STF: Supremo Tribunal Federal ou dos Fariseus?

Já se passaram 133 anos desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) foi criado no Brasil. Porém, sua atuação desde a última Constituição Federal, de 1988, tem passado a impressão de que se transformou em um Supremo Tribunal dos Fariseus. Isso porque o STF custa caro aos cofres públicos, é ineficiente e suas decisões em favor de cleptocratas não inspiram na população a confiança de que tem sido efetivamente o guardião de nossa Carta Magna.

Atualmente, o STF é composto por estes 11 ministros:

1) Gilmar Mendes. O decano tem doutorado, foi professor, procurador da república, consultor jurídico, assessor técnico, subchefe e advogado da AGU, advogando em defesa dos interesses de Collor de Melo e do PSDB, quando em 2002 foi indicado pelo FHC para o STF. 

Com perfil garantista, de longe é ministro mais suspeito e com forte atuação política dentro e fora do STF, se reunindo e/ou dialogando com investigados ou seus aliados. Entre suas conversas indecorosas, está um diálogo captado pela PF e que resultou na Operação Patmos feita em 18/05/2017 contra Temer (MDB) e Aécio (PSDB). O diálogo foi escutado via celular de Aécio, grampeado com autorização do Ministro Fachin, em que Gilmar prometeu ajudar a aprovar um projeto de lei para barrar as investigações da Operação Lava Jato < https://tinyurl.com/bdftnhk2>. 

O fato é que Gilmar vive mudando de jurisprudência de acordo com o réu. Nos últimos anos, seja em decisão monocrática ou junto com Aras, Bolsonaro, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, tem tomado decisões na 2ª turma do STF que sepultaram as Operações Greenfield, Lavajato, Jabuti cujo avanço chegou aos porões do Sesc, Senac, TCU, do STJ e até do STF, beneficiado dezenas de réus, denunciados e/ou condenados da justiça, tais como Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Cunha (MDB), Temer (MDB), Lira (PP), Sérgio Cabral etc.

2) Cármen Lúcia. Tem formação máxima de Mestre, foi professora, advogada, procuradora e tomou posse no STF em 2006 por indicação de Lula e aparentemente tem um perfil mais legalista, técnico, discreto.

3) Dias Toffoli tem apenas bacharelado em Direito. Foi consultor da CUT, filiado e advogado do PT, defendendo os interesses do partido em três campanhas presidenciais de Lula (1998, 2002 e 2006). Como recompensa, recebeu os cargos de subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e, posteriormente, o de AGU, até ser indicado por Lula para o STF em 2009.

Com perfil garantista, em várias decisões ajudou os interesses do PT no STF, ficando famosa sua atuação em favor dos condenados no processo do mensalão, julgado pelo próprio STF. Também atuou fortemente para acabar com a Operação Lava Jato quando seu nome foi citado com irregularidades por condenados e delatores da operação, como Marcelo Odebrecht (“Amigo do Amigo do meu Pai”) e Sérgio Cabral (MDB). Após ter sua delação anulada dentro do tribunal, Cabral ficou em silêncio. Como prêmio, o próprio STF o libertou, apesar de ter sido condenado a mais de 425 anos de prisão.

4) Luiz Fux. É Doutor e foi professor, advogado, promotor de justiça, curador, juiz, desembargador, ministro do STJ, sendo indicado pela Dilma em 2011 para o STF. Ele tem um perfil mais legalista, mais discreto, porém com decisões em prol de operações como a Lava Jato.

5) Rosa Weber. A atual Presidente do STF tem apenas   bacharelado em ciências jurídicas e sociais, mas foi juíza do trabalho, desembargadora, ministra do TST antes de ser indicada por Dilma ao STF em 2011. Ela tem perfil tendendo a ser garantista, porém atua de forma discreta no STF.

6) Luís Barroso. O atual Vice-Presidente do STF é Doutor com experiência de Professor Visitante em Harvard Law School. Foi professor, procurador, assessor jurídico, advogado, conselheiro de defesa até ser indicado pela Dilma ao STF em 2013. Ele tem perfil mais legalista, moderadamente discreto.

7)  Edson Fachin. É Doutor, com pós-doutorado no Canadá. Foi advogado, professor, procurador, pesquisador até Dilma nomeá-lo ao STF em 2015.

8) Alexandre de Moraes. É Doutor, foi professor, chefe de departamento, promotor, assessor de procurador-geral de justiça, secretário de justiça, conselheiro nacional de justiça, secretário municipal, advogado, ministro de justiça, até ser indicado por Temer para o STF em 2017. Ele tem perfil legalista, sendo relator e um dos que mais defendeu as decisões da Operação Lava Jato, porém ficou isolado e sem apoio na 2ª turma, cuja maioria (Gilmar, Toffoli e Ricardo) atuou para acabar com a operação.

9) Nunes Marques. Até hoje o STF aguarda seu CV <https://tinyurl.com/2dyyf96a>, cuja indicação de Bolsonaro, na época (em 2020), foi cercada de polêmicas por conta de indícios de plágio no mestrado, e apresentação de um CV super turbinado sem a devida comprovação dos cursos ou títulos apresentados antes de sua indicação <https://tinyurl.com/ufse3pa8; https://tinyurl.com/bd92keb8 e https://tinyurl.com/bdzd7pvh>. 

Em grande síntese, Nunes é garantista e este é o CV Lattes dele para quem busca inspiração intelectual ilibada <https://tinyurl.com/ya7wj6nt>.

10) André Mendonça. Tem perfil garantista e até hoje o STF aguarda conteúdo sobre seu CV < https://tinyurl.com/bepjcuj5>, porém pelo CV lattes, ele é Doutor, foi advogado, professor, advogado geral da união, ministro da justiça e segurança até ser nomeado pelo Bolsonaro em 2021.

11) Cristiano Zanini. Até hoje o STF aguarda o conteúdo do seu CV < https://tinyurl.com/4ambrkj6> mas pelo CV Lattes, ele tem apenas graduação, atuando como estagiário, advogado e sócio de Teixeira Zanin Martins e Advogados. Aqui vale lembrar que o Sr. Zanini foi o segundo advogado do PT agraciado com o galardão do STF por seus inestimáveis serviços ao Lula (PT). Então no STF possivelmente terá perfil garantista.

Ao analisar o perfil desses indicados, percebe-se que a maioria foi indicada por presidentes eleitos pelo PT (7; 63,6%), seguido pelo PL (2; 18,2%) e PSDB (0,9%). Além disso, antes de assumir vaga no STF, com exceção de Luiz Fux (TJ/RJ e STJ), nenhum atuou em tribunais considerados pelo CNJ como os mais produtivos do Brasil (TJ-RJ, TJ/SP, TJ/RS, TRE/MG, TRE/BA, TRE/PR, TRT3, TRT15, TRT2, STJ, TST, TRF4, TRF5 e TRF3). O resultado disso é um STF ineficiente, atolado com 24.845 processos vigentes. Entre 2000 e 2023, o STF levou, em média, 544 dias (18,13 meses) para tomar decisões colegiadas e 222 dias (7,4 meses) para decisões monocráticas.

Uma análise do custo para manter o STF de 1990 até 2023, com base na LOA, revelou que foi orçado o valor total de R$ 12.453.230.789,47 (sem contar o valor atualizado pela inflação) para o orçamento fiscal e da seguridade social desse órgão. Isso demonstra que além de ineficiente, o STF custa caro ao país. Além disso, a forma de nomeação e atuação de boa parte dos seus ministros está longe de passar à sociedade a impressão de que o Tribunal é o guardião de nossa Constituição.

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