Elas já ocupam cargos-chaves nas mais altas cúpulas do Judiciário, sem precisar de apadrinhamentos, escalando as carreiras com muita competência e méritos. Hoje, as mulheres abrem descortinam a administração públicas, fazendo valer atuações com trabalhos impecáveis, dignos de reconhecimento pelos benefícios que promovem à população brasileira.
Ontem, Lula assinou a indicação da advogada Daniela Teixeira, que atua no Distrito Federal, para o cargo de ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), na vaga reservada à advocacia. Teixeira fazia parte de uma lista tríplice elaborada na semana passada pelos ministros do STJ e enviada ao presidente da República para a indicação. Era a única mulher da lista. Agora, caberá ao Senado Federal proceder uma sabatina e aprovar o nome da advogada para a Corte Superior.
Daniela Teixeira tem 51 anos de idade, é formada pela Faculdade de Direito da UnB (Universidade de Brasília), possuiu especialização em direito econômico e empresarial pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e é mestre em direito pelo IDP ((Instituto Brasiliense de Direito Público). Foi conselheira federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e vice-presidente da OAB no Distrito Federal.
O STJ é a Corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada (como a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar).
Em postagem nas redes sociais, a primeira-dama Janja Lula Silva celebrou a escolha do presidente. “Muito contente com a indicação da advogada Daniela Teixeira para o STJ. Como tenho dito com frequência, é extremamente importante que mulheres ocupem cada vez mais espaços de decisão e poder. Parabéns, Daniela!”, escreveu.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota celebrando a indicação de Daniela Teixeira. “Candidata mais votada na eleição para formação da lista sêxtupla da advocacia ao posto, a OAB Nacional entende que Daniela Teixeira possui as qualidades e pré-requisitos necessários ao cargo e reúne todas as condições para representar a advocacia na Corte com altivez”, diz.
Os ministros do STJ também encaminharam uma outra lista, com quatro nomes, para a vaga reservada a desembargadores estaduais. Caberá também ao presidente Lula a escolha de dois dos nomes da lista para outras duas vagas no tribunal, que também passarão por sabatina no Senado. A decisão de Lula sobre essas vagas ainda não foi anunciada. A lista quádrupla é formada pelos desembargadores Carlos Von Adamek (TJSP), José Afrânio Vilela (TJMG), Elton Leme (TJRJ) e Teodoro Santos (TJCE).
A partir de outubro, uma nova vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) será aberta com a aposentadoria compulsória da ministra Rosa Weber, que completará 75 anos (idade limite de permanência na Corte). Será a segunda indicação do presidente Lula para a mais alta Corte do país, em seu terceiro mandato, que começou este ano. Em junho, ele já havia indicado o advogado Cristiano Zanin na vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.
Caso tenha o nome aprovado pelo Senado, Daniela Teixeira se tornará a sétima mulher na atual composição do STJ, tribunal que possui 33 cadeiras. O STJ é presidido pela ministra Maria Tereza de Assis Moura, indicada em 2006, no primeiro mandato do presidente Lula.
Nota abre Perfil
Ilhados pelos preços altos
Viajar de avião para outros Estados, ou até mesmo para destinos no Amazonas, está praticamente inviável para grande parte dos amazonenses. Os altos preços das passagens aéreas obrigaram muita gente a ficar ilhada. Aliás, habitamos uma região continental, com dimensões territoriais inconfundíveis, longe dos grandes centros urbanos do Brasil. E, nesta época, pegar um avião para deixar o Estado pode consumir o orçamento facilmente de quem não agrega tanto poder econômico.
Por exemplo, chegar a Tabatinga, saindo da capital em jato comercial, não sai por menos de R$ 1.800, isso só na ida. E a volta, pelo mesmo meio de transporte, consumirá o mesmo valor. É um trecho de 1.100 quilômetros, com duração de aproximadamente de uma hora e 30 minutos de voo. Foram-se os tempos em que os bilhetes da aviação eram muito acessíveis. Com um cenário tão negativo, a melhor opção são os barcos tradicionais. No entanto, os expressos, que navegam com maior rapidez e reduzem consideravelmente o tempo de viagem, também estão salgados.
