O governo central pressiona para reduzir favores concedidos às classes mais abastadas, o que corrobora para uma maior igualdade de renda, e ainda para aumentar a taxação de grandes fortunas, reduzindo impactos negativos em outros estratos sociais.
Ontem, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) aprovou nesta quarta-feira (22) três projetos que aumentam a arrecadação de impostos por meio de mudanças na taxação de fundos de investimentos exclusivos e offshores (empresas no exterior), das empresas de vídeo por demanda, os streamings, e também das apostas esportivas online, as chamadas bets.
O projeto de lei que trata dos fundos exclusivos, que exigem um investimento mínimo de R$ 10 milhões, e das offshores, que são empresas no exterior que administram fundos de investimentos, faz parte da estratégia do governo federal de aumentar a arrecadação de impostos aumentando os tributos dos mais ricos do Brasil. A estimativa é arrecadar R$ 13 bilhões somente em 2024.
Atualmente, esses fundos só pagam Imposto de Renda na hora de sacar o dinheiro, enquanto os demais fundos do país pagam imposto todo semestre, cobrança conhecida como “come-cotas”.
Pelo projeto aprovado, as regras dos fundos exclusivos serão igualadas às dos demais fundos. Com isso, os super-ricos pagarão o come-cotas a partir de 2024 de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo, sendo 20% no caso dos investimentos de até 1 ano (curto prazo). Os fundos serão tributados a cada 6 meses.
Porém, quem optar por começar a pagar a alíquota neste ano ganha um desconto, pagando apenas 8% sobre todo o rendimento que o fundo teve até o momento, contra os 15% ou 20% de quem não aderir a antecipação.
Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam em fundos exclusivos, que somam R$ 756 bilhões em patrimônio e respondem, sozinhos, por 12,3% da indústria de fundos do Brasil.
Em relação aos fundos offshores, muito usado por investidores super-ricos que entregam bens no exterior para terceiros administrarem, o projeto prevê uma cobrança anual de 15% de IR a partir de 2024. A tributação será feita uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro.
Atualmente, quem tem dinheiro em offshore só paga 15% de IR sobre o ganho de capital quando e se o dinheiro voltar ao Brasil.
“Volto a reiterar a importância do projeto como um passo adiante da justiça tributária no Brasil, garantindo tributação em parâmetros absolutamente compatíveis com a média internacional daqueles que mais recebem, que mais têm recurso para contribuir com nosso país”, disse o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O projeto segue em regime de urgência para análise do plenário. A CAE também aprovou que os serviços de streaming, como Youtube, Instagram e Netflix, deverão pagar taxa para o incentivo da indústria de audiovisual brasileira.
O percentual a ser pago pelas plataformas será de até 3% sobre a receita bruta, superior a R$ 90 milhões. “Trata-se de proposta equilibrada de regulamentação, que busca fomentar a produção audiovisual brasileira independente, ao mesmo tempo que não cria barreiras excessivas aos diversos agentes provedores de vídeos sob demanda no mercado brasileiro”, argumentou o relator do projeto, Eduardo Gomes (PL-TO).
Atualmente, a taxa já é paga pelas TV aberta, TV por assinatura, cinemas e operadoras por celular e internet. Se produzirem conteúdo nacional, os serviços de streaming poderão ter um abate de impostos.
O PL 2.331/2022 ainda passará por turno suplementar de votação na comissão antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Os senadores da comissão aprovaram ainda a regulamentação das apostas esportivas online de cota fixa, chamadas bets. Pelo projeto de lei, o apostador pagará 30% de Imposto de Renda sobre a parcela dos prêmios que exceder a faixa de isenção. Já as empresas do setor ficarão com 82% do faturamento bruto, descontado o pagamento de prêmios e imposto de renda, e não mais com 95%, como prevê a Lei 13.756/18, que criou esse mercado e não tinha sido regulamentada.
Nota abre Perfil
Auxílio vem da bancada
Enfim, o prefeito de Manaus, David Almeida, conseguiu fechar acordo para a liberação de recursos que, segundo ele, são fundamentais para obras na capital. Ontem, ele anunciou que a bancada federal abriu caminhos para a suplementação de verba federal após reunião realizada em Brasília. Nos últimos dias, o gestor municipal tem feito uma peregrinação em busca de novos investimentos. Porém, tem enfrentado grandes gargalos para o cumprimento de metas.
