Foi aprovada na tarde de ontem (16), em votação histórica no senado federal em Brasília, a PEC (proposta de emenda à Constituição) 20/2014, que prorroga por 50 anos, a partir de 2023, os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus. A votação dos dois turnos aconteceu em uma única sessão por conta do calendário especial aprovado na terça-feira (15), atendendo a um requerimento solicitado pelo senador Eduardo Braga (PMDB), que também é o relator do texto final.
A adoção do calendário especial permitiu à PEC ser votada no plenário da casa logo após a aprovação unânime na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), dispensando assim as cinco sessões de discussão previstas para antes do primeiro turno de votação e as três sessões antes do segundo turno. Além dos senadores Eduardo Braga, Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Alfredo Nascimento, as votações contaram com as presenças do governador do Amazonas José Melo (PROS), do prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto (PSDB), dos deputados da bancada amazonense na Câmara Federal e do superintendente da Suframa Thomaz Nogueira. Após encaminhamentos, a matéria foi aprovada com 58 votos favoráveis na primeira votação e 60 na segunda. Eram necessários votos de pelo menos dois quintos dos deputados para aprovar o relatório do senador Braga.
Após as votações, o prefeito Arthur Neto ressaltou que a vitória do Amazonas no senado que a vitória não servirá somente à classe política, mas a todos os amazonenses.
“Os deputados federais amazonenses construíram o acordo de prorrogação, por 50 anos, da Zona Franca de Manaus. Hoje, nossos senadores cumpriram o dever que lhes cabia. E os incentivos fiscais, que protegem a Zona Franca de Manaus, já estão prorrogados por mais 50 anos. Vitória de todos, sem heróis, nem salvadores da pátria. Vitória do povo amazonense. Agradeço ao governador José Melo, e ao ex-governador Omar Aziz, aos deputados federais e aos senadores.
Com a prorrogação assegurada, a senadora Vanessa Grazziotin acredita que os esforços agora devem voltar-se para o desenvolvimento sustentável, com a utilização dos recursos naturais da região.
“Quando a ZFM foi criada, o objetivo era geopolítico, econômico e social. Não se imaginava que um dos maiores benefícios do modelo seria a defesa ambiental. Por isso, ela não é importante para o Amazonas, ela é importante para o mundo também”, defendeu.
Vanessa destacou ainda a união de esforços de todos os entes políticos do Estado com o objetivo de prorrogar a Zona Franca de Manaus.
“Nós do Amazonas, há muito tempo aprendemos que a unidade tinha que ser construída em torno da defesa do Estado. Ver hoje todos os partidos encaminhando (votos) unanimemente a favor é motivo de muito orgulho e, principalmente, agradecimento”, disse a parlamentar.
Votação como palanque
Apesar dos esforços do presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB/AL) em minimizar as discussões e agilizar a votação, muitos parlamentares utilizaram o momento como palanque eleitoral. O senador Eduardo Braga, por exemplo, no momento em que agradecia os esforços de toda a bancada amazonense no Congresso, também citou a presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff – de quem é líder no senado – como sendo uma das responsáveis pela aprovação da PEC.
“Graças a ação de todos foi possível este entendimento. Quero também destacar a vontade política do governo da presidente Dilma que construiu um acordo que possibilitou a votação desta PEC (que prorroga) por 50 anos a mais para a Zona Franca e, ao mesmo tempo, a questão da Lei de Informática e Áreas de Livre Comércio”, disse.
O senador tucano e candidato à Presidência Aécio Neves (PSDB/MG) também aproveitou os holofotes para dar o seu recado aos eleitores. Além de destacar a atuação do prefeito Arthur Neto nas articulações, ele apresentou o que pareceu ser algumas de suas possíveis propostas de campanha.
“O fundamental agora é que se inicie uma luta com substantivos investimentos em infraestrutura, portos, aeroportos, hidrovias, BR 319 que infelizmente não ocorreram até aqui. Vamos transformar a ZFM em algo maior do que ela é hoje. Isso não ocorrerá sem uma sólida parceria com a União”, declarou o senador.
