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Amazonas – Caminhos para o Desenvolvimento – I

Para o estado do Amazonas, se não houve aproveitamento economicamente racional das riquezas geradas pelo projeto Zona Franca de Manaus (ZFM) nesses últimos 50 anos e, se os governantes não implementaram nenhum outro projeto de desenvolvimento que aproveitasse as potencialidades econômicas do estado, demonstrando incapacidade e inépcia na gestão pública, em nada se pode mudar desse passado, contudo se tem a oportunidade de criar um futuro promissor. Para os economistas do Clube de Economia da Amazônia (CEA), não custa nada reprisar recomendações, para esse período de mandato tampão de governador nesses 14 meses será um bom tempo de preparação para os planos de governo dos pretensos candidatos às eleições majoritárias de 2018.

Vale a pena relembrar aos pretensos candidatos ao cargo majoritário estadual para além de 2018, que a gestão social, politica e econômica de um estado federado se pode classificar em grupos de ações públicas, pontuando que o estado é uma pessoa jurídica, territorial, soberana e formada por uma sociedade, assim intrinsicamente e indissociáveis composto de um povo, um território e um governo soberano, que busca ou tenta, através de suas funções de forma organizada e correta o bem estar social. Ressalte-se, conforme creditado ao filósofo grego Aristóteles, que identificou as funções exercidas pelo estado, como sendo: a) Função Legislativa – função de elaborar normas gerais e abstratas; b) Função Executiva – dever de aplicação de normas gerais aos casos concretos, e c) Função Judiciária – função de dirimir os conflitos havidos na aplicação de tais normas. Por ser de viés intrínseco, o que mais interessa aos economistas do CEA é a função executiva que tradicionalmente pode ser dividida em atribuições política e administrativa, com três objetivos distintos: intervenção, fomento e prestação de serviço público, com tarefa específica de administrar, compreendendo não só a função de governar, relacionada às atribuições políticas e de decisão, mas também e especificamente, a função meramente administrativa, pela qual são desempenhadas as atividades de intervenção na realidade social, assim como no sistema econômico, no fomento das atividades econômicas que propicie a criação de empregos e renda, e oferta mais adequada dos serviços públicos. Por outro lado, o governante que propaga e assenta em seus planos os serviços básicos de sua função administrativa, não faz nada mais que suas obrigações estabelecidas para oferta de serviços públicos que levam ao bem estar social, tais como: saúde, educação e segurança e as questões do saneamento básico, como água e saneamento (coleta de lixo, rede de esgotos, limpeza e conservação de equipamentos públicos e afins).

Por outro lado, há de se exigir competências e habilidades ao governante quanto a responsabilidade e comprometimento com o futuro, que propicie a sociedade as melhorias da qualidade de sua vida, para tal a decisão firme de intervir e fomentar as atividades econômicas que tenham e projetem as possibilidades de criação de riqueza. Por isso que aqueles especialistas recomendam a sociedade que analisem as propostas e planos dos pretensos candidatos a governantes, suas capacidades e habilidades, que possam credenciar as modalidades de intervenção e fomento do sistema econômico como único meio e forma de gerar riqueza, uma vez que o estado por si próprio não possui essa função. O que o CEA quer incitar a sociedade é a discussão de como resgatar a capacidade de gestão pública no estado do Amazonas, haja vista, se ter perdido e abandonado esses mecanismos por todas essas décadas de implementação do projeto Zona Franca de Manaus (ZFM), quando se implantou essa forma de pensar a economia amazonense pelo viés da miopia do desenvolvimento e da gestão do atraso que se espalhou em todo o Amazonas.
O que se pretende com isso é emergir como um indicativo de reflexão principal, que se identifique as inadequações dos processos decisórios falhos e ineficientes, frente às diversas tendências a enfrentar os desafios que exige o desenvolvimento econômico regional. Não se pode mais esperar, tempos trazem bem aventuranças desde que se haja com competências e habilidades que as objetivem, contudo, podem fazer arcar com graves consequências do atraso e da estagnação econômica como se jogou os municípios do Amazonas ao abandono nessa ultimas décadas, mesmo se tendo usufruído das riquezas produzidas pelas atividades dinâmicas do Polo Industrial de Manaus (PIM). O que recomendam os pesquisadores do CEA, que o resgate de outra forma de gestão pública no Amazonas, somente se dará com a mudança desse modelo mental do atraso para uma forma dinâmica de encarar e acreditar que as potencialidades econômicas que o estado possui poderão, por intermédio da adoção do Planejamento Estratégico Econômico (PEE), provocar ruptura no ciclo viciosa da pobreza que o hinterland amazonense está condenado, bem como tende a redução das desigualdades sociais que se vive, uma vez que se poderá, com o PEE, estabelecer política pública voltada a atração de investimentos produtivos diretos, nacional e estrangeiro. Dimensionar a hierarquização das prioridades de ações econômicas do Amazonas será uma forma significativa de mapear as fragilidades e fortalezas das potencialidades nas nove sub-regiões amazonense. Nesse prisma, o Amazonas deverá fortalecer a Política dos Incentivos Fiscais, mais abrangente que abarque as atividades da industrialização dos seus potenciais econômicos e as alarguem as atividades dinâmicas do PIM, de forma a atrair novas indústrias, principalmente àquelas da revolução 4.0 e as do segmento do beneficiamento dos recursos minerais e da indústria naval. Na visão analítica dos economistas do CEA, é indispensável o resgate da visão sistêmica, da visão de longo prazo, e dos mecanismos de planejamento estratégico econômico, como o despertar de outra realidade na gestão pública no Amazonas, capaz de colocar os desafios tão altos, mas realista, como forma de se pagar um preço menor agora, por um futuro promissor para toda sociedade amazonense.

Nilson Pimentel

Economista, Engenheiro, Administrador, Mestre em Economia, Doutor em Economia, Pesquisador, Consultor Empresarial e Professor Universitário: [email protected]
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