O ano de 2021 está sendo marcado pelo extenso diálogo sobre projetos de leis na Câmara dos Deputados e possíveis aprovações no Senado Federal. Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderia ser diferente, já que no último dia 15 ocorreu a aprovação da mesma tanto na câmara quanto no senado. Mas o que seria essa LDO e qual o impacto da mesma na economia brasileira?
Antes de tudo, precisamos entender o que é uma diretriz orçamentária e como funciona essa lei. Base de um orçamento público para o ano seguinte, a norma estabelece as principais prioridades e metas dos poderes executivo, judiciário e legislativo, além do Ministério Público da União. Através desse regimento, é possível projetar aumentos e déficits na economia do país, colocando em evidência projetos que precisam de mais visibilidade.
De forma concreta, poderemos perceber o que é a LDO 2022 através do salário mínimo. Sabemos que no ano de 2021 o salário possui o quantitativo de R$ 1.100, já no ano de 2022, ele terá apenas um pequeno ajuste por conta da reposição da inflação, custando em média R$ 1.147. Já no ano de 2023, ele aumentará para R$ 1.188 e em 2024 ele será de R$ 1.229.
Esperançosos numa melhora significativa nos setores que regem a economia, os consultores do Congresso Nacional apostam também no aumento do teto de gastos para os poderes envolvidos diretamente no regimento do PLDO. Sendo assim, o poder Executivo poderá ampliar seus gastos em R$ 101,5 bilhões, o Legislativo em R$ 917 milhões, o Judiciário em 3,2 bilhões, o Ministério Público da União em R$ 482 milhões e por fim, a Defensoria Pública da União em R$ 40 milhões.
A Diretriz Orçamentária ainda apresenta uma novidade para o ano de 2022. Segundo o texto aprovado pelo congresso, os poderes Legislativo, Judiciário, MPU e a DPU poderão incluir em suas propostas de orçamento, despesas correntes primárias obrigatórias condicionadas à aprovação de crédito adicional pelo Congresso na mesma proporção do que já vem sendo feito nos últimos anos com a União.
É preciso que a população geral fique atenta sobre como o dinheiro público será gasto. Claro que desejamos ver na prática essas mudanças, com a implantação de projetos e programas que beneficiem diretamente o público de baixa renda, mas também precisamos de apoio na câmara e no senado, onde sejam levantadas pautas que incentivem o investimento público nos setores que geram renda aos milhões de trabalhadores brasileiros.
Vários tópicos foram citados e aprovados pelo PLDO 2022, onde prazos, execuções antecipadas, transferências, contingenciamento, prioridades, despesas com pessoal e benefícios ganharam destaque pelas mudanças em relação ao que está sendo executado no ano de 2021. Com a pandemia, os setores público e privado precisaram se adaptar ao mercado, que funcionou de forma compacta e sem recurso financeiro ideal, tendo projetos de incentivo diretamente afetados.
Após o fim da votação no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) celebrou a aprovação da lei e acredita com a aprovação feita no prazo certo, é possível ter mais autonomia e uma visão mais ampla de como a diretriz irá funcionar no ano seguinte. ‘’Aprovar a LDO dá regramento e agenda ao Orçamento nacional e significa atender aos municípios, atender aos estados, às instituições, e dar a essas instâncias a capacidade de receber recursos públicos de todos os partidos. É importante registrar que a aprovação da LDO deste ano, no último prazo para a concessão do recesso, significa retomarmos uma certa normalidade, já que no ano passado tivemos um ano mais rigoroso da pandemia, sem o funcionamento prático da Comissão de Orçamento até o último mês’’, finalizou o senador.
Caminhando para fim da pandemia, o sistema público brasileiro tenta aos poucos voltar à sua normalidade. A LDO 2022 é um exemplo de como o país projeta a economia para o ano seguinte, além de estabelecer prioridades para o investimento de dinheiro público. Esse é apenas um passo, que se colocado em prática da forma correta, será um pontinho de esperança para melhorias que precisam ser feitas no Brasil, começando pelos setores que regem a lei.
