A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional já prepara a relação de maus pagadores do Tesouro a ser enviada à Serasa, criando uma espécie de lista dos devedores de tributo. A medida será efetivada a partir da publicação de uma portaria que vai normatizar o processo, prevista para as próximas duas semanas.
“Existem mais de 3 milhões de pessoas físicas e jurídicas na dívida ativa. Estamos fazendo uma depuração para depois listar os nomes e evitar situações de inscrições indevidas, como por exemplo, devedores que tenham créditos suspensos, por decisão judicial, por garantia oferecida ou por parcelamento”, disse o procurador geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Lucena Adams, em entrevista à “Rádio Nacional”.
Segundo Adams, a intenção da Procuradoria em divulgar os devedores é proteger o sistema de crédito brasileiro, prevenindo que débitos já em cobrança possam prejudicar os fornecedores de créditos.
“Todo o registro do Serasa e dos órgãos de proteção ao crédito tem a função informativa. Ou seja, o fornecedor, ao saber dessa informação, toma a decisão de fornecer ou não o crédito”. Segundo ele, “o registro no sistema não impede o fornecimento de crédito”.
Fazenda prepara lista de devedores para o Serasa
Redação
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