Com a missão de tornar “Manaus mais verde e mais viva”, a secretária municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Kátia Schweickardt, assumiu a pasta em janeiro e de início tomou uma decisão: Negociar com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SDS) as atividades potencialmente causadoras de impacto local e que passariam a ser licenciadas exclusivamente pela Semmas, conforme prevê a LC 140. A secretária já propôs à Câmara Municipal de Manaus (CMM) uma minuta de Lei Municipal de Licenciamento, visando fazer esse ordenamento de forma transparente e que dê segurança aos empreendedores. Nesta entrevista concedida ao Jornal do Commercio, Kátia fala sobre o que causa dificuldades na liberação de licenciamentos e dos avanços obtidos na legislação ambiental. Leia na íntegra.
Jornal do Commercio – O que realmente Manaus tem a comemorar nesta data?
Kátia Schweickardt – Temos muito a comemorar. Somos a mais importante cidade da Amazônia, no coração da maior floresta tropical do mundo. Apenas 3% do município de Manaus é área urbana, o que significa que ainda temos um vasto território preservado e rico de uma história significativa que deve orgulhar muito o seu povo. A despeito disso, acumulamos problemas de uma cidade que cresce de modo desordenado, considerando como modelo de desenvolvimento um padrão que insiste em virar as costas para a floresta. O processo de conscientização acerca das nossas potencialidades e do que nosso emblema verde pode representar como divisas estratégicas nacionais e internacionais é o principal desafio que nos move.
JC – Efetivamente existem políticas públicas voltadas para o meio ambiente neste Estado? Quais?
Kátia Schweickardt – Evidente que sim. Temos mais de 50% do território do nosso Estado protegido por meio de Unidades de Conservação. Possuímos uma legislação ambiental bastante vasta, moderna e consistente e que precisa ser melhor internalizada pela população e por aqueles que investem em negócios na região. Em termos da capital Manaus, possuímos um Código Ambiental Municipal, a lei 605/2001, e um Plano Diretor de Arborização que se propõem ao ordenamento ambiental da cidade e à melhoria da qualidade de vida da população a partir da construção efetiva de uma cidade mais verde e mais viva. Mas, o sucesso da implantação de uma política pública não depende apenas do poder público materializado no governo. É fundamental que a sociedade como um todo assuma tal política como emancipadora e faça dela uma aliada na construção de uma cidade mais sustentável.
JC – Como secretária da Semmas, a senhora está com a responsabilidade de conduzir o processo de formulação de políticas públicas ambientais do município de Manaus. De que forma estão sendo conduzidas essas políticas?
Kátia Schweickardt – Assumimos a Semmas sem uma legislação municipal de licenciamento ambiental, o que vinha causando a muitos empreendedores um processo de duplo licenciamento entre o município e o órgão ambiental estadual. Assim que assumimos a pasta, negociamos com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SDS) as atividades potencialmente causadoras de impacto local e que passariam a ser licenciadas exclusivamente pela Semmas, conforme prevê a LC 140. Com isso, já propusemos à Câmara Municipal de Manaus (CMM) uma minuta de Lei Municipal de Licenciamento o que vai ordenar sobremaneira tal processo na cidade, dando muito mais transparência e segurança aos empreendedores. Estamos organizando a Conferência Municipal de Meio Ambiente cujo tema é Resíduos Sólidos. Embora no município tenhamos uma pasta exclusiva para esta temática que é coordenada pela Semulsp, o problema dos lixões e a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos afeta diretamente a qualidade ambiental das cidades, daí estarmos conduzindo o debate com a sociedade. Estamos fortemente envolvidos com o processo de arborização da cidade, que ainda possui muita resistência da população que reclama do calor, mas que ainda acha que as árvores destroem as calçadas, escondem as lojas, etc. Trabalhar na conscientização de que precisamos juntos construir uma Manaus mais verde e mais viva tem sido uma grande bandeira nossa.
JC – Que ações fazem parte de sua área de atuação?
Kátia Schweickardt – A SEMMAS é a Secretaria responsável pelo cumprimento do Código Ambiental do Município, como tal, cuidamos do licenciamento ambiental, da fiscalização ambiental, de arborização e paisagismo da cidade, de Educação Ambiental, do monitoramento das áreas verdes e da criação e manutenção das Unidades de Conservação Ambientais municipais e de alguns dos principais Parques Urbanos.
JC – Quais as dificuldades vivenciadas no setor que a senhora atua?
Kátia Schweickardt – A cultura da desordem e a incompreensão de que o poder público zela pelo interesse da coletividade e no nosso caso, também da manutenção de um ambiente saudável. Muitas vezes, as pessoas pensam apenas nos seus próprios interesses e têm dificuldade em respeitar o direito dos outros, seja na manutenção das APPs, das áreas verdes, do lixo nas ruas e nos igarapés, seja no tocante à poluição sonora, nosso maior desafio a ser enfrentado.
JC – Com relação a licenciamento ambiental, as empresas de construção civil estão cumprindo a Legislação municipal?
Kátia Schweickardt – Para que sejam obtidas as licenças, as empresas/atividades devem obedecer a Legislação seja ela municipal/estadual/federal (leis, decretos, resoluções …). Todas as licenças possuem condicionantes e prazo de validade podendo ser suspensas pelo poder público a qualquer momento em caso de descumprimento.
JC – O que acontece com as que não cumprem?
Kátia Schweickardt – As que não cumprem sofrem as sanções previstas na legislação (Código Ambiental do Município de Manaus – lei 605/2001), podendo sofrer interdições, embargo, multa, apreensão de equipamentos, entre outras penalidades.
JC – O que a Semmas está fazendo para agilizar o processo de licenciamento de uma obra?
Kátia Schweickardt – A prioridade são os processos devidamente instruídos. Há muitos processos com documentação incompleta. O tratamento é isonômico para todos os processos.
JC – No geral, quanto tempo em média leva esse trâmite? O que faz emperrar?
Kátia Schweickardt – O que faz emperrar é a ausência da apresentação de documentos, uma vez que alguns processos são formalizados sem cumprir na íntegra a obrigatoriedade de entrega dos documentos necessários à análise, no que diz respeito ao conteúdo técnico. O tempo médio dependerá destas informações, levando-se em consideração ainda a vistoria técnica e a confecção do relatório técnico que indicará os monitoramentos necessários ao acompanhamento da atividade durante a vigência da licença.
