O combate a corrupção não é tarefa de governos, mas do Estado brasileiro. Constitucionalmente, não há Estado sem UNIÃO. Os três poderes, os governos, as Forças Armadas, os Ministérios Públicos, os partidos políticos … são meios. A corrupção, justificada pelos fins, de “vaza-jatismos” político-empresariais, do presidencialismo de coalizão sem escrúpulos, de organizações partidárias criminosas, de castas judiciárias e parlamentares com foros privilegiados, de sociedades pouco alfabetizadas, corrói os MEIOS, e, pela impunidade, fali, os FINS.
Uma nação nasce e cresce a partir do respeito à história construída pelo seu povo. Da mesma forma que temos o livre arbítrio, pessoal e intransferível, o ser coletivo, Nação, exigirá um upgrade na vigente moralidade de troca positivista, uma CONSCIÊNCIA.
O mundo egocêntrico, bélico, de “salvadores da pátria” faliu. Mas, falta, ainda, o enterrarmos.
No momento em que a humanidade ultrapassa os seus limites de sanidade, com sinais de tanta rebeldia da natureza humana e não humana, nosso ecossistema democrático planetário, e, notadamente, no Brasil, exigirá uma luta por princípios de GENEROSIDADE perdidos, há tempos, pelo esquecimento dos VALORES.
Certa vez, um aluno me perguntou: professor, quando o Estado brasileiro está corrompido, como caminhar na correção e nova jornada exigida?
Respondi: um velho professor, Alziro Zarur (1914-1979), me deu pistas. Assim como nos estatutos corporativos, onde, em sua grande maioria, os direitos veem antes dos deveres, uma simples e decisiva inversão – os deveres virem antes dos direitos – poderia ser a estratégia definida à busca do equilíbrio existencial e das organizações.
Soldados sucumbem, pois, mesmo treinados para a guerra, sua essência importa e luta pela vida. “Atletas, ou não”, não há coerência no discurso daqueles que são contra o aborto, mas, defendem o aparelhamento armado civil, que mata. A lógica é destoante…
Nasci no Rio de Janeiro, e neste mês de fevereiro, completei 27 anos em Manaus. Foi e é triste acompanhar a derrocada de meu Estado natal, hoje, exemplo da falência humana no exercício político do poder. Um estado federativo rico, como é o Amazonas, mas, carente de representantes políticos sérios, que respeitem a causa pública.
Claro, que há raras e excelentes exceções. Mas, fica a evidência que o Rio de Janeiro tem sido incapaz do bom uso das suas receitas advindas, em sua grande representatividade, das operações da indústria extrativa do Setor de Óleo e Gás. Coari e o Amazonas seguem, infelizmente, o mesmo exemplo.
A pandemia, apenas, deixou mais claro isso.
Com a venda de Urucu
A empresa compradora, ENEVA, que até outro dia tinha dificuldades de levantar capital financeiro na Bolsa de Valores, pela falta de reservas de gás, passa a ser responsável pela gestão operacional da principal matriz extrativa econômica amazonense, que gera, a partir da província petrolífera de Urucu, um superávit/lucro diário de US$ 1 milhão de dólares. Para a economia do Amazonas, esta operação de Urucu equivale a cerca de 20% das receitas estaduais, apoiadas, hoje, fortemente, e, quase exclusivamente, no polo industrial da Zona Franca de Manaus.
Infelizmente, ainda pouco se sabe do negócio com a ENEVA. A Petrobras não discutiu com o Amazonas e suas instituições locais as bases da sua privatização em curso, que, no caso de Urucu, não se resumirá, enquanto impactos, às trocas simples de cadastros nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJ), antes, Petróleo Brasileiro S.A., agora, ENEVA.
Lembrei-me do caso da passagem da HRT pelo Amazonas, especialmente, quando ela aqui chegou, no Governo Eduardo Braga, anunciando, inesperadamente, na capa de um periódico de Manaus, investimentos da ordem de bilhões de dólares na indústria petrolífera amazonense. O “messias” Márcio Mello (HRT) prometia produzir óleo e gás natural no Amazonas aos seus acionistas, especialmente, na Bacia Sedimentar Solimões, nas áreas adjacentes à Província Petrolífera de Urucu.
Quando recebi a ligação do governador (estava secretário executivo) me consultando quem eram a empresa e seu CEO, respondi aquilo que havia lido na internet: “Márcio Mello é um ex-petroleiro, reconhecido no mundo financeiro como um operador agressivo, mui semelhante ao perfil do empresário “X da questão”, Eike Fuhrken Batista da Silva.
O ocorrido nos deixou claro o desconforto e a falta de cuidado da HRT em, pelo menos, bater à porta do Governo do Amazonas antes de entrar. Faltaram alguns princípios básicos praticados na governança corporativa de responsabilidade socioambiental local.
Assim, naturalmente, como não foram encontradas novas reservas de óleo, apenas, se especulava existirem, bilhões de dólares em investidores foram embora, em poucos, dois/três anos de trabalho, abandonando-se o Estado, deixando aqui, em sua passagem, mais passivos que ativos. A lógica do mercado financeiro é fatal: sem ativos, reservas, nesse caso, de óleo e gás natural, não há investidores/investimentos.
Em outro episódio, numa conversa no gabinete do governador, fui pedir o apoio para tentar conversar com o presidente da Vale. Naquele dia, Eduardo Braga me esclareceu que havia limitações no trato com algumas empresas de grande porte. Mesmo estando ele na representação do maior Estado da Federação, onde a empresa atua, ou pode vir atuar, o presidente de uma Vale poderia até atender o seu pedido de ligação, por cortesia, mas, normalmente, a iniciativa se daria de forma inversa. Comumente, tais pessoas atenderiam ligações, apenas, de presidentes da República…
Fico a imaginar o constrangimento de tais “entidades/estrelas” do Setor Mineral nacional, como o presidente da Vale, ao terem, recentemente, que assinar um Termo de Compensação Ambiental com o Governo de Minas Gerais, no valor de R$ 37,68 bilhões, relacionado ao acidente/crime ambiental ocorrido pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (2019).
Tais experiências na gestão pública me incentivaram a trabalhar, defender e aprovar uma Tese na UFAM (concluída em dezembro de 2019) que recomendava mudanças, defendendo a urgente Responsabilidade Social Corporativa às grandes Indústrias Extrativas na Amazônia e o fortalecimento, pelo Estado brasileiro, de estratégias de governança socioambiental local. (Continua)
