A Zona Franca em seu momento mais delicado

Nos últimos anos a disputa pela instalação de indústrias e empresas de serviços deu início a uma guerra desenfreada entre as unidades da Federação, algumas das quais passaram a adotar políticas fiscais agressivas. Isso levou o governo federal a propor ao Congresso um projeto de resolução que uniformiza a cobrança do principal imposto estadual, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ocorre que a disputa por verbas extrapolou a questão do ICMS e passou a se dar em vários campos. Mais recentemente, a redistribuição dos royalties sobre a produção de petróleo colocou frente a frente os Estados produtores e os não produtores, num rumoroso embate.
Tudo isso se deve à desigualdade regional, fruto de políticas de desenvolvimento equivocadas ou inexistentes, desde a época do Império.
O Amazonas é um caso à parte. No final do século 19 e início do século 20, o Estado impulsionou a economia nacional, com sua produção de borracha. Como o país não cuidou de proteger seus seringais, os ingleses levaram o produto para a Malásia e, com uma política industrial e comercial agressiva, “mataram” a concorrência brasileira.
Do início do século 20 até o final dos anos 60, o Estado apenas amargou os prejuízos deixados pelo fim do ciclo da borracha, até que os militares decidiram instalar em Manaus um modelo de desenvolvimento que se convencionou chamar Zona Franca. Por meio de incentivos fiscais, eles pretendiam atrair para a cidade grandes empresas nacionais e internacionais. Deu certo.
Hoje, o visitante que chega a Manaus pela primeira vez se impressiona com o gigantismo da cidade, plantada em plena selva e sem integração terrestre com as regiões mais desenvolvidas do país. Isso gera ao mesmo tempo admiração e inveja.
No momento em que o crescimento do país patina, os Estados tentam a todo custo alavancar suas receitas para encarar as despesas, sempre crescentes. Modelos como a Zona Franca, portanto, passam a ser alvo da cobiça dos administradores, que mobilizam suas bancadas federais para atacá-lo, ao mesmo tempo em que tentam conseguir vantagens que os permitam atrair novos investimentos.
Neste contexto, a Zona Franca vive, sim, seu momento mais delicado e precisa da mobilização de todos para garantir sua prorrogação e a manutenção das vantagens comparativas.

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