Em um país desgovernado, como o Brasil, é comum o “troca-troca” de Ministros — o povo espera por dias melhores —, mas o que segue vigorando é a continuidade do caos.
Recentemente, o presidente defendeu o voto secreto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, ou seja, infelizmente, mais uma vez se meteu onde não lhe diz respeito. O engraçado de tudo isso é que este mesmo presidente se cala diante do aumento do desemprego, da criminalidade e dos desastres causados pelas chuvas. E, agora, acaba de cortar 31,5% da verba de combate ao crime.
Defender algo absurdo como “a sociedade não precisa saber do voto de cada Ministro” é desconhecer o teor do artigo 93 da Constituição Federal, que determina serem todas as decisões fundamentadas e os julgamentos públicos, sob pena de nulidade. Os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil não são secretos porque se parte do princípio, segundo o qual as pessoas julgadas têm o direito de saber quem a condenou ou quem a absolveu.
O cúmulo foi a atitude do Ministro Dias Toffoli que “em decisão monocrática anulou as provas produzidas contra Lula na Lava-Jato e considerou sua condenação um erro histórico”. Ele, um petista de carteirinha sem nenhum pudor, transformou o STF “num puxadinho do PT”. Anular um processo com decisão transitada por três instâncias, bem demonstra não somente a parcialidade, mas a torpeza de um ato, pois os réus confessaram a prática da corrupção e, ainda, devolveram valores astronômicos à Petrobras. Toffoli sofre de amnésia seletiva, doença incurável que o acomete nas caladas da noite, sendo irreversível. Saudemos a democracia relativa até porque o STF acaba de decidir pela constitucionalidade da cobrança da cota aos sindicatos.
Lutar pela verdade é dever de todos. O Ministro Toffoli deve se recordar que seu nome estava na Lava-Jato com o codinome “amigo do amigo de meu pai”. O Ministro cavou sua própria cova, porque homologou todas as delações, mas, hoje, finge que nada praticou ou sofre de amnésia. Ter um STF parcial nas questões que envolvam os petistas, em especial Lula, será o padrão da imoralidade que muitos Ministros adotaram. E, jamais se sentirão preocupados com a população, muito menos Lula que mandou sustar a entrega de valores e mercadorias às vítimas da enchente no RS até sua ida pessoal ao local. Deve gostar de receber vaias. E agora perseguem o Alexandre Garcia defensor da liberdade e da democracia; o que os comunistas não conhecem. Será investigado por “desinformação”; logo um jornalista da mais alta reputação e que com seus 82 anos incomoda um desgoverno medíocre.
Qual defesa o desgoverno que gera desemprego e faz crescer a miséria apresentará para a taxação imposta às compras do exterior acima de US$50 dólares, cujo total poderá atingir 92% do valor da mercadoria!? Tem alguma meta na educação para mudar o atual cenário ou continuará o país com uma das piores taxa de ensino entre os países desenvolvidos?
Manaus, 12 de setembro de 2023
JOSÉ ALFREDO FERREIRA DE ANDRADE
Ex-Conselheiro Federal da OAB/AM nos Triênios 2001/2003 e 2007/2009 -OAB/AM
