Até o momento mais de 13 mil trabalhadores informais do Amazonas já se regularizaram no programa Empreendedor Individual. “E a meta para este ano é a adesão de mais 8 mil”, informou o diretor-superintendente do Sebrae-AM (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amazonas), Nelson Rocha. Criado em julho de 2009, o programa busca incentivar a formalização de profissionais que trabalham por conta própria.
De acordo com o diretor-superintendente do Sebrae Amazonas, outra meta para 2011 é implantar o programa Empreendedor Individual nos municípios do interior do Estado. “Queremos levar esse incentivo onde não há unidade do Sebrae, promover palestras, oficinas de como se formalizar para que o empreendedor possa gerar negócios e desenvolvimento no município”, informou Rocha.
Para isso, o Sebrae-AM fará ação conjunta com as prefeituras do interior. “Eles (trabalhadores) poderão inclusive prestar serviços ou fornecer produtos para a prefeitura do seu município, participar de licitações públicas”, explicou Nelson Rocha.
Ele conta ainda que o programa é uma oportunidade para quem busca a formalização. “Na informalidade com certeza o empreendedor não têm acesso a diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade”, disse.
Como no caso da vendedora de roupas, Marli Santos, 34, o programa trouxe mais tranquilidade para seu comércio. “Agora sou regularizada, tenho CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) como qualquer outra empresa, posso trabalhar despreocupada e segura, porque que no futuro quando eu precisar me aposentar não terei problemas para comprovar que trabalhava”, disse.
Microempresas e empreendedores individuais
De acordo com dados do Sebrae-AM, de microempresas e empreendedores individuais que se constituíram somente nos três primeiros meses de 2011, os vendedores de artigos e acessórios do vestuário lideram os registros, com 1.514 formalizados. Em seguida aparecem os merceeiros e comércio de estivas com 1.210.
Comércios de alimentos, como lanchonetes e casas de suco estão em terceiro lugar, com apenas 601 formalizados. Artigos de cosméticos e perfumaria, com 338. E 321 proprietários de restaurantes e 309 costureiras.
Outra atividade que aderiu ao programa foi o comércio de armarinho, com 300 trabalhadores formalizados. E 205 do segmento de comércio de miudezas e quinquilharias, 194 distribuidoras de bebidas e 153 verdureiros.
A maior parte foi de Manaus com 7.316 empreendedores formalizados, seguida do município de Itacoatiara com 670 e Parintins com 601.
País atinge marca de 1 milhão de empreendedores
O Brasil já tem mais de um milhão de empreendedores individuais, número alcançado e ultrapassado no dia 17 de março, quando foram atingidos 1.004.764 registros. O resultado será comemorado hoje em um evento no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença da presidenta Dilma Rousseff, dos ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e do presidente do Sebrae, Luiz Barretto, além de empreendedores individuais, representantes de entidades empresariais e de instituições de apoio ao segmento.
O evento tem por objetivo comemorar resultados, reconhecer esforços de envolvidos no processo e ampliar a disseminação de informação para fazer com que os benefícios do programa cheguem a mais pessoas.
“A marca de um milhão de empreendedores individuais formalizados significa um milhão de pessoas a mais contribuindo para a Previdência, com direito a todos os benefícios e ainda colaborando para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. “Mas não podemos nos acomodar com essa marca, o desafio é ir além de formalizar quem já está no mercado.
“Temos que atrair quem tem potencial empreendedor para entrar no mercado, como, por exemplo, atuais beneficiários do Bolsa-Família”, completa Barretto.
A meta da instituição é chegar a 1,5 milhão de empreendedores individuais até o fim de 2011. Além das ações em curso, o Sebrae prevê para o período de 27 de junho a 2 de julho a 3ª Semana do Empreendedor Individual.
O que é Empreendedor Individual
Empreendedor Individual é a figura jurídica criada pela Lei Complementar 128/08, que ampliou os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – a Lei Complementar 123/06, conhecida como lei do Supersimples – para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil. A relação de profissionais que podem aderir ao programa abrange 467 atividades.
Quem se formaliza paga uma taxa fixa mensal assim constituída: 11% sobre o salário mínimo para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mais R$ 1 do ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços), se for da indústria ou comércio, ou R$ 5 de ISS (Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza), caso trabalhe no setor de serviço.
A taxa é atualizada quando o salário mínimo tem reajuste. Hoje fica em R$ 60,95 para indústria e comércio e em R$ 64,95 para serviço. O pagamento dá direito à cobertura previdenciária e benefícios como o CNPJ, acesso a financiamentos e participação em licitações públicas. O registro é feito no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).
