O Brasil é um país continental, cujo desenvolvimento das regiões varia muito. E especialmente as grandes cidades, que têm um crescimento maior e mais dinâmico, são as que mais apresentam gargalos no que tange à segurança e fluidez na trafegabilidade de veículos, de pedestres e dos demais transportes rodoviários. O trânsito brasileiro é, em muitos aspectos, um dos maiores desafios que temos em nossa nação. Ausência de infraestrutura, planejamento macro e políticas públicas de educação de tráfego são alguns dos fatores que agravam este quadro.
Em muitos lugares do mundo o trânsito acaba se tornando uma arma perigosa, que pode ameaçar a vida e a integridade física/emocional de muitos cidadãos. Uma das principais características que precisa ser trabalhada e exercida por todos é o respeito. Este é o primeiro passo em prol de um trânsito seguro e civilizado para todos. Não importa se de carro ou a pé; todos nós temos deveres, obrigações e regras a serem seguidas, com vistas a garantir a nossa própria segurança e a dos demais também. Porém, ainda estamos longe de termos uma ideal e profícua educação, e isso se reflete nas estatísticas acerca da violência que as vias e estradas ainda produzem.
De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), cerca de 1,25 milhão de pessoas morrem por ano, no mundo todo, em acidentes de trânsito e, deste total de vítimas, metade é composta de pedestres, ciclistas e motociclistas. A OMS também mostra o tráfego no Brasil como sendo o quarto mais violento no ranking de nações do continente americano. Além de imprudência e imperícia, o consumo de álcool por quem vai conduzir automóveis é uma das causas que mais influenciam nestas ocorrências.
Em 2014 foi criado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária o Movimento ‘Maio Amarelo’, de forma a trazer à tona o alto índice de mortos e feridos no trânsito em todo o mundo. Esta data alusiva foi instituída com base em uma resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas, estabelecendo o período de 2011 a 2020 como sendo a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”. Pelo fato desta resolução ter sido publicada no dia 11 de maio de 2011, o mês 5 passou a ser o símbolo desta grande campanha de alcance universal. Desde que foi criado, este movimento passou a ganhar cada vez mais adesão de países e cidadãos.
Na área legislativa nós temos o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), criado em 1997 pela lei de nº 9.503/1997, vigorando a partir de janeiro de 1998. Esse conjunto de leis define as atribuições das autoridades e órgãos ligados ao trânsito, estabelece diretrizes para a engenharia de tráfego e traz normas de conduta, infrações e penalidades para os diversos indivíduos envolvidos neste contexto. Tudo o que se refere à utilização das vias por pessoas, veículos e animais (sozinhos ou em grupos) de circulação, parada, estacionamento e operação de carga/descarga são considerados como componentes do trânsito para os devidos efeitos legais. O Código, assim como qualquer legislação em nosso país, tem como parâmetro a Constituição Federal Brasileira de 1988.
No decorrer do tempo e com as mudanças no estilo de vida dos brasileiros, o arcabouço jurídico também vem se atualizando, com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento e as alterações na sociedade, uma vez que o trânsito acompanha a dinâmica social e, sendo assim, o código de leis também precisa se adequar, com o foco sempre em garantir um trânsito mais humano e seguro. As leis 13.546/2017 e a recente 14.229/2021 são exemplos disso.
O poder público brasileiro, em todas as suas esferas e entes, precisa pensar o trânsito com a complexidade e a seriedade que este tem para a qualidade de vida, saúde e bem-estar de toda a população. É certo que a questão da segurança e organização do trânsito não é algo simples, fácil ou imediato de se resolver, ainda mais em uma Pátria de grande extensão territorial como é a nossa, fruto de diferentes realidades culturais, com cidades decorrentes de crescimentos desordenados e não planejados, além da ausência de um transporte público de qualidade, que permita as pessoas diminuírem o uso de seus veículos pessoais para utilizarem o transporte coletivos ou meios menos poluidores, como as bicicletas.
