Garantias orçamentárias

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Um grande país se constrói com educação de qualidade, transformando vidas, gerando mais empregos e renda. Esse é o principal mote do governo Lula, ora cumprindo o seu terceiro mandato como presidente da República.

Ontem, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reafirmou o compromisso do petista, garantindo que os ministérios da Educação e da Saúde, além das “pastas menores”, com orçamentos pequenos, não serão abrangidas pelo bloqueio orçamentário de R$ 1,7 bilhão que o governo deve anunciar nesta semana.

A necessidade de bloqueio de despesas discricionárias do Orçamento federal é para cumprir a regra do teto de gastos, após uma revisão no volume de despesas que teve um aumento da projeção em R$ 24,2 bilhões, de acordo com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e é publicado a cada dois meses.

“A JEO (Junta de Execução Orçamentária) já se reuniu, fechamos questão em relação a isso. Só posso adiantar para vocês que os ministérios menores, os que têm menores orçamento, e Educação e Saúde, estarão preservados”, informou Tebet após sair de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A JEO é composta pelos ministérios da Fazenda, Casa Civil, do Planejamento e da Gestão. A chefe do Ministério do Planejamento ponderou, no entanto, que esse bloqueio é temporário e poderá ser revertido nos próximos meses. Além disso, como vai atingir pastas com maiores orçamentos, não há risco imediato de descontinuidade de políticas públicas.

“É um bloqueio temporário, isso é contábil. Você bloqueia, com o incremento da receita, no próximo relatório você poderá desbloquear. Como vão ser as maiores pastas, os maiores orçamentos, não estará atrapalhando a execução, a continuidade das políticas públicas”, disse.

Segundo o último relatório de avaliação de receitas e despesas, os últimos meses registraram uma elevação nas despesas, puxadas principalmente pelos impactos do novo valor do salário mínimo, que passou para R$ 1.320 desde o dia 1º de maio, incidindo sobre benefícios previdenciários, seguro desemprego, abono, entre outros.

Também houve R$ 3,9 bilhões de repasses para estados e municípios a partir da sanção da Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos para o setor cultural, além da complementação do piso nacional da enfermagem. Esses bloqueios poderão ser revertidos mais adiantes com mudanças nas estimativas de receitas e despesas.

Esses números reverteram a folga de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos que havia sido apresentada no relatório anterior. A regra do teto deverá ser substituída por uma nova regra fiscal, que vai à votação nesta semana na Câmara dos Deputados.

O teto estouraria neste ano, mas a PEC da Transição, promulgada no fim do ano passado, retirou do limite de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação.

O governo também elevou a estimativa de déficit primário de R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões, equivalente a 1,3% do PIB, segundo a edição Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre. A meta fiscal para 2023 continua sendo de déficit primário de R$ 238 bilhões (2,2% do PIB).

Nota abre Perfil

Pendenga incansável

Autor da lei municipal que proibiu a instalação dos medidores elétricos em Manaus, o vereador Caio André (PSC), presidente da Câmara, disse ontem que vai recorrer de nova decisão da Justiça federal favorável à Amazonas Energia. Agora, a concessionária pode dar continuidade à operacionalização do novo sistema na capital. É uma pendenga incansável e desgastante, que se arrasta em longas batalhas judiciais.  O recurso traz em seu bojo o mesmo argumento – municípios e Estados não têm competência para deliberar sobre assuntos da União, à qual o setor está vinculado.

Por unanimidade, os vereadores manifestaram a sua indignação. Tanto Caio André como Sassá da Construção (PT) foram enfáticos ao lembrar que praticamente toda a população rejeita a tecnologia. Para eles, a voz do povo é soberana e, como tal, deve prevalecer a vontade da maioria. Porém, esses argumentos confrontam as legislações federais. Claro, devemos reconhecer o outro lado da moeda de uma questiúncula que protagoniza os holofotes – oportuna para ganhos políticos, principalmente a um ano das próximas eleições municipais.

