2021, o desafio de redução das desigualdades regionais

Nelson Azevedo (*) [email protected]

Um destaque da última reunião deste ano de 2020, do Conselho Superior do CIEAM, Centro da indústria do estado do Amazonas – marcado por perdas de familiares e amigos e de tantas lições deste momento de sofrimento universal – foi o Relatório da Ação Social Integrada do Polo Industrial de Manaus. O relato descreve a participação de muitas empresas no atendimento das famílias em situação de risco em Manaus e Região Metropolitana. Elas receberam doações de alimentos instituições de saúde atendidas com Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Estão de parabéns, o Centro e a Federação das Indústrias,  bem como a ELETROS e a ABRACICLO pelo conjunto dos trabalhos para atender essas demandas e assegurar as condições econômicas e de funcionamento do Polo Industrial de Manaus. O último acerto, além da Nova ZFM, um projeto de afirmação do protagonismo do setor produtivo, foi a criação da Convergência Empresarial da Amazônia, que deverá ser um instrumento de aglutinação do setor produtivo e parlamentar de nossa região. 

Participação do Amazonas no PIB 

A propósito, como estará o Polo Industrial de Manaus em 2021, com o imbróglio político e incertezas da política econômica e fiscal do Brasil? Na medida em que chegam as festas, as perspectivas das empresas do aqui instaladas para  o ano novo que se aproxima são motivo de apreensão e, também, de otimismo. De acordo com os estudos da Sedecti, órgão de planejamento do Estado, o setor da Indústria totalizou um montante de R$ 7,939 bilhões com participação de 29,53% no total do PIB do Estado, e um crescimento de 5,24% no comparativo entre o quarto trimestre de 2019, e o quarto trimestre de 2018. Nossa contribuição para a formação do PIB de 2020, proporcionalmente, foi a maior entre os estados, segundo o IBGE. Nosso propósito maior para 2021 vai além de distribuir alimentos. Queremos distribuir postos de trabalho. Se nos deixam trabalhar, esta é uma de nossas mais gratificantes habilidades. 

Alinhar o discurso e reforçar o protagonismo 

O desempenho da indústria no período esteve ligado à circulação da moeda promovida pelo governo federal, tanto para as camadas mais desfavorecidas como para empresas e complementação salarial dos respectivos colaboradores. Com os indicadores de uma nova onda da pandemia, já identificados no Brasil, isso determina toda uma revisão de planos e estratégias. Ou seja, neste momento, o otimismo dá lugar à apreensão e surgem mais interrogações do que certezas. O que nos resta fazer senão alinhar o discurso e reforçar o protagonismo na grita de nossos direitos e da importância de nossa contribuição social? 

Segurança jurídica 

Outro fator determinante no planejamento será o formato de reforma tributária que venha a ser aprovada. Isso remete à mobilização de nossa bancada, especialmente para as surpresas pós-eleitorais. Afinal, nossa economia depende, essencialmente, da contrapartida fiscal e compensatória dos investimentos aqui instalados. É bem verdade, que o governo reafirmou recentemente os artigos da legislação original complementar que dão suporte à Zona Franca de Manaus. Infelizmente, num país em que as leis mudam como as nuvens, é sempre prudente estar preparado para as surpresas diárias. Segurança jurídica no Brasil é o desenvolvimento da capacidade de trocar os pneus com o veículo em movimento. 

Revisão da cadeia de suprimentos 

Especulações à parte, algumas precauções e bandeiras de luta devem ser priorizadas. A preocupação com o resguardo dos nossos direitos constitucionais deve nos motivar a seguir apostando no trabalho sério que temos realizado, deixando em estado de prontidão nosso suporte jurídico. Precisamos, como bandeira de luta,  apostar na necessidade de suprir partes e peças de produtos importados a serem fabricadas no polo industrial de Manaus. O setor de duas rodas, apesar da verticalização de suas linhas produtivas, por exemplo, ficou parado em alguns momentos por conta da instabilidade na entrega dos insumos importados. Já sabemos que não há dificuldades técnicas e tecnológicas de produzir em casa esses insumos, ou a absoluta maioria deles, posto que nos causam tanta dor de cabeça. 

Liberal ou burocrático? 

Nunca é demais, a propósito, insistir que a imposição burocrática chamada PPB, Processo Produtivo Básico, não tem amparo constitucional. Se, apenas 5 produtos não podem receber incentivos, por que penalizar os investidores com essa formalidade infernal chamada PPB? O engraçado é que o governo federal se orgulha de seu liberalismo contra as contrapartidas fiscais e fecha os olhos para a burocracia que embaraça a indústria e o mercado. Uma leitura incoerente da livre iniciativa. 

Gerar emprego e equilíbrio regional  

É um absurdo que produtos como as luminárias de Led demorem mais de uma década para serem licenciadas para a produção. Um dado alarmante: se por acaso conseguíssemos em dois anos dobrar o número de estabelecimentos industriais em Manaus, nós teríamos apenas 1,2% das indústrias existentes no Brasil. Qual é o pecado ou irregularidade desse percentual tão ínfimo?  Precisamos apenas de uma comunicação competente e uma base parlamentar aguerrida. E mais: em lugar de acatar pressões e obrigações tão descabidas, é hora de assumir o protagonismo de quem aqui empreende, tendo por obrigação a redução das desigualdades regionais. Isso nós sabemos fazer e queremos continuar fazendo. Ou é ilícito gerar emprego, renda e maior equilíbrio e justiça social entre o Norte e o Sul do Brasil?

(*) Nelson é economista, empresário, Conselheiro do CIEAM e vice-presidente da FIEAM. 

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