Lei Rouanet

Hoje tão criticada ou aplaudida, a lei dos incentivos à cultura tem um princípio muito bom: Incentivar a cultura, em todo grande leque que se abriga sob este nome, como teatro, cinema literatura, show e outros. Com verbas advindas de renúncia de imposto de renda do governo, o programa deveria servir para incentivar todos os que trabalham com a manifestação de cultura em todo o território nacional. As empresas podem deduzir até 4% do imposto líquido ou a pessoa física até 6% que seria pago ao tesouro ou destiná-lo para este incentivo. Não é tão pouco. O montante já ultrapassou um bilhão de reais por ano. Muito belo, muito bonito, mas…

A lei criada em 1991 não prevê máximo e mínimo que cada projeto pode receber. O governo anterior limitou em meio milhão o que, em casos onerosos exigiria uma contrapartida maior do dono do projeto. Contudo, muitos projetos seriam atendidos no todo. A linha de pensamento era de que projetos maiores poderiam encontrar financiamento mais fácil na iniciativa privada.  Por isso, os iniciantes teriam mais facilidade em obter a verba federal. Contudo, nem o governo Bolsonaro, nem outro estimularam os pequenos a participar. Se houve estímulo, foi estreitamente localizado.

Grandes empresas, como a Petrobras no passado, criaram um programa para acompanhar e fiscalizar seus projetos. A Petrobrás, por exemplo, tinha criado um departamento de seleção dos interessados, em que não havia qualquer ingerência desses nas escolhas de seus projetos. A liberação se dá em etapas, sendo que a atual sempre deve estar cumprida e comprovada para a seguinte ser liberada. Dependendo do projeto, a liberação final pode se dar em um ano. As empresas podem acompanhar o processo, por isso, elas próprias preferem associar sua marca a nomes famosos e não a desconhecidos. Neste caso, o governo deveria dosar a verba para que toda a renúncia não se destinasse a um único projeto. A limitação não visa prejudicar famosos, mas a permitir a entrada de novos. Os famosos, como já foi dito, teoricamente têm mais facilidade de encontrar financiadores particulares ou ressarcir seus investimentos com a venda do produto do projeto, quer seja um filme, peça teatral ou livro. O público cobriria o investimento e quem acreditar nele é que invista para que ele chegar a este público.

O caso Cláudia Raia, que recebeu tantas críticas é um desses casos. No entanto seria infantilidade pensar que ela se apropriaria de todos os cinco milhões do projeto. Existem custos de produção e, logicamente, a maior parte vai para a Globo Filmes,l produtora do fillme. Infelizmente, o montante grande destinado a um único projeto, alimenta a mentalidade da “vaca leiteira” em que o dinheiro não exige devolução, portanto nenhum compromisso com o sucesso. Financeiramente para a empresa ou o artista, nem interessam os resultados. Claro, isso não ocorre no campo profissional em que todos querem ser bem vistos. Segundo Juca de Oliveira, quem não acredita em si mesmo é que recorre a Lei Rouanet, justamente por não ter compromisso com o sucesso e o retorno do dinheiro.

Como toda a lei boa, esta merece ser melhor aplicada. Gera muito desconforto para alguém que não tem um back ground de uma grande máquina para atender a burocracia estatal e, por isso não tem acesso ao benefício, ver tão alto valor ir para apenas um. Voltando ao caso Cláudia Raia, causa espanto não somente o valor, mas a rapidez com que o projeto foi aprovado. Deve ter entrado a amizade como lubrificante, além da estrutura da Globo Filmes que assiste a tudo quieta em seu canto. Parece que o governo federal está mais interessado na simpatia dos artistas, mesmo com toda antipatia em torno. Pelo próprio orçamento federal dá para perceber isso. Ao investir em pessoas famosas, em nome da cultura, o governo espera retorno em marketing político. (Luiz Lauschner)

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