Arrocho
Há quem atribua o alto valor nas passagens aéreas à política atual de preços da Petrobras, que acompanha a cotação do barril do petróleo no mercado internacional, impactando nos combustíveis. Ultimamente, o governo central vem incentivando viagens com programa especial. Em certas épocas, bilhetes podem ser comprados até por R$ 200 (ida e volta) para certos destinos. Porém, as aéreas não veem tanta vantagem, mesmo pagando menos impostos como contrapartida à adesão.
Calote
A empresa 123 milhas deu um calote estratosférico em clientes que adquiriram passagens com antecipação. O caso se arrasta na Justiça, com consumidores tentando reaver o que pagaram pelas passagens. Ela alega insolvência financeira, dizendo estar impossibilitada de cumprir contratos. Ontem, o grupo entrou com pedido de recuperação judicial, uma tentativa para equilibrar as contas e amenizar o prejuízo. Hoje, várias ações se acumulam nas instâncias pedindo devoluções de dinheiro.
Grito
Em alto e bom som, o grito do governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), em defesa da ZFM ressoou, ontem, no Senado. Ele pediu bom senso dos senadores sobre a importância dos benefícios fiscais para a sobrevivência econômica do Estado. Lima foi um dos governadores convocados pela presidência da Casa para discutir a reforma tributária, que deverá ser votada ainda em outubro deste ano. Segundo o gestor, a região emprega, hoje, mais de meio milhão de pessoas. O alcance social é grande.
Grito 2
De acordo com o governador Wilson Lima,o modelo ZFM responde por 70% da economia local. Por isso, argumentou em seu discurso aos senadores, é importante a manutenção do projeto de desenvolvimento até 2073, como garante a Constituição Federal. Ele também reforçou o papel da Zona Franca para a proteção da floresta amazônica. E destacou que a atividade econômica a partir dos incentivos contribui para a proteção da cobertura florestal da Amazônia. Existe melhor argumento?
Consenso
Relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) antecipou que a reunião temática de ontem com governadores no plenário da Casa foi para buscar o consenso em torno da PEC das mudanças. Para ele, o debate analisou o artigo 19, que trata da realidade de pelo menos cinco Estados, como também dos questionamentos de outras unidades da federação sobre a governança do Conselho Federativo, o tamanho e a divisão dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional.
Corrupção
Operação do Gaeco e do Ministério Público do Amazonas devassa as atividades da Secretaria de Segurança Pública. Um dos alvos é o secretário titular da SSP-AM, Carlos Alberto Mansu. Há denúncias de várias irregularidades no setor, inclusive de apreensão de drogas que seriam revendidas para o mercado consumidor, com a conivência da alta cúpula do órgão. Por enquanto, a ação está recolhendo apenas evidências que podem culminar com prisão de implicados na organização criminosa. Tem gente tremendo.
Racismo
Recordista de projetos na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Casa, agora propõe instituir um protocolo de atuação antirracista e combate à discriminação racial nas unidades de ensino no Estado do Amazonas. “É um compromisso inegociável em uma sociedade que valoriza a igualdade, a dignidade humana e a diversidade cultural. Precisamos promover medidas eficazes para garantir um ambiente educacional inclusivo”, ressaltou ele ao apresentar a matéria, ontem.
Negociação
Tentando livrar a pele, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), negocia com a Polícia Federal uma confissão que dever acontecer nesta quinta-feira (29) sobre o escândalo de suposta venda ilegal de joias dadas por delegações estrangeiras ao então presidente da República. As informações são de uma fonte que já foi muito próxima ao militar, hoje investigado pela PF e sob a mira do Supremo Tribunal Federal. O desfecho sairá em breve. E vem prisão por aí.
FRASES
“Se a Zona Franca de Manaus enfraquece, é começar a tacar fogo na floresta”.
Wilson Lima (UB), governador, durante discurso no Senado, em Brasília.
“Proposta de Orçamento de 2024 será enviada com déficit zero”.
Fernando Haddad, ministro, sobre contas públicas.
