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (51ª Prodecon), Otávio Gomes, os defensores públicos Cristiano Costa e Carlos Alberto Almeida e a titular da Delegacia do Consumidor (Decon), Lilibeth Albuquerque.
Durante a reunião, Rotta agradeceu a receptividade do desembargador e justificou a criação de uma vara específica na defesa do consumidor ao apontar que 70% da demanda dos juizados especiais são relacionados a questões consumeristas. “Além de garantir agilidade no atendimento de suas demandas junto à Justiça, a vara ‘desafogaria’ os juizados especiais, que hoje estão sobrecarregados com ações relacionadas ao direito do consumidor”, afirmou.
“A criação de uma vara especializada em direito do consumidor é um sonho antigo. E a concretização desse sonho vai beneficiar a todos os amazonenses, uma vez que isso poderá agilizar os trâmites legais de cada processo”, ressaltou o peemedebista.
Ao ouvir a explanação do parlamentar, o desembargador Ari Moutinho garantiu a criação da vara especializada, mesmo afirmando que não será uma tarefa fácil ao Tribunal de Justiça por conta da dificuldade financeira do órgão.
“Vou elaborar uma minuta de projeto para a criação da Vara Especializada em Defesa do Consumidor, submeterei ao crivo do plenário do Tribunal de Justiça e, uma vez aprovada, encaminharemos para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para transformar em projeto de lei. Depois disso, restará apenas a instalação, a qual faremos em tempo recorde”, garantiu o presidente do TJAM.
Juizados especiais
Ao ser questionado sobre a possibilidade de uma redução nas ações julgadas nos juizados especiais em face à instituição de uma vara especializada, o defensor público Cristiano Costa afirmou que isso não ocorrerá. “Não vai haver diminuição nos juizados especiais porque há um patamar diferenciado. Lá são ações de até 40 salários mínimo e a vara, no caso, seria de Justiça comum e atrairia a competência das demais demandas acima desse teto”, explicou o defensor, ao acrescentar que a criação de uma Vara Especializada em Defesa do Consumidor é viável porque englobaria tanto a questão cível como a criminal, a qual é tratada pelo Código de Defesa do Consumidor.
A delegada Lilibeth Albuquerque ressaltou a importância da instituição de uma vara específica, o que deverá agilizar o atendimento ao consumidor junto à Justiça. “O presidente do Tribunal de Justiça, numa lucidez muito grande, teve consciência da importância dessa vara, principalmente no âmbito criminal. A partir de agora, com a criação da vara com competência para julgar as questões criminais, com certeza o consumidor terá mais celeridade no atendimento de suas demandas”, destacou.
