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O desprezo às informações normativas por parte de alguns empresários

É muito comum clientes a procura de escritórios de contabilidade para a formalização de empresas com o objetivo de comercializar e prestar serviços e principalmente o anseio pela lucratividade. É notório que a falta de estudo e planejamento para concretização ocasionará na extinção prematura da empresa e em muitos casos o abandono, acarretando no acúmulo de multas por falta de cumprimento das obrigações principais e acessórias devidas ao ente governamental.

Aquele que busca empreender no mundo dos negócios sem assessoria contábil e jurídica irá se aventurar sem perspectivas de crescimento, deixando o acaso tomar posse em um vasto campo de determinações normativas. Abrir uma empresa e arquivá-la nos órgãos competentes não finaliza o processo, muito pelo contrário, inicia um ciclo de direitos e obrigações. 

É comum alguns empresários ignorarem as recomendações de contadores e advogados com a justificativa de que os serviços trazem despesas que não são necessárias e que não contribuem na maximização do lucro. Na realidade os serviços possuem medidas que garantem a preservação do patrimônio contra as “surpresas” fiscais e o correto fluxo operacional e administrativo de acordo com as normas vigentes.

Com a ausência das informações fiscais e jurídicas o empresário pode pagar mais de 100% em impostos, reduzindo drasticamente seu lucro. Caso mantivesse os serviços de assessoria contábil e jurídica evitaria o pagamento oneroso da despesa tributária. Menciono aqui o imposto sobre circulação de mercadorias, ICMS, que afeta consideravelmente o seguimento do comércio e indústria e, se não verificado corretamente, pode acarretar na cobrança indevida ou a maior por parte do órgão competente. 

Desconsiderar as informações normativas significa rejeitar o correto funcionamento das atividades operacionais como o descumprimento das obrigações societárias e fiscais. Há aqueles que preferem ser autuados, pagar multas a manter um sistema regular que rejeita toda e qualquer ação que traga prejuízos econômicos e financeiros. O sistema de informação contábil e jurídica pressupõe a organização da empresa. 

Quando se pensa em formalizar uma empresa, é necessário o estudo dos impactos tributários, a apresentação de uma projeção do cenário, com objetivo de verificar as vantagens e desvantagens no mercado competitivo. É avaliar e planejar as compras e aquisições, relacionar os melhores fornecedores, antever as probabilidades negativas para tomada de decisão e principalmente atender os requisitos normativos.

As leis em regra geral têm por finalidade disciplinar e ordenar as ações humanas e suas relações com a sociedade. As empresas são constituídas pois existem normas que as regulamentam e posterior ao início delas, surgem as obrigações: principais e acessórias. A não observância por parte do empresário ao cumprimento das normas, ocasiona infração que poderá resultar em punição pecuniária ou suspensão cadastral.

De fato, a assessoria contábil e jurídica não se materializa como uma mera despesa para as empresas, e sim objetiva resguardar o patrimônio das empresas de modo a coibir dispêndios desnecessários resultantes da falta de informação e conhecimento. Debruçar para estudar, entender, interpretar e repassar informações para a classe empresária não é tarefa fácil nesse rol de inúmeras leis que mudam constantemente e que necessariamente precisam ser cumpridas.

Os empresários alegam que a alta carga tributária contribui para o enfraquecimento dos negócios, mas ninguém pode adentrar no campo empresarial para ser pego de surpresa com a cobrança dos tributos, portanto todo planejamento antes do início das atividades é indispensável ao contratar um contador e advogado. A lei já existe, o que falta fazer é a projeção contendo todas as informações necessárias para o correto funcionamento da empresa.

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