No dia 2 de abril é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Celebrada a partir de 2005, através da organização americana “Aspies for Freedom”, esta data alusiva a um tema de tamanha importância foi ganhando cada vez mais adeptos; ano após ano. Em 2008 foi instituída oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU), tendo como principal objetivo a busca pelo esclarecimento e pela conscientização da população acerca do Transtorno do Espectro Autista, de maneira a se avançar na luta contra mitos e preconceitos que ainda permeiam parte da sociedade no que tange ao autismo. Já no Brasil o início se deu pela iniciativa de um grupo de pais, familiares e amigos de pessoas com autismo. Foi legitimada em âmbito nacional por meio da Lei Federal de nº 13.652/2018.
Muitas conquistas têm sido alcançadas pelo público com TEA (Transtorno do Espectro Autista), fruto da batalha de milhares de pessoas, entre autistas, familiares, profissionais que trabalham na área e milhares de cidadãos que também labutam em prol desta causa tão nobre e justa. Podemos citar como exemplos dos avanços que tem havido no âmbito de Legislação Nacional, a Lei 12.764/12, que estabeleceu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com a definição de linhas de alcance importantes como: direito ao diagnóstico precoce, a tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e ao acesso à educação e à proteção (esta lei também definiu que as pessoas com autismo devem ser consideradas, para efeitos legais, pessoas com deficiência, possibilitando que eles e suas famílias fiquem, a partir de então, sob o amparo de leis mais amplas, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência -13.146/15). Já em 2020 tivemos a promulgação da Lei 13.977/2020, que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), com o intuito de garantir a estes cidadãos atenção integral, prioridade e pronto-atendimento no acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Através destes exemplos, faz-se notório e incontestável o fato de que o arcabouço jurídico da Nação tem englobado diversas iniciativas em prol de garantir também, de forma efetiva, os direitos a esta parcela da população. Contudo, é preciso salientarmos que a aplicabilidade e o alcance normativo até hoje não se mostraram suficientes para suprir as demandas necessárias para atender a todo este público de forma ampla e irrestrita. Mas esta é uma batalha contínua e de todos nós, cidadãos em geral e sociedade civil. Existem hoje diversas instituições e grupos de profissionais e de familiares de pessoas com autismo que não medem esforços para buscar uma vida melhor para os nossos concidadãos autistas, com vistas a trazer ao conhecimento de todos a importância do respeito e da consideração que devemos ter uns para com os outros, independente de quaisquer diferenças. A cidadania plena é um direito de todos.
Particularmente, eu tenho a grata satisfação de pertencer a um grupo de pesquisadores valorosos na Universidade Federal do Amazonas (UFAM), capitaneado pela Professora Doutora Cláudia Guerra Monteiro, responsável pela criação e pelas ações do Núcleo de Educação, Comunicação e Tecnologia da UFAM (EDUCOTEC/FACED) e do Grupo de Pesquisa PSICOTEC, com diversas iniciativas para a implementação de soluções inovadoras, que promovam a melhoria da qualidade de vida da pessoa autista (a partir da infância) nos mais diversos aspectos, especialmente através da tecnologia assistiva, com a participação dos pais/responsáveis, profissionais multidisciplinares e ativistas que lutem também por medidas eficazes, efetivas e acessíveis a todos os autistas, independente da condição socioeconômica.
Também quero fazer menção ao trabalho realizado por outras associações e instituições em nossa capital, Manaus, na luta pela causa da pessoa autista, como o Projeto “Borboletas Azuis”, que reúne pais de crianças com autismo, em busca de qualidade de vida e acesso a direitos, independente de quaisquer condições. Esta iniciativa foi criada e é liderada pela senhora Fabiana Nascimento, que também é mãe de crianças autistas. Muitos outros pais e instituições têm procurado também fazer a sua parte, levantando esta bandeira, como por exemplo, o Instituto do Autismo do Amazonas (IAAM), a Associação de Amigos dos Autistas do Amazonas (AMA) e o Espaço de Atendimento Multidisciplinar ao Autista Amigo Ruy – EAMAAR (este último mantido pela Prefeitura de Manaus e que também tem dado sua contribuição nesta área), dentre outros.Para finalizar, não podemos esquecer de que o período pandêmico e pós-pandêmico da Covid-19 também aumenta o desafio de todos nós para que esta parcela tão importante da população não seja ainda mais prejudicada, uma vez que sabemos que com o advento deste vírus de proporções globais a partir de 2020, a vida e o hábito de todos brasileiros precisaram mudar radicalmente para a preservação da saúde de todos. Por isso, a Organização das Nações Unidas (ONU) alerta para o fato de que as pessoas com TEA devem ter garantidos e preservados os seus direitos, de forma que o Poder Público as inclua em todas as suas ações (de políticas públicas), com vistas também a evitar ou atenuar os grandes prejuízos causados pela disseminação do novo Coronavírus.
