“ Além de ser favorável à manutenção da floresta em pé, por seus reconhecidos, alardeamos e essenciais serviços ambientais, o que mais poderemos fazer para a proteger a floresta e trabalhar para que a monetização desses serviços, chamados de créditos de carbono, seja aplicada na região, favorecendo, principalmente, seus guardiões, os maiores responsáveis pela saúde ambiental – ora ameaçada – desta região.”
(*) Por Alfredo Lopes Coluna Follow-up 19.08.22
Para além do debate especulativo sobre como ficará o imbróglio jurídico criado em torno da constitucionalidade da economia do Amazonas, é muito oportuno pautar e acompanhar no debate eleitoral que papel será reservado à Zona Franca de Manaus e sua inserção ambiental nas discussões sobre a Amazônia que vem (?) por aí. Independentemente da transformação deste tema em favor e contra desta ou daquela política ambiental para a região, a relação entre ZFM e proteção florestal é uma questão antiga que ainda não conseguimos equacionar exaustivamente. E o que é pior: estamos perdendo a chance de sistematizar sólidos argumentos a favor da economia sustentável do Polo Industrial de Manaus.
Esta não é exatamente uma fatura que deva ser cobrada diretamente ao setor produtivo da Amazônia Ocidental, divisão geográfica estratégica sob responsabilidade da Suframa, superintendência da Zona Franca de Manaus. Ou não era, há bem pouco tempo. Agora é, dado que a sigla ESG deixou de ser um modismo para tornar-se um paradigma irreversível de gestão corporativa que vai pesar tanto no aliança do Mercosul com a União Europeia como a desejável entrada do Brasil no Clube do OCDE.
A proteção da Amazônia, sua floresta e seu contingente social, há várias décadas, tem sido invocada como um dos melhores argumentos de defesa da ZFM, desde quando a ONU resolveu realizar no Brasil a Conferência da Terra, sobre meio ambiente e desenvolvimento, em 1992, onde a Amazônia e suas supostas queimadas foram responsabilizadas de forma oportunista pelo aquecimento global. Vale anotar que mudança climática já era um tema objetivamente grave faz 30 anos. Desde então, de forma defensiva, recheada de bom-mocismo, passamos a espalhar mundo afora que o Polo Industrial de Manaus, direta ou indiretamente, contribui para proteger/preservar 98% da cobertura vegetal do Amazonas, ao gerar seus 500 mil empregos e evitar que essas famílias fizessem da floresta seu sustento. Era ou é isso mesmo?
Isso, porém, não foi inserido na Constituição do Brasil em 1988, apenas o direito legal de empreender numa região remota através de compensação fiscal, hoje estimada em 7,9% do bolo total de incentivos do país. E é em cima dessa vantagem discreta que a confusão foi formada desde sempre.
Entretanto, nas justificativas do Decreto 288/1967, essa responsabilidade da proteção está postada como um dos principais argumentos da política desenvolvimentista do Estado Brasileiro – que implantou este programa de expansão socioeconômica que os especialistas chamam de enclave voltado ao desenvolvimento. “Integrar a Amazônia ao desenvolvimento nacional e protegê-la da invasão internacional.”, era o que dizia a doutrina de Segurança Nacional do Regime Militar do qual se originou este programa de redução das desigualdades regionais baseada em política fiscal, reconhecido entre todos como o mais robusto.
Os tempos mudaram. E esta responsabilidade quase subliminar se transformou em argumento de extrema relevância e emergência. Afinal, entre tantos focos de economia da ilegalidade, já citados insistentemente neste espaço, a ZFM é uma economia pulsante, transparente e diretamente responsável por uma lista enorme de benefícios e papéis que são insubstituíveis no curto e médio prazo. “E com certeza no longo prazo”, como assegura o economista Jaime Benchimol, integrante de uma saga de pioneiros empreendedores que há séculos gera economia em linha direta com o meio ambiente com muita competência. E não precisa ser profeta para se dar conta de que chegou a hora de radicalizar essa conexão da qual o futuro da espécie humana começa a depender com a mais grave das emergências.
Radicalizar, é bom esclarecer, significa ir até as raizes do problema. Não se trata, pois, de extremismo ideológico. E radicalizar foi o que fez o respeitável jornal inglês Financial Times, nesta semana, ao analisar a equação desenvolvimento versus meio ambiente ao tratar o dilema da mudança climática do Cerrado brasileiro com o agronegócio, apontando a gravidade ambiental da economia e suas implicações ESG, digamos assim, na interlocução entre o consumidor e a gestão dos negócios num contexto de sustentabilidade. Ou seja, para além da questão Amazônica, é preciso cuidar dessa harmonia fundamental entre desenvolvimento e meio ambiente.
“O boom da Agricultura e o despojamento do Cerrado brasileiro”, uma matéria do jornalista Michael Porter, no caderno do FT sobre desmatamento no Brasil. “Quase um quinto da vegetação nativa do Cerrado foi removida entre 1985 e 2020”. Este bioma, dizem os especialistas, é uma floresta de cabeça pra baixo, tal o alcance das raizes da vegetação predominante. “A região abriga cerca de 5% de toda a biodiversidade da Terra. Mas, segundo alguns cientistas, já há sinais de tensão no Cerrado. Um artigo no ano passado descobriu que a região estava ficando cada vez mais quente e seca. “Se [o corte de árvores] no Cerrado continuar nesse ritmo, perderá seu papel histórico de absorção e armazenamento de carbono”, diz. Jean Ometto, do INPE.
Não estamos falando de vegetação do Amazonas, que já não tem mais 98% de sua cobertura vegetal intacta. Somos o estado que mais desmatou, juntamente com o Pará. Cabe uma pergunta: quem é a favor da ZFM pode ser a favor do desmatamento do Estado do Amazonas? Além de ser favorável à manutenção da floresta em pé, por seus reconhecidos, alardeamos e essenciais serviços ambientais, o que mais poderemos fazer para a proteger a floresta e trabalhar para que a monetização desses serviços, chamados de créditos de carbono, seja aplicada na região, favorecendo, principalmente, seus guardiões, os maiores responsáveis pela saúde ambiental – ora ameaçada – desta região. Voltaremos
(*) Alfredo é filósofo, escritor, consultor da Indústria e editor geral do portal BrasilAmazoniaAgora e coordenador editorial da Coluna Follow-up
