27 de fevereiro de 2021

Arrecadação federal fica em alta em dezembro no Amazonas

A arrecadação federal no Amazonas cresceu pelo quinto mês seguido em dezembro, ao registrar a alta mais reforçada do ano, suficiente para levar 2020 a um virtual empate com 2019. O volume de impostos e contribuições geridos localmente pela União subiu 52,34% no confronto com o mesmo mês do ano passado, de R$ 1,68 bilhão (2019) para R$ 2,45 bilhão (2020) –o maior valor mensal de 2020. Descontada a inflação do IPCA, a expansão foi de 45,74%, levando o Estado a bater novamente a média nacional –cujo acréscimo não passou de um dígito.  

O recolhimento também avançou 29,63% na comparação com novembro de 2020 (R$ 1,89 bilhão). Com isso, o acumulado do ano entrou no azul (+1,12%) na reta final, com R$ 17,56 bilhões (2020) contra R$ 17,36 bilhões (2019), a preços correntes –embora tenha seguido negativo na medida real (-2,38%). Em 12 meses, a participação do Amazonas na composição da chamada 2ª Região Fiscal (que engloba ainda as unidades federativas do Acre, Amapá, Pará, Roraima e Rondônia) seguiu cadente, ao passar de 46,73% (2019) para 46,32% (2020). Os dados foram fornecidos pela Receita Federal.

Assim como ocorrido nos meses anteriores, o Estado ficou acima da performance nacional. O Brasil recolheu R$ 159,065 bilhões, em dezembro, e registrou o quinto crescimento real seguido (+3,18%), depois de ter amargado seis meses de retração. Mas, o desempenho ainda foi insuficiente para repor as perdas impostas pela crise da covid-19. Em 12 meses, a arrecadação encostou nos R$ 1,48 trilhão, representando decréscimo de 6,91% pelo IPCA, na comparação com igual intervalo do ano anterior.

Rendas e vendas

Três dos 11 tributos administrados pela Receita no Amazonas entraram no campo negativo, na comparação com dezembro de 2019, sendo que dois deles incidem sobre rendas. A pior influência relativa veio novamente do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que performou uma retração de dois dígitos (+68,41%) na variação anual e não passou dos R$ 3,53 milhões. Outro dado negativo veio do ainda mais minoritário ITR (Imposto Territorial Rural), que caiu 3,75% (R$ 180 mil).

Melhor resultado veio de tributos ligados à atividade empresarial, como IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido), que registraram altas respectivas de 364,40% (R$ 624,209 milhões) e de 195,98% (R$ 331,158 milhões), respectivamente. Com menor participação no bolo, o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) também obteve desempenho significativo, ao subir 121,55% (R$ 25,929 milhões). Na sequência, o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) aumentou 8,47 (R$ 134,975 milhões). 

Do lado dos tributos sobre vendas, o único dado negativo veio do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que sofreu decréscimo de 12,20% (R$ 13,041 milhões). Em contraste, a melhor performance veio das contribuições de PIS/Pasep (Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e do II (Imposto de Importação), com altas respectivas de 38,59% (R$ 121,701 milhões) e de 29,91% (R$ 78,039 milhões).

Na sequência, vieram a minoritária Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre os combustíveis –que apresentou incremento de 14,87% e foi a R$ 7,507 milhões (2020) –e a majoritária Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) –que avançou 10,98% e totalizou R$ 471,478 milhões. 

Indústria eletroeletrônica

A Superintendência da Receita Federal na 2° Região Fiscal destacou, por intermédio de estudo do Semac (Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes), e repassado por sua assessoria de imprensa, que as taxas de incremento da Cofins e do PIS/Pasep foram influenciadas negativamente pelo descompasso do recolhimento sobre as linhas de fabricação de aparelhos de áudio e vídeo (-1,39% e +363,63%, respectivamente), a despeito dos resultados globais positivos da produção industrial e das vendas do comércio, no período.

O recolhimento de II foi puxado pelos subsetores industriais de periféricos para equipamentos de informática (+65,85%), de componentes eletrônicos (+108,92%) e de embalagens de material plástico (+119,61%). No caso do IPI, a elevação se deu no “IPI Outros Tributos/industrial” (+6,44%) –impactado pela indústria de componentes eletrônicos –, em detrimento do “IPI Vinculado” (-14,35%) e no “IPI Bebidas” (-24,37%). 

As elevações do IRPJ e da CSLL foram impactadas pelas divisões industriais de aparelhos de áudio e vídeo; de comunicação e informática; e de ar-condicionado, entre outras. Já a desaceleração mensal do IRRF se deve aos rendimentos do trabalho (+4,27%), em virtude do desempenho da administração pública (+24,79%), mas não das empresas (-2,42%). Os rendimentos de residentes no exterior (+23,37%) seguiram em campo positivo, em detrimento dos incidentes sobre o capital (-13,23%).

Diferimentos e compensações

Em texto divulgado em seu site, a Receita Federal informou que, em âmbito nacional, o resultado foi impactado pelos diversos diferimentos decorrentes da pandemia, ao longo do ano. O fisco ressalva, contudo, que as compensações cresceram 47% na comparação de dezembro de 2020 com o mesmo mês de 2019, além de subir 59% no acumulado do ano. contribuíram também as receitas extraordinárias de IRPJ e CSLL.

Em resumo, a Receita assinala que 2020 registrou boa recuperação na reta final, considerados os impactos da crise da covid-19. “Dentre as variáveis que contribuíram para esse desempenho podemos considerar: redução a zero da alíquota do IOF aplicáveis nas operações de crédito; crescimento de 47,43% em relação a dezembro de 2019 dos valores compensados; arrecadações extraordinárias de IRPJ/CSLL; recolhimento da 7ª cota do ajuste do IRPF e recolhimento de parcelas diferidas do Simples Nacional (de parcelamentos especiais e de transações tributárias)”, concluiu.

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