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O excesso e os prejuízos da má gestão pública no Brasil

A má gestão, corrupção e a impunidade dos criminosos de colarinho branco e seus aliados têm causado prejuízos incalculáveis para o meio ambiente, para o bolso e até para a vida do contribuinte. Anualmente, testemunhamos rombos bilionários aos cofres públicos, os quais geram contingenciamentos, bloqueios e cortes de recursos em áreas essenciais para a população brasileira.

Além disso, quem vive em favelas, periferias e interior sofre com: ações de traficantes e milicianos; desemprego e endividamento; destruição ambiental; problemas de infraestrutura, saúde, educação; indiferença e má gestão pública. Assim, essas populações perdem a esperança de um país justo e próspero, cercadas por tantas mazelas.

Se pudesse sintetizar, diria sem medo de errar que a má gestão, a corrupção e impunidade são o combustível que rotaciona o ciclo vicioso que espalha mazelas por todo o país. Para complicar, no Brasil, é comum encontrar cidadãos das mais diversas ideologias e crenças mantendo esse motor operante ao apoiar seus condutores, ou seja, representantes públicos despreparados e/ou envolvidos em irregularidades.

Este artigo foca apenas na má gestão, ou seja, um gerenciamento ineficiente, ineficaz ou inefetivo dos recursos/processos da administração. Ser ineficiente significa usar mal os recursos, desperdiçando-os ao longo do tempo. Ser ineficaz significa não alcançar as metas ou estratégias traçadas, enquanto ser inefetivo significa ser ineficiente e ineficaz ao longo do tempo, sendo a pior zona de produtividade administrativa. 

Um dos inúmeros exemplos de má gestão registrados no Brasil é a construção da BR-230: Transamazônica.

No dia 30/7/1970, o então Diretor-geral do DNER, Eliseu Resende <https://tinyurl.com/5kmeww77>, afirmou “As obras da rodovia Transamazônica serão iniciadas, impreterivelmente, no dia 1º de setembro e estarão concluídas no prazo de 520 dias fixados pelo governo”. Na época, sem nenhum estudo de viabilidade econômica e ambiental, a um custo estimado de 320 milhões de cruzeiros, o presidente ditador Médici e sua tropa chegaram ao êxtase lá em Altamira (PA), em 09/10/1970, ao iniciar a obra faraônica derrubando uma árvore de 50m de altura, já que para “integrar para não entregar” eles consideravam as árvores e os povos nativos como obstáculos para seus interesses <https://tinyurl.com/5n75up9d; https://tinyurl.com/m2fvph7k>. 

Inaugurada de forma inacabada (trecho de 1253Km, de um total 4223Km) em 27/09/1972, desde os anos 70, a um custo desconhecido pela maioria dos patriotas, esta obra trouxe desenvolvimento fajuto para a região <https://tinyurl.com/yc78k5m8>, pois espalhou violações graves contra os povos indígenas <https://tinyurl.com/2s4acvtu>, gerou uma devastação ambiental de valor incalculável, espalhou doenças e tem servido para escoar drogas, madeira, ouro e outros recursos retirados da região de forma ilegal, deixando um vasto rastro de violência e pobreza, valendo destacar que ao seu redor há vários municípios com IDH abaixo da média nacional <https://tinyurl.com/59mh7hap>.

Outros exemplos são a Ferrovia Norte-Sul <https://tinyurl.com/5n8uy9hf> na era Sarney, o confisco da poupança dos brasileiros na era Collor que trouxe prejuízos financeiros, emocionais e psicológicos difíceis de mensurar < <https://tinyurl.com/2nvtuhr7; https://tinyurl.com/yc2zez2f>. Há também a crise do apagão de 2001 que gerou prejuízos de R$ 54 bi <https://tinyurl.com/4fewh6a2> e que vem desde a era de FHC <https://tinyurl.com/5n6tb7f8> se repetindo ao longo das demais gestões. 

