Durante a entrevista no Programa Roda Viva, da TV Cultura do Amazonas, no último dia 10, o presidente do Cieam, Wilson Périco, insistiu na tese de que o Brasil e os contribuintes precisam saber mais o que fazemos com os incentivos fiscais e, a partir disso, dar a conhecer os avanços de nossa economia. Esta mesma tese foi detalhada em seu artigo mensal no Espaço da Indústria, no jornal A Crítica desta terça-feira. “Há uma onda alarmista sobre o risco do novo governo extinguir ou reduzir vantagens fiscais da Zona Franca de Manaus. A rigor, o desconhecimento das autoridades econômicas a respeito dos verdadeiros resultados do modelo para o País e para a região os levam a posicionamentos que nos preocupam.” Para o líder empresarial, é necessário visitar a História e buscar no passado essa relação, às vezes complicada, entre o Brasil e nossa região. “Assim, mais facilmente podemos compreender o presente”. Ele recorda que, durante três décadas, de 1880 a 1910, com o I Ciclo da Borracha, contribuímos com 45% do PIB do Brasil, portanto, já naquele momento, ao lado de alguns poucos Estados, ajudávamos a levar o País nas costas”. Faltou, apenas, num momento em que só a Amazônia produzia o látex, fazer o dever de casa, que seria construir, com a riqueza aqui gerada, uma infraestrutura industrial, em lugar de exportar matéria-prima.
Deitado em berço esplêndido
Wilson foi didático em seu artigo. “A partir do final da II Guerra Mundial, com a nova quebra da economia no II Ciclo da Borracha, tivemos uma participação menor no PIB, porém, perdemos novamente a mesma oportunidade de estruturar a economia da borracha… Como já havia acontecido, voltamos a depender dos cofres federais. Ou seja, não implantamos infraestrutura nem mapeamos os negócios da biodiversidade, além da Hévea brasilienses. “Diziam os mais antigos que as grandes oportunidades não batem duas vezes em nossa porta. Com o Amazonas foi diferente. Em 1967, bateu quando foi criada, no Regime Militar, a Zona Franca de Manaus. O governo bateu em nossa porta, na célebre visita do Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, então Presidente da República, atendendo demandas das classes produtoras locais, com a criação da ZFM. Até então, com a atividade econômica tímida, dependíamos quase integralmente das migalhas federais. A propósito, Périco foi enfático.: “Passado 52 anos, temos orgulho de ter cumprido nossa parte, gerando emprego e renda para redução das desigualdades regionais, proteção da floresta e seus preciosos e gratuitos serviços ambientais, para o país e para o planeta”. Os empregos gerados a partir de Manaus, estima-se, são mais 2 milhões, sublinhou o dirigente do CIEAM, na somatória de postos de trabalho ao longo de toda a cadeia produtiva dos itens aqui fabricados. “Quem consegue um desempenho deste calibre com apenas 10%, segundo a Receita Federal, da renúncia fiscal do País. Aliás, isso não é renúncia, é contrapartida, pois o Amazonas é um dos 8 estados que mais recolhe do que recebe dos cofres da União. Somos, pois, um excelente negócio para o país”.
Com a tábua da Lei
“Teremos que tomar um remédio amargo com as mudanças que ocorrerão na nova política fiscal em gestação. Teremos que aprender a competir e também a exigir que a aplicação dos recursos aqui gerados seja feita na região. Não faz sentido confiscar a riqueza gerada com incentivos de uma região remota e empobrecida. A Carta Magna autoriza nossa contrapartida fiscal sob o argumento dessa redução das desigualdades regionais. Entretanto, mais de 54% daquilo que as empresas geram de riqueza é confiscado pelo Caixa Único. Estamos dispostos a encarar o amargo da mudança, aliás, já temos a questão dos concentrados e até os incentivos da SUDAM como doses desse “remédio”, ou seja, a dose de remédio que compete ao Estado do Amazonas, para “curar” o desastre fiscal do País já foi dada.
(In)Segurança jurídica
“Por outro lado, devemos, no estrito cumprimento da Lei, exigir que a Suframa e seu qualificado Superintendente, recupere a autonomia institucional, administrativa e financeira da Autarquia. Não podemos ficar à mercê de burocratas – eles costumam mudar as regras do jogo depois do pontapé inicial – que definem o que pode e o que não pode ser fabricado em Manaus. Não podemos depender de conchavos dos ambientalistas que boicotam a recuperação da BR319, construída em 1975, pelo Governo Militar e, há duas décadas, abandonada pela União. Estamos otimistas, acreditamos que, sem prejuízo das regiões mais empobrecidas, o estado burocrático tem que ser reduzido. Acreditamos que haverá maior transparência, maior participação da livre iniciativa, concorrência saudável, diversificação e regionalização da economia, ampliação de negócios e de novas oportunidades, para as quais não temos razão alguma para deixar passar, e desperdiçar a construção da prosperidade geral como fizemos historicamente.”
*Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras no Jornal do Commercio, de responsabilidade do Cieam. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]
