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Zona franca do Brasil

Nos últimos dias temos visto uma intensa discussão política em torno do Decreto Federal que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% para a maioria do que é produzido em nossa Nação, sob a justificativa de atenuar o processo de desindustrialização pelo qual o Brasil também passa. Contudo, a redução proposta, da maneira como está disposta no Documento, tende a tirar as vantagens comparativas das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, o que tenderia a trazer um grande prejuízo e desemprego ao Amazonas e a outros estados. Este não foi o primeiro caso polêmico envolvendo a tributação das fábricas no Polo Industrial da capital amazonense. Já aconteceram diversas outras situações, em períodos anteriores, que significaram um perigo iminente à manutenção deste modelo econômico, idealizado em 1957 e implementado uma década depois; que nasceu com um dos propósitos principais de preservação e conservação da Floresta Amazônica, além de um maior povoamento desta localidade tão extensa geograficamente, de forma a a se criar uma alternativa de desenvolvimento regional (por meio de empregabilidade e produção, com isenção de impostos às indústrias que se instalassem no Local) e ao mesmo tempo garantindo a manutenção da soberania nacional sobre um território tão cobiçado mundialmente.

Possíveis alterações no Decreto N° 10.979, de forma a não afetar a existência do Distrito Industrial de Manaus, já estão sendo discutidas pelos governos federal e estadual, com vistas a se encontrar uma solução que não seja prejudicial ao Amazonas, à Amazônia e ao Brasil, uma vez que o nosso Polo Industrial é superavitário e traz grandes retornos a toda a Pátria, nos mais diversos aspectos, além do financeiro; uma vez este projeto tem como um dos pilares o viés ecológico. Contudo, esta temática da redução do IPI não é o cerne da discussão.

Ao mesmo tempo em que não se discute a importância que o Polo tem em âmbito nacional, é fato também que está mais do que na hora do Amazonas investir em novas matrizes econômicas. Temos um potencial imenso para isso, seja nas áreas de biotecnologia, bionegócios, serviços, minérios (como o potássio e nióbio), além da exploração sustentável dos potenciais econômicos existentes em cada um dos 62 municípios do Estado (incluindo a capital Manaus), dentre outras possibilidades viáveis e totalmente possíveis que temos, para investirmos a médio e a longo prazo; de forma a termos mais de um projeto econômico. É necessária a estruturação de outras frentes e modelos de desenvolvimento para o nosso Estado.

A Zona Franca de Manaus não pode ficar à mercê de quaisquer intempéries políticos, uma vez que ela tem amparo constitucional. Mas para a sobrevivência do Modelo, não basta a segurança da Legislação. É fundamental que haja investimentos de forma maciça, pesada e técnica em infraestrutura, com o uso de tecnologia e autossuficiência de produção, com produtos de valor agregado e diversificadas vertentes de investimento. É primordial que superemos as barreiras, como a atuação negativa de alguns “xiitas ambientais” infiltrados nos mais diversos órgãos públicos, que inviabilizam há muito tempo questões essenciais ao Amazonas, como o reasfaltamento da BR – 319 (que é uma das principais possibilidades de interligação do Estado ao restante do País por meio rodoviário). Está mais do que evidente que não basta manter a Zona Franca intacta somente por meio da Lei. Isso é insuficiente, ainda mais nos dias atuais, em que vivemos transformações cada vez mais dinâmicas e globalizadas, tanto no que tange à produção quanto ao consumo. 

E este exitoso projeto socioeconômico (Zona Franca de Manaus), que engloba diretamente os estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, além dos municípios de Macapá e Santana, no Amapá; comemorou 55 anos de implantação no final do mês de fevereiro. Todavia, é preciso a compreensão de que, se medidas profícuas e estruturantes não forem tomadas, o Polo Industrial de Manaus e suas vertentes não estarão plenamente preparados para sobreviver e, principalmente, ser competitivos em uma realidade de contínua transformação e reinvenção tecnocientífica em todo o Planeta, como no contexto que já vivemos, da Indústria 4.0. E diante deste novo panorama, só vai permanecer de pé quem tiver a capacidade de se reinventar, de inovar e de se antecipar às situações. Diante de tantos fatos podemos afirmar que todos, sem exceção, devem valorizar e proteger (verdadeiramente) à Amazônia, não pelo marketing ou por modismo, mas sim pelo valor inestimável que ela tem para todos. É momento de todos os entes da Federação e cidadãos brasileiros conhecerem o que é, de fato, o Amazonas, o Norte e o Nordeste do País como realmente são, sem os estigmas, os boatos ou as lendas pejorativas criadas em torno dessas duas regiões por parte da mídia nacional.

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