Na era Lula sobram erros administrativos com projetos mal feitos, tais como o Trem de Alta Velocidade RJ-SP <https://tinyurl.com/5n7tzc7c> e a Transposição do Rio São Francisco, uma obra que começou em 2007, orçada em R$ 4,5 bilhões para ser inaugurada em 2012, mas que passou por diversas paralizações, vários aditivos e ajustes ao longo dos anos, chegando atualmente a cerca de R$ 14 bilhões, mais do que o triplo do valor orçado. E aqui há algumas das irregularidades apontadas pelos auditores do TCU    <https://tinyurl.com/2vandrax;  https://tinyurl.com/zcevpm2x>. 

Também vale lembrar duas refinarias (Premium I e II) sem viabilidade técnica prometidas aos nordestinos por Lula e Dilma em 2010, em plena campanha eleitoral. Recomenda-se o estudo dos relatórios de auditoria do TCU, apresentados desde 2011 (TC 007.321/003.502/2016-3, 22.464/2013 e 003.502/2016-3 <https://tinyurl.com/y42kwezp e  https://tinyurl.com/2fbh9rsd>) para entender as falhas de governança, os atos de gestão ilegítimos e  antieconômicos etc,  que resultaram em rombos de R$ 4 bi na Petrobras <https://tinyurl.com/2p9fs96n>. 

Os trabalhadores, investidores e microempresários tiveram prejuízos, valendo a pena ler os tristes relatos dos que perderam dinheiro acreditando no discurso do pai dos pobres e mãe do PAC, pois compraram terras naquela região, construíram restaurantes, hotéis e outros empreendimentos sem ter o retorno prometido <https://tinyurl.com/3r9zmm8z e https://tinyurl.com/3efkptt5>.

Já na era Dilma/Temer, Bolsonaro e Lula a má gestão ficou mais escancarada:  a) pedaladas fiscais; b) prejuízos identificados pelo TCU na compra da enferrujada refinaria de Passadena <https://tinyurl.com/53dd6byw>; c) caríssimos e superfaturados estádios de futebol para sediarem a Copa das Copas em 2014; d) em 2016, foram registrados déficits nas 151 estatais na ordem de 19,1 bi <https://tinyurl.com/mt28h3sr>; e) um cemitério de obras do PAC paralisadas (4,7 mil-https://tinyurl.com/yu8na48r) com perdas financeiras incalculáveis <https://tinyurl.com/wwpw8y2h>;  e) centenas de obras de creches do FNDE canceladas (2706) ou paralisadas (2485). Levantamento da Transparência Brasil <https://tinyurl.com/4h28z7xz> demonstrou em 2022 o fracasso do programa federal de infraestrutura escolar nos últimos 15 anos, com pouco mais da metade das 15.732 unidades planejadas entregues. 

Para quem ainda tem boa memória e bom senso, recorda-se que, desde 2014, sofremos com uma recessão profunda. Pior ainda foi a nefasta gestão do governo Bolsonaro que, por meio do negacionismo e das fake news, contribuiu para levar milhares de compatriotas ao cemitério durante a pandemia de covid-19, colocando o Brasil como o segundo pior país em número total de mortos pela doença, ficando atrás apenas dos EUA.

Em síntese, a má gestão pública impacta negativamente o custo Brasil e a competitividade global da nação, além de gerar rombos fiscais recordes. Para dar exemplo, o déficit primário de R$ 40,989 bilhões registrado em fevereiro de 2023 <https://tinyurl.com/5fx8erdt> foi o maior da série histórica para o mês. Somado à corrupção e impunidade crônicas, esse cenário tira qualquer esperança de termos um país desenvolvido, justo, com administração eficiente que ofereça melhor qualidade de vida para a população. Entre outras coisas, são necessárias reformas para modernizar a gestão do Estado, melhorar a responsabilidade fiscal, combater desperdícios e à corrupção para reverter esse quadro.

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