Zona Franca tem novo obstáculo a vencer nesta terça

Esta terça-feira, dia 10, vai ser um dia de pautas quentes no que diz respeito à Zona Franca de Manaus (ZFM), que tem pendências a ser apreciadas em Brasília, mas também a última reunião deste ano, do Codam, o qual vai apreciar mais de R$ 2 bilhões em projetos.

Pelos lados da Prefeitura de Manaus há sessão no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) para apreciar e emitir parecer sobre a prestação de contas do prefeito Arthur Neto referente ao exercício de 2018.

No lado positivo, a reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam) tem pauta bilionária, com 41 projetos que preveem investimentos de R$ 2,15 bilhões. Esta reunião vai apreciar o maior volume de investimentos apresentado ao Codam em 2019.

O projeto que prevê maior valor a ser apreciado pelos conselheiros tem um viés diferenciado tanto pelo volume de recursos financeiros previstos, assim também pelo segmento – de alimentos – onde esse quase R$ 1 bilhão vai ser investido.

O valor exato – R$ 949 milhões – equivale a mais de 40% do total dos investimentos previstos na pauta, além de o produto ser do segmento de alimentos, deve impactar diretamente o setor primário ao produzir sorvete de açaí.

Se do lado da apreciação pelo TCE-AM as contas do prefeito Arthur Neto só terão parecer emitido, já que cabe à Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprová-las ou não, em Brasília a coisa esquenta, de vez que, por lá, há interesses em jogo que podem tornar um dos maiores segmentos do Polo Industrial de Manaus (PIM) – o de bens de informática –  bem menos competitivo.

A questão toda está nas comissões de Assuntos Econômicos (CAS) e na de Ciência e Tecnologia (CCT) que devem, nesta terça, votar o projeto de lei nº 4.805/2019, que altera a Lei de Informática.

O texto, como está tramitando no Senado Federal, é porteira aberta para, com a justificativa de atender normas internacionais, autorizar incentivos fiscais para outras regiões do Brasil, e que hoje, são, constitucionalmente, assegurados apenas à Zona Franca de Manaus.

É mais um ataque anunciado ao modelo, o qual, infelizmente, se for rechaçado, como deve ser, o fato vai acontecer já no último minuto da prorrogação pela simples razão de que a vigilância, a atenção que autoridades, parlamentares e mesmo a sociedade amazonense devem ter 24 horas por dia, só aparecem quando as iniciativas prejudiciais ou com potencial de pôr a ZFM na lona aparecem em fóruns que decidem, como o Congresso Nacional e já em vias de ser finalizadas.

Este caso é emblemática da ausência ou, para dizer o mínimo, da desatenção que permeia a atuação daqueles que deveriam estar mais atentos a esse tipo de ataque à economia do Amazonas.

A esperança é que, como há senadores do Amazonas em cargos decisivos, pelo menos no Senado Federal, nas comissões pelas quais o tal projeto vai ser avaliado e votado nesta terça-feira, consigam driblar mais esse ataque à ZFM.

Na sexta-feira, dia 6, convidado para almoço anual da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), o deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM) se posicionou, dizendo, conforme a Abinee, que "Não há nada mais importante para o País hoje do que criar um ambiente de negócios que permita a retomada da atividade econômica do Brasil, em especial da atividade industrial, que é a que mais agrega valor e que tem maior massa salarial", e completou: "Nós vamos salvar a indústria nacional de mãos dadas com os industriais nacionais.”s

Esperemos que tal aconteça e que a Zona Franca de Manaus seja considerada parte da indústria nacional, como de fato é.

*Eustáquio Libório é jornalista

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