Até agora mais de 120 mil pessoas morreram por COVID-19 no Brasil, um quantitativo triste e lamentável, que precisa ser considerado como um alerta constante para todos, principalmente nesse momento em que estamos retomando nossas atividades sociais e econômicas. A pandemia ainda não passou e os cuidados necessários para o retorno à vida normal devem ser observados, contudo o corona vírus não é nosso único problema. Infelizmente o tabagismo no Brasil também causa milhares de mortes.
Um estudo do Instituto Nacional do Câncer (INCA) aponta que 157 mil pessoas morrem por ano por causa do tabagismo, o que corresponde a 12,6% do total das mortes anuais no país. No mundo 1,1 bilhão de fumantes estão sob maior risco de desenvolverem doenças graves causadas pelo tabagismo, tais como câncer, doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas. Mais especificamente 8,2 milhões de pessoas morrem no mundo pelo consumo de cigarros, sendo 7 milhões de mortes são o resultado direto do consumo de tabaco e 1,2 milhão pela exposição ao fumo passivo.
O tabagismo é reconhecido como uma doença crônica causada pela dependência à nicotina presente nos produtos à base de tabaco, estando por isso inserido na Classificação Internacional de Doenças (CID10) da Organização Mundial da Saúde (OMS). O consumo ativo de tabaco e a exposição passiva à fumaça dos cigarros estão relacionados ao desenvolvimento de mais de 50 enfermidades, como vários tipos de câncer, enfisema pulmonar, bronquite crônica, asma, infecções respiratórias e doenças cardiovasculares como angina, infarto agudo do miocárdio, hipertensão arterial, aneurismas, acidente vascular cerebral e tromboses. A úlcera do aparelho digestivo; osteoporose; catarata; patologias buco-dentais; impotência sexual no homem; infertilidade na mulher; menopausa precoce e complicações na gravidez também estão relacionadas ao consumo de tabaco.
Pela quantidade de mortes e doenças causadas pelo tabagismo podemos afirmar que enfrentamos uma epidemia e por conta disso a OMS estabeleceu o primeiro tratado internacional de saúde pública com efeitos vinculantes chamado Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS), com o objetivo de “proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco”. Uma das principais ações da convenção é a de proibir totalmente toda forma de publicidade, promoção e patrocínio do tabaco. Desde 2005, o Brasil é Estado Parte da CQCT/OMS.
O parágrafo 4º do artigo 220 da Constituição Brasileira já demonstra a nossa preocupação com o consumo de tabaco ao determinar que “A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso”. Com essa determinação constitucional norteando a luta contra o tabagismo diversas ações de controle ao consumo de cigarros foram realizadas, como a alta taxação de produtos derivados do tabaco, campanhas massivas sobre os malefícios do tabagismo e implementação de ambientes coletivos livres de fumo.
Todo esse esforço contra o tabagismo no Brasil, segundo o INCA, resultou em uma redução de fumantes, principalmente entre os jovens. Em 15 anos o percentual de consumidores do tabaco na população brasileira acima de 18 anos passou de 34,8%, em 1989, para 14,7%, em 2013. Em números mais recentes a Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (VIGITEL), que compõe o sistema de Vigilância de Fatores de Risco para doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) do Ministério da Saúde, aponta que nos últimos 13 anos, entre 2006 e 2019, 9,8% dos brasileiros ainda têm o hábito de fumar. O percentual representa aproximadamente 22 milhões de pessoas.
Infelizmente a luta contra o tabaco vai além de normas restritivas ao seu consumo. O combate ao comércio ilícito de produtos derivados do tabaco é outra frente de luta da qual o Brasil é Estado Parte de protocolo da OMS para “Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco”. A adesão do Brasil foi ratificada pelo Congresso Nacional em 2017 e promulgada pela Presidência da República em 2018. O protocolo conta com 52 países e outros ainda estão em procedimentos de ratificação do documento. A cooperação internacional é um dos eixos da iniciativa e busca a facilitação de atividades de investigação, aplicação de penalidades, criação de sanções eficientes e recuperação de ativos.
No eixo do comercio ilícito em 2019 o contrabando e a falsificação de cigarros geraram um prejuízo superior a R$ 160 bilhões à economia brasileira, de acordo com o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF) e a Associação Brasileira de Combate à Sonegação (ABCF). Nos últimos três anos o prejuízo chega a R$ 410 bilhões e investigações do Ministério Público Federal apontam a ligação direta do contrabando de cigarros com vários crimes investigados pela Operação Lava Jato, envolvendo empresários, doleiros, produtores de cigarros no Paraguai e Bancos.
Na luta contra essa epidemia mortal encontrar uma vacina, usar máscaras, manter distanciamento social, não são ações eficazes, pois o mal é outro e depende da conscientização de cada um. O tabagismo alimenta doenças e pessoas se alimentam dessas doenças para obter lucros ou outros benefícios pessoais. Dia 29 de agosto marcou o Dia Nacional de Combate ao Fumo e o INCA destacou que para cada centavo investido em marketing pela indústria do tabaco o Brasil gasta o dobro para tratar as doenças decorrentes do consumo de tabaco. Em 2019 o produto que mais foi apreendido pela Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e outros órgãos de segurança e fiscalização foi o tabaco e seus derivados, atingindo 235 milhões de maços no valor de R$ 1,16 bilhão.
Uma epidemia que financia o crime organizado, prejudica a segurança pública, promove a economia informal, sobrecarrega os serviços de saúde pública, causa milhares de mortes e doenças. Um vício que mata devagar, fumante ou não fumante.
