Arrecadação federal no Amazonas acima da média nacional

A arrecadação federal no Amazonas emendou, em setembro, seu segundo mês de alta, desde a eclosão da pandemia no Brasil. O volume de impostos e contribuições geridos localmente pela União subiu 6,71% no confronto com o mesmo mês do ano passado, de R$ 1,39 bilhão (2019) para R$ 1,49 bilhão (2020). Descontada a inflação oficial do IPCA, a expansão foi de 3,47%, levando o Estado a bater a média nacional novamente.  

O recolhimento, contudo, ficou 11,31% aquém do apresentado em agosto deste ano (R$ 1,68 bilhão). E o acumulado do ano ainda segue no vermelho (-11,96%), com R$ 11,36 bilhões (2020) contra R$ 12,90 bilhões (2019) –sendo que a retração real foi de 14,46%. Em 12 meses, a participação do Amazonas caiu de 47,26% (2019) para 46,75% (2020). Os dados foram fornecidos pela Receita Federal.

Assim como ocorrido em agosto, o Estado ficou acima da performance nacional. O Brasil recolheu R$ 119,82 bilhões em agosto, e registrou o segundo crescimento real (+1,97%) depois de seis meses seguidos de retração. Também foi o maior valor para o mês desde 2014. Em nove meses, o desempenho foi pior, já que a arrecadação acumulou R$ 1,03 bilhão representando decréscimo de 11,70% pelo IPCA, na comparação com igual intervalo do ano anterior –o dado mais fraco desde 2010.

Três dos 11 tributos administrados pela Receita Federal no Amazonas entraram no campo negativo, na comparação com setembro de 2019, sendo que os resultados negativos vieram especialmente dos impostos e contribuições incidentes sobre vendas. Minoritária no bolo, a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre os combustíveis, caiu 0,70% e não passou dos R$ 3,08 milhões –embora tenha conseguido avançar no acumulado.  

As baixa nos tributos federais sobre faturamento foram puxadas pelos majoritários Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e PIS/Pasep (Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que apresentaram decréscimos respectivos de 15,75% (R$ 370,95 milhões) e de 10,38% (R$ 99,57 milhões). Ambos despencaram igualmente, de janeiro a setembro.

Em sentido contrário, II (Imposto de Importação) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) aumentaram o volume de receitas, na mesma comparação. O primeiro teve incremento de 13,75% (R$ 79,63 milhões), enquanto o segundo arrecadou R$ 21,96 milhões e conseguiu expandir 83,47%. O primeiro encolheu no acumulado do ano, enquanto o segundo subiu dos dígitos.

Rendas em alta

Em setembro, as melhores performances relativas da União em terras amazonenses, vieram dos tributos sobre rendas. Tributos ligados à atividade empresarial, como CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido) e IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), encabeçaram a lista, com altas de 50,75% (R$ 170,17 milhões) e de 48,19% (R$ 203,73 milhões), respectivamente. Ambos também tiveram performance positiva de janeiro e setembro.

O IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), por outro lado, interrompeu uma sequência de seis quedas mensais seguidas e avançou 3,09%, totalizando R$ 110,49 milhões. Minoritário, o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) escalou 91,89%, com R$ 3,25 milhões, no confronto de setembro com o mesmo mês de 2019. Outra boa influência veio do igualmente minoritário ITR (Imposto Territorial Rural), que cresceu 10,84% e chegou aos R$ 1,03 milhão. Todos, entretanto, acumularam números negativos no ano.

Impacto do PIM

A Superintendência da Receita Federal na 2ª Região Fiscal destacou, por intermédio de estudo fornecido por sua assessoria de imprensa que, a despeito da recuperação global dos índices locais da produção industrial e vendas do comércio, Cofins e PIS/Pasep não conseguiram fugir do vermelho, em razão dos impactos negativos dos segmentos de produção/distribuição de gás (-100%), de fabricação de artigos de cutelaria (-81,47%) e de geração de energia (-64,58%), entre outros. 

Em contrapartida, o maior recolhimento de II se deveu principalmente ao desempenho positivo da indústria incentivada de Manaus. Em termos de peso e desempenho relativos, os destaques vieram das linhas de produção de equipamentos de informática (+85,46%), seguidas pelas divisões de componentes eletrônicos (+60,03%) e de medicamentos para uso humano (+182,88%). 

No caso do IPI, a elevação se deu tanto no “IPI Outros Tributos” (+226,09%) e “IPI Vinculado” (+39,54%), quanto no “IPI Bebidas” (+140,05%). No primeiro caso, as principais influências positivas vieram das indústrias de embalagens de material plástico (um resultado mais de 12 mil vezes melhor do que o de setembro de 2019) e de motocicletas (+551,96%), entre outros. Este último, juntamente com os subsetores de fabricação de componentes, periféricos de informática e brinquedos, alavancaram o “IPI Vinculado” em 41,27 pontos percentuais.

As elevações de dois dígitos contabilizadas pelo IRPJ e pela CSLL se devem, em grande parte, às indústrias de áudio e vídeo, de embalagens metálicas, e de sabões e detergentes sintéticos, além do varejo de veículos automotores. Isoladamente, o IRPJ também sofreu influências positivas da fabricação de medicamentos para uso humano e de produtos químicos. A CSLL, por sua vez, foi alavancada também pelo segmento de componentes eletrônicos e de periféricos e equipamentos de informática.  

Já a recuperação do IRRF se deve aos rendimentos do trabalho (+6,58%), sustentado pelas empresas (+10,67%) –responsáveis por 70% do recolhimento do tributo –, mas não pela administração pública (-1,30%). Os rendimentos de residentes no exterior voltaram a ficar no vermelho (-10,53%), enquanto os incidentes sobre o capital (+0,14%) entraram em campo negativo.

Pandemia e diferimentos

Em divulgação nacional, a Receita Federal informou que as arrecadações extraordinárias de IRPJ e CSLL somaram aproximadamente R$ 2,5 bilhões de reais, no mês passado, ajudando a impulsionar o recolhimento em todo o país. Somados, os dois tributos tiveram um salto real de 25,19% sobre o registro de 12 meses antes. O IRPF (+25,77%) também apresentou desempenho acima da média, após o diferimento concedido no período mais agudo da pandemia.

Pelo mesmo motivo, reforça a Receita Federal, o desempenho apresentado de janeiro a setembro foi negativo, com o pior número em dez anos. “O resultado do período acumulado do ano foi bastante influenciado pelos diversos diferimentos decorrentes da pandemia de coronavírus. O valor total nos nove primeiros meses de 2020 somou aproximadamente R$ 64,5 bilhões”, encerrou o órgão, em comunicado à imprensa.

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