Artur Virgílio Neto
A luta para que os incentivos à produção dos set-top boxes fossem exclusividade da ZFM (Zona Franca de Manaus) e o combate à criação das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) foram alguns ‘fogos cruzados’ em que o senador Artur Virgílio Neto (PSDB-AM) se envolveu em 2007.
Em entrevista ao Jornal do Commercio, o parlamentar afirmou que, apesar de toda a festa que se fez no Amazonas com a aprovação da MP-352, a TV digital não está assegurada ao Estado. Para Artur, pior do que essa incerteza é a aprovação da medida provisória das ZPEs no Senado, que, segundo ele, são a ameaça mais séria já enfrentada pelo modelo ZFM. Confira a entrevista.
Jornal do Commercio – Em 2007, a bancada do Amazonas travou batalhas importantes no Senado, entre elas a MP-352 e o projeto de lei das ZPEs. Após a aprovação da MP, tudo indicava que a produção do conversor seria exclusividade do Estado. No entanto, nos últimos meses, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, levantou novamente a bandeira dos incentivos para todo o país e criticou duramente o PIM (Pólo Industrial de Manaus), alegando que os preços são absurdos. Como a bancada está se movimentando no sentido de impedir que a produção do set-top box seja “compartilhada” com as demais regiões do país?
Artur Virgílio Neto – Isso tem um lado trágico e um lado pedagógico, que é começar a colocar por terra uma criancice de que o PSDB e São Paulo são contra a Zona Franca de Manaus, até porque o ministro Hélio Costa é do PMDB, mesmo partido do governador Eduardo Braga. O que existe, na verdade, é o interesse econômico de cada Estado e de cada região. Eu sempre disse que se José Serra tivesse sido derrotado na eleição para governador de São Paulo, teríamos os mesmos problemas com o Aloizio Mercadante (PT-SP), até porque o dever fundamental dele seria defender o Estado que o elegeu. Em 2003, quando se prorrogou com muito ruído o pólo de Manaus, sem nenhum ruído o presidente acertou a prorrogação da Lei de Informática. Se eu fosse presidente da República também teria feito isso. Quero demonstrar que não existe essa coisa do amigo e do inimigo, mas interesses e um jogo de forças e de pressão. Acompanhei muito cuidadosamente o relatório que foi feito pelo deputado Átila Lins no episódio da TV digital. Ele foi muito preciso e correto com os dados que tinha à mão. Evidentemente que as coisas foram ficando mais claras para mim, que fui o relator no Senado, porque tive mais tempo. Pude perceber alguns perigos que remanesciam. Tive cuidado de colocar no meu relatório que estava votando aquilo porque não tinha outro jeito. Não era o ideal, não dava nenhuma garantia ao longo do tempo de exclusividade na tecnologia de TV digital para nós.
JC – Por que a tecnologia não estava garantida? Qual era o seu temor?
Artur – Porque estávamos trabalhando para outros Estados e eles não estavam se lembrando de nós. Parece que a medida provisória foi feita pra nós e não foi. O Rio Grande do Sul estava lucrando horrores com isso. Eu disse que o que estava escrito na lei era que nós tínhamos o direito exclusivo à tecnologia velha. Se está escrito na lei que temos direito à tecnologia que está saindo de circulação, é porque não estão reconhecendo que apenas nós temos direito à tecnologia nova. O fato é que, a matéria que foi aprovada e saldada aqui como uma vitória de Copa do Mundo, não foi vitória nem de Copa Sul-Americana porque vamos ter que lutar muito para não perder a tecnologia de TV digital. E mesmo o set-top box, que é um mercado valioso de alguns bilhões de dólares com duração de apenas quatro ou cinco anos, não está garantido.
JC – O preço anunciado pelas indústrias do PIM está contribuindo para que a produção do aparelho seja estendida às demais regiões?
Artur – A boa notícia que temos é que a Proview vai fazer o conversor a R$ 293 e isso, de certa forma, desarma o argumento do ministro Hélio Costa, que está falan
