ZFM

Começa hoje as articulações para a votação e aprovação da PEC que prorroga por mais 50 anos o modelo Zona Franca de Manaus. A ministra de articulação política, Ideli Salvatti convocou os três líderes do governo para a reunião prévia, na quinta-feira (23), para discutirem as prioridades do governo em 2014. O Líder do governo no Senado, Eduardo Braga defende a estratégia de desmembrar a votação da lei de Informática que pegou carona na PEC (proposta de emenda à Constituição) 506/10, que prorroga os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus até 2073.
A reunião de hoje tem por objetivo definir as prioridades do governo em 2014, porque na próxima segunda-feira (3), acontecerá a sessão solene que abre os trabalhos do Legislativo, quando tradicionalmente é apresentada a mensagem presidencial ao parlamento. Então os líderes do governo: no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM); na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE) precisam estar a par das prioridades do governo ao estabelecer as linhas gerais para o exercício de 2014.
Segundo a assessoria de imprensa da presidência da República, em ano eleitoral, que terá um calendário especial, definido para o Legislativo, não serão discutidas questões eleitorais, mas os temas que o governo tem mais necessidade de aprovação, já no primeiro semestre, porque no segundo semestre serão realizadas as eleições.
A prorrogação do modelo ZFM (Zona Franca de Manaus) será votada até abril, defende o senador Eduardo Braga, com base na disposição da presidente Dilma Rousseff em cumprir sua promessa de palanque nas eleições passadas. “Essa matéria é iniciativa da presidente. Eu tenho muita esperança de que até o mês de abril, nós possamos ter votado a PEC da prorrogação. Há disposição e o compromisso do governo nesse sentido”, salientou.
Braga fez questão de frisar que esta será uma negociação muito intensa, em fevereiro e em março para garantir essa votação. E o principal ponto de vista que precisa ser enunciado é o desmembramento da lei de Informática por serem questões distintas. “Mas que a garantia maior que se tem é da presidente Dilma ajudar nesse esforço agora em fevereiro e março”. Mas, o senador pretende buscar reforço e negociar com a bancada de São Paulo e com o governo que já garante a mobilização para priorizar a votação da PEC até abril deste ano.
De acordo com o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, o papel da autarquia é fornecer todas as informações necessárias e somar a esse esforço em conquistar a prorrogação dos benefícios da ZFM. “Obviamente se o senador Eduardo Braga, com as informações que tem, sendo líder do governo, tem uma avaliação muito mais apurada sobre o Congresso Nacional e quando voltarem de recesso, nós estaremos prontos para apoiar a votação até abril, como disse o senador”, declarou.
Na opinião do presidente do Cieam, Wilson Périco essa é uma decisão política e a defesa já foi consolidada. “Nós já subsidiamos o governo, congresso e nossa bancada com informações e fatos que sustentem essa prorrogação. E esse é um compromisso político”, frisou.
O deputado Federal, Francisco Praciano (PT-AM) ressaltou que a ZFM gera empregos para o Amazonas e para toda a região Norte. “A Zona Franca é o centro dinâmico da economia do Norte. O impacto positivo da Zona Franca é grande e se espraia por toda a região”, afirmou.
De acordo com o texto atual da Constituição, os benefícios da Zona Franca, criada em 1967, terminam em 2023. A prorrogação até 2073 foi sugerida pelo governo e aprovada na comissão especial que analisou o tema. Ainda são necessários dois turnos de votação em Plenário.
Os benefícios fiscais previstos no texto incidem sobre os principais impostos e contribuições federais para os produtos fabricados na ZFM. São eles: isenção total do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria; diminuição de 75% do Imposto de Renda; e isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas da área.
Lei de Informática
Em outubro de 2013, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), se reuniu com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e acabou anunciando que seria melhor não votar a proposta naquele momento, por causa da inclusão da Lei de Informática.
Conforme Chinaglia, não houve divergências sobre a prorrogação da ZFM. O adiamento ocorreu porque o governo não apoiava o aumento do prazo de benefícios da Lei de Informática (lei 8.248/91), previsto -de última hora -em emenda à PEC. Na ocasião, o relator da PEC na comissão especial, deputado Átila Lins (PSD-AM), aceitou o adiamento. “Concordamos com o adiamento para que se chegue a um texto enxuto para viabilizar a votação”, afirmou.
Parlamentares de Estados como São Paulo e Rio de Janeiro querem prorrogar os benefícios relativos aos impostos do setor de informática aplicados a seus Estados. De acordo com o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), os Estados do Sudeste serão os mais prejudicados se não forem prorrogados os benefícios concedidos pela Lei da Informática. “Não votar a prorrogação da Lei da Informática vai prejudicar os outros Estados porque a de Manaus está garantida”, disse. “É preciso encontrar uma solução que dê um pouco de equilíbrio”, concluiu.