“Decisões do STF valem como lei”

Em meio à polêmica sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de decretar a perda de mandatos dos parlamentares condenados no processo do mensalão, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem que as decisões da Corte valem como lei. As informações são da Agência Brasil.
“As decisões do Supremo, desde que transitadas em julgado, diz a Constituição, valem como lei e deverão ser cumpridas, independentemente da avaliação que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas”, disse o ministro após balanço do Plano Estratégico de Fronteiras, feito hoje no gabinete do vice-presidente da República, Michel Temer.
Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), classificou de “ingerência” a decisão do STF sobre a perda imediata de mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados no processo.
Para o petista, a decisão do STF fere a Constituição. No entanto, ponderou que, até a publicação do acórdão, há tempo para uma solução.
“A decisão tomada pelo STF, na minha avaliação, contraria o que diz a Constituição e tira uma prerrogativa da Câmara. Como a medida tomada não é imediata, há um período ainda de recursos e debates sobre o tema. Neste período, poderá haver mudanças de opinião e no posicionamento de alguns ministros do Supremo”, disse Maia ontem.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defende que até a publicação do acórdão também haverá um consenso sobre o destino dos deputados condenados.
Veja, no infográfico ao lado, decisão do STF sobre a cassação dos mandatos.