Ao apagar das luzes vem o Min. Fachin, em relatório enviado ao Min. Fux, afirmar “que o sistema criminal brasileiro é injusto e desigual para a população menos abastada e leniente com os poderosos”. Aliás, o que o STF vem fazendo nos últimos anos é soltar os poderosos, notadamente aqueles pegos pela LAVA-JATO. Por isso, o próprio STF tem contribuído para alimentar a eterna acusação que lhe é imposta: a de “manter a pecha de país da impunidade, leniente com os poderosos”, conforme Alexandre Garcia. Todo trabalho da Polícia Federal, Ministério Público Estadual ou Federal; juízes federais etc., vêm sendo jogados na “lata do lixo da vergonha”.
Esta desigualdade, onde os pobres são humilhados, notadamente nas Delegacias de Polícia e em audiências de custódia, só servem, na maioria das vezes, para jogar no lixo o trabalho do policial e colocar na rua o marginal, seja assaltante ou traficante; ou até o simples agressor de mulheres. Portanto, são os poderosos com a benevolência de magistrados, desembargadores e Ministros, que contribuem para o crescimento da desigualdade. E, ainda, o STF tem o apoio da maioria do Congresso que se auto protege, ora aprovando leis em benefício próprio, ora impedindo que outras, como a matéria alusiva à prisão em segunda instância entre na pauta; tendo assim conduta sórdida em detrimento da moral e da ética, aspectos que a maioria ignora.
Não falemos de decisões compradas, muitas apuradas pelo CNJ, onde vários juízes e desembargadores já foram punidos. Tudo, enfim, só fizera crescer a desigualdade; desacreditar o Judiciário e reconhecer que os poderosos calhordas são os causadores da desigualdade que tanto humilha o povo brasileiro. Por isso, Min. Fachin, só agora vir denunciar “que o sistema criminal é desigual para com a população menos abastada e leniente com os poderosos”, não passa de vã tentativa de comunicar o que todos já sabíamos há décadas. Tem o STF coragem de prosseguir os inquéritos que ainda não prescreveram? Isto sim é outra VERGONHA para com o povo brasileiro.
Assim, se desde a eleição de FHC as autoridades nunca se preocuparam com a existência de uma sociedade desigual, não será hoje que o atual Congresso se mostrará mais sensível a esta triste realidade; até porque não parecem ser seres humanos; muito menos vivem sob a violência e a opressão. A displicência para com a desigualdade é notória, como se estivéssemos vivendo no tempo do “NATURALISMO”; quiçá, também do sadismo que nos leva a lembrar da odiosa escravidão. O legado que esse Congresso nos deixará em 2022 será inesquecível pelo que deixara de fazer; pelo que impedira o governo federal de realizar e até pela falta de coragem em votar projetos em beneficio do povo brasileiro. Seus comandantes são hoje execrados e o eleitor haverá de torná-los desempregados.
Ademais, com a crise deflagrada pela pandemia os problemas sociais cresceram. E, embora se reconheça “que as ações emergenciais do governo federal atenuaram os efeitos da recessão”, in Estadão, é óbvio que caberia ao Congresso fazer sua parte sem os interesses políticos. Embora tenhamos para nós que só os investimentos na área produtiva gerarão novas oportunidades de trabalho, reduzindo a pobreza; será óbvio que ao Congresso restará dar sua contribuição pensando no beneficio que o povo merece receber e não nas conquistas de votos em 2022.
Por isso, o povo necessitará de dinheiro para se alimentar, pois a fome em 2017-2018 já havia atingido mais de 10 milhões de brasileiros. Onde falta dinheiro falta tudo, mas ao governo federal que já fizera o impossível caberá buscar no fundo do baú nova metodologia para sustentar os desempregados. Será que terá apoio do Congresso? E do STF também? Ou será que as desigualdades continuarão sob o efeito de decisões que alimentam a impunidade e beneficiam os poderosos?
O combate a essas injustiças deverá ser a nova meta do STF sob o comando do Min. Fux, para quem “é a vítima de suas próprias decisões”, in Estadão. O povo brasileiro aguarda pelo fim da judicialização vulgar perpetrada por partidos derrotados nas urnas; voltando o STF a ser o guardião da Constituição, notadamente na proteção dos direitos individuais e na manutenção das atribuições dos outros Poderes.