Prejuízos 

Pressionada, a Amazonas Energia mudou a peça publicitária veiculada na mídia dizendo que quem é contra os novos medidores defende o crime. Parlamentares e a população em geral protestaram, considerando a propaganda abusiva e uma afronta aos cidadãos e usuários A concessionária alega ter prejuízos com os milhares de gatos, algo em torno de pelo menos R$ 1 bilhão por ano. E garante que o novo sistema vai aprimorar os serviços, abrindo condições para o combate às ligações clandestinas.

Negociação

O governo do Amazonas ofereceu reajuste salarial de 14% e devolução de recursos descontados por dias de falta aos professores em greve. Prometeu, ainda, instalar a comissão de revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para discutir outras questões como o auxílio-localidade. Nesta terça-feira (30), os grevistas realizarão assembleia geral para avaliar a contraproposta do Executivo. Eles reivindicam aumento de 25%, mas o orçamento não comporta, segundo o governado do Estado.

Negociação 2

De acordo com o Sinteam, sindicato da categoria, os professores da rede estadual de ensino farão a reposição das aulas que não foram realizadas no período da greve para não prejudicar os alunos. Ontem, a reunião entre o comando da paralisação e o Executivo durou das 11h às 14h. Participaram o secretário geral de Governo, Sérgio Litaiff, e o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Cabo Maciel. A greve já dura dez dias, resultando em muitos protestos.

Fugitivo

Enfim, o prefeito de Borba, Simão Peixoto, decidiu se entregar à polícia depois de uma fuga espetacular da Operação Garrote, realizada pelo Ministério Público do Amazonas, acompanhado de todo o seu séquito na prefeitura do município, inclusive da primeira-dama. Ele foi preso, ontem, suspeito de desviar recursos públicos de R$ 30 milhões em fraudes em licitações. Segundo investigações, o grupo utilizou até mercearia para asfaltar vias da cidade do interior. Peixoto estava foragido desde 23 de maio.

Incentivo

Boa medida para alavancar o setor cultural. O prefeito David Almeida (Avante) sancionou a lei que cria o Plano Municipal de Cultura, que reúne um conjunto de diretrizes, estratégias e metas para orientar o poder público na formulação de políticas culturais pelos próximos dez anos, além de abrir portas para a captação de recursos e investimentos no segmento.  O sinal verde para a implementação da medida aconteceu no palco Murilo Rayol, Casa de Praia Zezinho Corrêa, no domingo.

Reforma

Apesar de garantias do governo Lula, o Amazonas continua apreensivo com a reforma tributária. Segundo a mídia nacional, o modelo ZFM é um dos principais entraves para o avanço das mudanças na Câmara dos Deputados. É uma pauta econômica que vai suceder o arcabouço fiscal. A perda de arrecadação do governo estadual com a unificação de tributos pode ser resolvida com repasse de recursos de um fundo compensatório, mas a classe empresarial e política não está otimista com a proposta.

Integração

Lula voltou a ser visto, em Brasília, com o colega venezuelano Nicolás Maduro, abrindo precedentes para várias críticas da oposição. Ao lado dele, o presidente defendeu a união de países latino-americanos durante coletiva à imprensa. “A América do Sul precisa trabalhar como bloco. Não dá pra imaginar que, sozinho, um país vai resolver os seus graves problemas que já perduram mais de 500 anos”, ressaltou o petista. Para o brasileiro, o continente pode se fortalecer com um PIB de quase US$ 4,5 trilhões.

Cúpula

As negociações vão mais além. A partir de hoje, chefes de Estado de países da América do Sul se reúnem em Brasília, no Palácio Itamaraty. Os presidentes de Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Suriname, Uruguai e Venezuela confirmaram presença. Um encontro desse porte não ocorre há, pelo menos, sete anos, segundo o Palácio do Planalto. Embora o governo brasileiro evite apontar uma proposta específica, o encontro objetiva buscar formas mais concretas de integração.

FRASES

“Ela está caçando uma guerra com o povo de Manaus”.

Sassá da Construção (PT), vereador, sobre medidores elétricos da Amazona Energia.

“Principal objetivo é retomar o diálogo com os países sul-americanos”.

Lula, presidente, comentando realização de cúpula em Brasília.

Redação

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Jornal mais tradicional do Estado do Amazonas, em atividade desde 1904 de forma contínua.

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