Augusto Bernardo Cecílio e Moisés Hoyos
O sorteio especial, do qual participam todas as notas fiscais emitidas ao longo do ano de 2022 com CPF, acontecerá ao vivo na TV Encontro das Águas no dia 18 de janeiro, às 13h. Concorrem 427.006 pessoas com 83.933.652 bilhetes gerados a cada R$ 50 em compras. No ano passado, a campanha apurou 19.649.493 Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que somadas totalizaram R$ 6.394.937.208,36.
Durante a transmissão televisiva, serão sorteados seis prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 50 mil para pessoas físicas que se inscreveram no site da campanha, nfamazonense.sefaz.am.gov.br, e que fizeram compras lançando o CPF na nota no ano de 2022.
O setor social também será beneficiado com o sorteio especial. As 119 entidades sociais, que desenvolvem projetos gratuitos no Amazonas para diversos segmentos da sociedade, em parceria com o Governo do Estado e que participam da campanha NFA, concorrem a seis prêmios no valor de R$ 4 mil cada e um de R$ 20 mil.
A Campanha Nota Fiscal Amazonense é uma das inciativas do Programa Estadual de Cidadania Fiscal, instituído pela Lei nº 4.174, de 04 de maio de 2015. A Campanha chega ao final de 2022 com mais de 480 mil consumidores cadastrados, cerca de 12,4% da população total do Estado.
Vereador Alex Garcia (PSD) é o novo Presidente da Câmara Municipal de Parintins.
No dia 1 de janeiro de 2023, a nova mesa diretora tomou posse para atuar no biênio 2023-2024 da Câmara Municipal de Parintins. A mesa é composta por Alex Garcia (PSD) Presidente, Babá Tupinambá (PDT) Vice – Presidente, Flávio Farias (PSC) 1° secretário e Vanessa Gonçalves (PP) 2° secretária. O jovem Alex Garcia está no seu primeiro mandato como vereador e foi eleito para presidir a casa legislativa.
A sessão solene foi regada de muita emoção e foi realizada no Plenário Raimundo Almada, contou com a participação de vereadores da casa, do Prefeito Bi Garcia, da primeira-dama e Deputada Estadual Mayra Dias; do Bispo Emérito Do Juliano Frigeni, bem como de autoridades civis, militares, familiares, amigos e convidados dos parlamentares.
Em seu discurso como presidente do parlamento, Alex Garcia destacou o compromisso da nova mesa diretora em manter um parlamento ainda mais harmônico e unido, trabalhando sempre em prol da população parintinense e de manter o nível da câmara, para que continuem mantendo o ranking com a melhor transparência do interior do Estado do Amazonas.
Procura pelo benefício da lei do bom condutor cresce 115%
Tem crescido no Amazonas o número de processos solicitando redução do valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com base na Lei do Bom Condutor. O aumento foi de 115% nos últimos dois anos. Em 2020, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) recebeu 3.029 solicitações; no ano passado, foram 6.510.
No ano passado, 6.510 pessoas ingressaram com processos solicitando redução do IPVA. Do total de processos que deram entrada na Sefaz, a maioria foi deferida, ou seja, recebeu o benefício. Em 2022, o valor total de desconto para os que tiveram direito totalizou R$ 1,9 milhões.
Lei do Bom Condutor
Desde 2015, quando foi regulamentada a Lei do Bom Condutor (Lei nº 203/2014), os proprietários de veículos automotores pessoas físicas, que não cometeram infrações no trânsito, têm direito a descontos no valor do tributo.
Para os que não tiveram multa no ano passado, o desconto é de 10%. Quem foi bom motorista e não cometeu infração em 2021 e 2022, a redução é de 15%. E os que foram precavidos e não receberam multas em 2020, 2021 e 2022, têm direito a desconto de 20%.
O benefício pode ser solicitado anualmente pelo proprietário, até 30 dias antes do vencimento do IPVA. O requerimento está disponível no site da Sefaz-AM (www.sefaz.am.gov.br).
Desconto por antecipação
A chefa do departamento de Arrecadação da Sefaz-AM, Anny Karolliny Saraiva, salientou ainda que a antecipação do pagamento do imposto pode fazer o proprietário economizar ainda mais. A redução é cumulativa com a Lei do Bom Condutor.
Segundo a chefa do departamento, quem paga o IPVA em cota única até dois meses antes da data de vencimento, tem desconto de 10%. Quem paga em cota única até um mês antes do vencimento, 5%. E lembra de que em 2023, o governo do Amazonas ampliou o prazo de pagamento para auxiliar o contribuinte a ficar regular. Os veículos com final de placa 1, 2 e 3 têm vencimento final do IPVA no dia 31 de maio.
Delivery sem nota fiscal é sonegação
Todos os pedidos de lanches, refeições ou qualquer mercadoria enviada por delivery, seja por meio de aplicativos ou disk-entrega, devem ser acompanhados da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). É direito do consumidor exigir que o estabelecimento envie o documento fiscal, inclusive com seu CPF registrado, caso deseje concorrer aos prêmios da Campanha Nota Fiscal Amazonense. Caso o fornecedor se recuse a emitir a nota, o cliente deve denunciar a irregularidade à Secretaria de Fazenda, pelo portal da Campanha, no endereço www.nfamazonense.sefaz.am.gov.br, anexando imagem de comprovante da compra e identificando a empresa.
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