“Serão recursos para conter as erosões (voçorocas), para limpeza e desassoreamento de igarapés, para infraestrutura viária da cidade. Temos as UBSs, as creches. Todas essas áreas serão contempladas com as emendas que os deputados e senadores estão destinando para a cidade de Manaus”, afirmou Almeida logo após o encontro com os parlamentares amazonenses
Diversificação
Esforço bem-sucedido. Segundo o prefeito, os três senadores do Amazonas sinalizaram com aporte de recursos para Manaus, em diversas áreas. Dos oito deputados federais, seis também indicaram apoio com emendas. “Inclusive, pelo que temos de conhecimento, é a maior manifestação de apoio para Manaus por parte de uma bancada amazonense”, disse ele. O coordenador do grupo, senador Omar Aziz (PSD-AM), confirmou que dará agilidade para a liberação das emendas.
Reenvio
David Almeida ainda não desistiu do pedido de empréstimos de R$ 600 milhões enviado para a Câmara Municipal, mas que acabou sendo rejeitado pelos vereadores. Segundo ele, a proposta será reenviada ainda esta semana à CMM. “O projeto ficou pronto. São R$ 580 milhões. Uma nova proposta que estamos enviando para que possa ser deliberada, apreciada e votada pela Casa”, afirmou o prefeito, admitindo que houve problemas em relação à primeira matéria analisada pelo plenário da Câmara.
Urgência
O governo do Amazonas também corre atrás de novos recursos. Ontem, o governador Wilson Lima (UB) pediu à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, a autorização para emprestar 200 milhões de dólares, o que corresponde a cerca de R$ 980 milhões, do International Bank for Reconstruction and Development (IBRD). Os recursos, segundo o projeto de lei encaminhado à Casa, serão destinados ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Estado, na segunda fase.
Urgência 2
Segundo Wilson Lima, a proposta contempla a ampliação da capacidade de investimentos ao reforçar os instrumentos de preservação da floresta. Além de fortalecer as políticas de desenvolvimento econômico sustentável, alavanca novos recursos em habitação social e saneamento básico, como também assegura o crescimento econômico com sustentabilidade fiscal, social e ambiental, sob a coordenação da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda). Boa justificativa.
Corrupção
O MP-AM diz estar de olho nas escolas de samba. O Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais foi acionado pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção com a solicitação para que o coordenador do Centro, Mauro Roberto Veras Bezerra, faça o acompanhamento da verba pública encaminhada às agremiações carnavalescas que vão homenagear políticos e seus parentes nos desfiles do Carnaval 2024. O objetivo da iniciativa é para que não aconteçam benefícios a pré-candidatos.
Moradias
Ontem, o governo federal anunciou a primeira seleção de propostas para o programa Minha Casa, Minha Vida. Essa etapa está direcionada à Faixa 1 do projeto, destinada a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, ou R$ 2.640. O anúncio das propostas selecionadas é a primeira etapa do processo de implementação das medidas, que são realizadas em parceria com o Ministério das Cidades. Os pedidos selecionados terão prazo de 150 dias para serem contratados. Muitas expectativas.
Queimadas
Mais um ultimato. Ontem, o Ministério Público do Amazonas cobrou do informações do Ipaam sobre os procedimentos administrativos instaurados relacionados às queimadas ilegais. O MP-AM pretende responsabilizar, nas esferas cível, criminal e administrativa, aqueles “que, de maneira criminosa, desencadeiam incêndios na Amazônia”. O pedido abrange uma variedade de dados, incluindo todos os autos de infração emitidos, e ainda aspectos sobre áreas embargadas e multas.
FRASES
“Nunca se viu tanto apoio de uma bancada federal”.
David Almeida (Avante), prefeito, ao anunciar liberação de verbas para Manaus.
“Somos campeões mundiais”.
Messi, jogador, durante bate-boca com Rodrigo no jogo catastrófico, no Rio.
