A prorrogação da ZFM (Zona Franca de Manaus) por mais 50 anos ficou mesmo para este ano. Com receio de ser desmoralizada no Amazonas e na Amazônia Ocidental, a presidente Dilma Rousseff, que empenhou a palavra, deverá conseguir um desfecho positivo para a polêmica que gira em torno da prorrogação dos incentivos fiscais dessa região. Segundo o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira o processo eleitoral poderá acelerar a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 506/2010. “Se a decisão atrasar, o processo eleitoral tem um condão de agilizar, ou seja, as pessoas percebem que a Zona Franca é um valor positivo e ninguém quer se opor. Então eu acredito que nós fecharemos essa questão no primeiro semestre com o apoio amplo da população brasileira e do Congresso Nacional”, afirmou.

2013
Em 2013, uma das grandes preocupações de ter a votação adiada para 2014 é o fato de ser ano eleitoral. Os incentivos da Lei de Informática foram ampliados por mais dez anos, junto com uma PEC que prorrogou os benefícios da Zona Franca, em 2010. A Lei de Informática concede incentivos fiscais de tributos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para empresas da tecnologia de informação. A ampliação da isenção fiscal pode criar novos polos de informática nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o que tira investimentos de Manaus. Com mais de 600 indústrias instaladas no Distrito Industrial, a ZFM não consolidou o Polo de Informática. Os principais segmentos são Eletroeletrônicos e Duas Rodas. Em 2013, as empresas faturaram R$ 80 bilhões e os empregos somam mais de 120 mil postos de trabalho.
O ex-senador e atual prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), que participou da votação na época, declarou que hoje é contra a prorrogação dos incentivos para o segmento de informática por mais 50 anos, a partir de 2019. “Se prorrogar a Zona Franca e a Lei de Informática por dez, por 20 anos, tudo bem. Agora, prorrogar a Lei de Informática por 50 anos é um absurdo. Vamos criar uma geração de empresários preguiçosos, que vão buscar dinheiro emprestado, não vão pagar, e vão atrasar o desenvolvimento da nossa tecnologia de informática”, disse.
O presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, foi taxativo em dizer que acredita que se a votação não sair em 2013 deve ficar apenas para 2015. “Ano eleitoral não se vota nada. Vai acabar ficando tudo para 2015”, alertou. Ele ainda avaliou que isso seria prejudicial para as indústrias que sofrem impactos negativos provocados pelas incertezas da prorrogação do modelo. “Se um empresário não tem certeza da continuidade ele simplesmente não investe, ou investe com mais precaução ainda”, afirmou.
Para o presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antonio Silva, o Amazonas pode se beneficiar do ano eleitoral para ter a matéria aprovada. “A presidente (Dilma Rousseff) teve uma boa votação aqui no Amazonas. Se ela não aprovar pode sofrer influências negativas com o eleitorado amazonense. Acredito que isso ajudará no sentido de correr para fazer a prorrogação. Ela tem a bancada na mão. Tem que chamar toda a bancada e determinar que é do interesse do governo federal fazer a aprovação logo nos primeiros meses”. Nas ultimas eleições para a presidência, Dilma Rousseff, teve uma votação de 80,57% no Estado do Amazonas, vencendo em todos os municípios, chegando inclusive a ultrapassar os 90% dos votos em alguns municípios, como Manaquiri.
O economista Serafim Corrêa diz que os incentivos da Lei de Informática são concedidos em qualquer lugar do Brasil, desde que atendidos os requisitos que a legislação exige. “É óbvio que entre produzir em Manaus e produzir em São Paulo, em igualdade de condições, a maioria das empresas opta por São Paulo”, assegurou.

2014
A Lei de Informática concede incentivos fiscais de tributos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para empresas da tecnologia de informação. A ampliação da isenção fiscal pode criar novos polos de informática nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o que retira investimentos de Manaus. Com mais de 600 indústrias instaladas no Distrito Industrial, a ZFM não consolidou o Polo de Informática. Os principais segmentos são Eletroeletrônicos e Duas Rodas. As empresas faturaram R$ 80 bilhões e os empregos somam mais de 120 mil postos de trabalho, em 2013, quadro que deve ser ampliado com a prorrogação da ZFM por mais 50 anos.
O anúncio da prorrogação da ZFM foi feito pela presidente, Dilma Rousseff, em outubro de 2011 durante a inauguração da Ponte Rio Negro, em Manaus. Na época, ela encaminhou a proposta à Câmara dos Deputados. Uma Comissão Especial foi criada para acompanhar as discussões em Brasília (DF).
Os dirigentes do PIM também defendem a necessidade de serem criadas algumas alternativas ao modelo ZFM, não para substituí-lo, mas para agregar. O presidente do Cieam defende o desenvolvimento de novas matrizes econômicas, que venha propiciar ao Estado do Amazonas reduzir a dependência que hoje tem da atividade do PIM. “O modelo Zona Franca de Manaus é um sucesso, no entanto, pelo fato de ser calcado em incentivos fiscais, todos ficam reféns da boa vontade e do sentimento de brasilidade dos governantes federais e dos chefes de Estado que estão à frente dos ministérios. Hoje precisamos de políticas voltadas para o desenvolvimento industrial diversificado”, avaliou Périco.
O prefeito reconhece a ZFM como um modelo de sucesso, mas deixa claro que a sobrevida da Amazônia não pode ficar a mercê de um único modelo de desenvolvimento. “É preciso encontrar novos caminhos que estão nos fármacos e cosméticos, na petroquímica e gás natural e no polo naval”, garantiu Arthur Neto.
Na avaliação do economista Rodemark Castelo Branco prorrogar os benefícios fiscais da Zona Franca por 50 anos evitaria a fuga de investimentos, mas destaca que só os incentivos não consolidam o desenvolvimento industrial no Amazonas. É preciso, segundo ele, melhorias na infraestrutura, energia, comunicação, porto, aeroporto, escoamento da produção que hoje são obstáculos na atração de novos investimentos para Manaus. “Nestas regiões mais distantes, e não é só uma questão que ocorre no Brasil, é mundial. Por isso é preciso criar algum diferencial para manter o desenvolvimento na região. Manter uma cidade como Manaus, com um centro dinâmico no meio da Floresta, que é um fator importante em termos de não se buscar novas formas de cultivar e destruir a floresta, é importante a manutenção dos incentivos fiscais”, sustentou.

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