Quando escrevi que existe um desperdício de dinheiro nas contas do Legislativo e do Judiciário recebi muitos elogios e também algumas críticas. Alguém chamou a atenção para a despesa comum nos dois poderes: TV Justiça, TV Câmara e TV Senado. Qualquer um que trabalha com comunicação sabe do custo de uma emissora de TV. Embora essas emissoras não paguem aos seus “artistas” separadamente, porque eles já custam fortunas a todos nós, o custo operacional de uma emissora não é desprezível. Quando assistimos a teatralidade destes senhores, não temos dúvidas que eles falam para que o povo os veja, não para convencer seus colegas. Igualmente os senhores do STF jogam para a plateia para tentar justificar resultados com os quais a plateia esta jamais irá concordar.
O executivo, legislativo e judiciário tem para sua divulgação a “Voz do Brasil”, criada há quase 90 anos que fica no ar não se sabe exatamente pra que. A sua manutenção certamente custa um bom dinheiro. A justificativa de que ela atinge os ermos aonde outra comunicação não chega, interessa muito mais ao informante que ao informado que, na maioria das vezes, desliga o aparelho neste horário.
O primo rico da justiça (não que os demais sejam carentes de recursos públicos) é a chamada Justiça do Trabalho. Ela, além de não ter prestígio entre os empresários, é totalmente desacreditada junto a eles. Prova é que nunca a procuram para denunciar pessoas empregadas que os roubaram, sabotaram equipamentos ou simplesmente mentiram dizendo-se conhecedores do trabalho, sem o menos terem noção. Se assim fizessem, provavelmente a justiça “inverteria” o ônus da prova, ao contrário que faz atualmente. Isto é: para variar, praticaria o verdadeiro direito.
Entre os que a defendem estão os que dizem que a capilaridade justifica o custo. Alguém até afirmou que sem ela voltaríamos ao pelourinho. Para estes, informamos que o sistema ISO fez mais pelo bem estar do colaborador em uma década, que a propalada Justiça em mais de meio século. A Justiça do Trabalho e a legislação paternalista exercem efeito contrário sobre as relações de trabalho. Com sua estabilidade aos 90 dias promove a rotatividade do trabalho e a péssima qualidade da mão de obra. O empresário brasileiro merece ser premiado por investir na seleção e treinamento de colaboradores, porque o trabalhador assim treinado, não tem nenhum obrigação de aplicar seu aprendizado no trabalho, porque pode mudar de empresa por vontade própria. Se a empresa o dispensar, depois do período de experiência, pagará uma fortuna desproporcional em verbas rescisórias. Por fim, os penduricalhos legais puxam para baixo o valor real que o trabalhador recebe e, que na maioria das vezes merece. Desestimula a poupança até para gozo de férias, porque o dinheiro destas fica retido nas mãos do empregador. Como se não bastasse, obriga ao trabalhador a financiar ao governo através da retenção do FGTS. Tudo isso é antididático e talvez possa ter servido lá no início da regulamentação das normas há quase cem anos.
Variações de salário, nem falar. Se a empresa resolve premiar um colaborador, porque teve um mês bom, não poderá fazê-lo em forma de dinheiro, uma vez que se o fizer, o ganho esporádico será incorporado ao salário e terá de ser pago também em épocas de vacas magras.
Enfim, os legisladores e burocratas criaram tantas estabilidades para o trabalhador empregado que desestabilizaram o trabalhador que emprega. O trabalhador que emprega, por menor que seja é considerado rico pela Justiça do Trabalho e chega à conclusão que não existe maior temeridade financeira que empregar alguém. O emprego sofre.
